Entidades representativas dos SPFs fazem Semana de Mobilização por cumprimento de acordos assinados em 2024

As entidades que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão mobilizadas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, fundamental para viabilizar o pagamento dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal em 2024 – confira o termo do Seguro Social (INSS) e o da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – PST).

A Semana de Mobilização está organizada para acontecer a partir desta segunda-feira, 10 de março, até a sexta-feira, 14, e conta com a adesão de diversas categorias do serviço público, dentre elas a do Seguro e Seguridade Social, base da FENASPS.

A semana será marcada por atos em todo o Brasil, paralisações e também por ações de pressão no Congresso Nacional, com caravanas organizadas pelas entidades.

Negociação sem avanços

Vale lembrar que a 10ª rodada de negociação com o Governo Federal ocorreu no último dia 20 de fevereiro, em Brasília. Conforme o Regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais, de forma unificada, cumpriram a responsabilidade de enviar previamente as pautas de reivindicações dos servidores federais. Confira abaixo:

Essa ação foi fundamental para contribuir com as discussões que ocorrerão ao longo de 2025 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem prejuízo da inclusão de outros itens posteriormente.

Os representantes nacionais das entidades sindicais estabeleceram um diálogo proativo e eficiente, como já vem acontecendo desde 2023. No entanto, os dirigentes consideram inaceitável enfrentar a morosidade do Governo Federal e do Congresso Nacional em relação à efetividade dos temas discutidos nas mesas de negociação.

O atraso do Congresso na votação do Projeto da LOA de 2025 é mais uma estratégia política para pressionar a liberação de emendas, demonstrando a falta de consideração dos parlamentares em relação ao impacto direto na vida dos servidores e servidoras.

Por isso, as entidades que compõem o Fonasefe, dentre elas a FENASPS, entendem que este é o momento fundamental para intensificarmos nossas lutas!

É hora de mobilizar todas as categorias e responder a esse descaso com uma série de protestos, atos e atividades que não somente visem a aprovação da PLOA, mas também o cumprimento dos inúmeros acordos que já estão se acumulando.

Os SPFs têm muitas reivindicações, e para isso precisamos da força coletiva de todos os servidores: assuma sua responsabilidade perante essa convocação e faça parte dessa Semana de Luta! Procure o seu sindicato estadual e se informe sobre as atividades na sua região.

Programação

Confira abaixo a programação da Semana de Mobilização pela aprovação da LOA 2025 e cumprimento dos acordos com o funcionalismo:

Segunda-feira, 10 de março

• De manhã. Local: Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente JK
ATO DE RECEPÇÃO AOS PARLAMENTARES – “Parem de boicotar o Brasil! Aprova a LOA, Já!”

Terça-feira, 11 de março

• Das 7h às 10h. Local: Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente JK
ATO DE RECEPÇÃO AOS PARLAMENTARES PARTE 2 – “Parem de boicotar o Brasil! Aprova a LOA, Já!”

• Das 9h às 13h. Local: a confirmar
SEMINÁRIO – “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e suas entidades parceiras

Quarta-feira, 12 de março

• Das 7h às 9h. Ato Público: “Lula, cumpra o acordo!”
Local: Palácio do Planalto

• Às 11h. Ato em homenagem à Marielle Franco.
Local: Congresso Nacional

• Das 14h às 17h. VISITA aos gabinetes dos parlamentares
Local: Congresso Nacional

Quinta-feira, 13 de março

DEBATE “LOA e Política Econômica”

• Das 14h às 17h. VISITA aos gabinetes dos parlamentares
Local: Congresso Nacional

A hora de lutar é agora!

*Com informações do Fonasefe.