Após aprovação da isenção do imposto de renda, foi divulgado texto do GT da reforma administrativa, ainda sem confirmação se é o relatório final
Foto: reprodução DIAP
A FENASPS alerta as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público: começou a circular em Brasília o texto final do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O documento reúne mais de 70 propostas, sistematizadas em três projetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a Constituição; um Projeto de Lei Complementar (PLP), denominado “Lei de Responsabilidade por Resultados”; e um Projeto de Lei Ordinária (PL), chamado “Marco Legal da Administração Federal”
O pacote propõe mudanças profundas na organização do Estado e nas regras que regem o funcionalismo, com medidas que atingem diretamente os direitos da categoria. Entre os pontos mais preocupantes estão a ampliação da lógica de avaliação por desempenho e bônus atrelados a metas, alterações no estágio probatório e nas progressões de carreira, flexibilização de vínculos e ampliação da contratação temporária, racionalização de carreiras e criação de tabelas remuneratórias unificadas, além de cortes e limitações de despesas de órgãos públicos e autarquias.
Sob o discurso de “eficiência”, a proposta representa, na prática, uma tentativa de enfraquecer o serviço público, abrir brechas para a terceirização e fragilizar carreiras. Apesar da circulação intensa do material, a FENASPS ressalta que não há confirmação de que tenha sido protocolado no Congresso Nacional. O que está posto é uma versão divulgada pelo GT, que deve servir como base de pressão política pelos defensores da reforma, mas que ainda não tramita oficialmente.
Estamos atentos: aguardamos a versão definitiva e seguimos monitorando os movimentos da Câmara e do Senado. A posição da FENASPS é clara: somos contra a Reforma Administrativa. Assim como combatemos a PEC 32 no governo Bolsonaro, vamos combater esta nova versão, que representa mais um ataque articulado para desmontar os serviços públicos, precarizar o trabalho e transferir responsabilidades estatais para a iniciativa privada.
Convocamos toda a categoria e os movimentos sociais a se manterem mobilizados. É nas ruas, nos locais de trabalho e na pressão organizada sobre os parlamentares que vamos barrar essa reforma.
Veja os documentos em anexo.
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