NOTA POLÍTICA DA FENASPS contra a PEC da Bandidagem e a pauta da anistia: nenhum direito a mais para os inimigos do povo!
A FENASPS denuncia mais uma vez o papel nefasto do Congresso Nacional, que segue agindo de costas para os trabalhadores e trabalhadoras e de joelhos diante dos interesses da elite econômica e dos próprios parlamentares. Enquanto não vota o que interessa ao povo como o fim da jornada 6×1, a ampliação da isenção do imposto de renda para aliviar o bolso dos assalariados e a taxação das grandes fortunas para financiar políticas sociais, o parlamento se dedica a blindar criminosos e atacar direitos.
A chamada PEC da Bandidagem (também chamada PEC da Blindagem) e a pauta da anistia que avança no Congresso têm como objetivo único livrar da punição os envolvidos em crimes contra a democracia e, ao mesmo tempo, garantir impunidade para parlamentares e setores do Centrão atolados em escândalos de corrupção, rachadinhas, lavagem de dinheiro e conluio com o crime organizado. É a institucionalização da impunidade!
Enquanto isso, o GT da Reforma Administrativa trabalhou com a clara intenção de retomar a destruição dos serviços públicos. Trata-se de um projeto de governo e de parlamento alinhados ao mercado, que busca desmontar carreiras, aprofundar a precarização do trabalho e abrir caminho para a privatização de áreas estratégicas como saúde, previdência e assistência social justamente as que atendem a maioria da população trabalhadora.
Não é novidade que grande parte do Congresso é composta por parlamentares sob investigação ou já condenados por diversos crimes. São estes mesmos que querem posar de legisladores acima da lei, mas que utilizam o poder para blindar seus próprios privilégios e atacar a classe trabalhadora.
A FENASPS reafirma sua autonomia e independência de classe: não temos nenhuma confiança neste Congresso, refém do grande capital, dos ruralistas, dos banqueiros e das empreiteiras. Seguiremos denunciando e combatendo cada ofensiva que vise retirar direitos e blindar criminosos de gravata.
Por isso conclamamos toda a categoria e a classe trabalhadora a participar dos atos do próximo domingo, 21 de setembro, em todo o país, contra a anistia e a PEC da Bandidagem. Nas capitais e cidades do país, estaremos nas ruas denunciando este ataque e mostrando que o povo não aceita impunidade nem retirada de direitos.
É preciso fortalecer a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, com mobilização permanente nos locais de trabalho, nas ruas e em Brasília, para derrotar tanto a PEC da Bandidagem quanto a Reforma Administrativa. Só a luta organizada poderá impor uma pauta que atenda aos interesses da maioria: mais direitos, mais serviços públicos, mais democracia!
Se votar, não volta! Nenhum direito a menos, todos os direitos para quem trabalha!
