FENASPS PARTICIPA DA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

A FENASPS esteve presente na reunião com o MGI e a bancada sindical no dia 22 de outubro de 2025. Na ocasião, o governo tratou de três temas: a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; o reajuste dos benefícios do Executivo Federal e a reforma administrativa.

Em relação à Convenção da OIT, o governo informou que foi construída uma minuta de projeto de lei que regulamenta as negociações coletivas com as Centrais Sindicais e que aguarda tramitação nos ministérios para envio no congresso. As entidades se posicionaram sobre a necessidade de ampliar o diálogo sobre este assunto, considerando que a regulamentação nas negociações coletivas e o direito de greve impactam sobre todas as categorias.

Sobre o reajuste dos benefícios, MGI apresentou proposta de reajuste no auxílio alimentação de 17,5% para dezembro de 2025 e reajuste em abril dos auxílios alimentação, creche e saúde em abril de 2026, conforme o IPCA. Mais uma vez, o governo apresenta uma proposta que não atende à pauta do FONASEFE, ou seja, a equiparação dos benefícios com as demais esferas, além de ser uma proposta que não atende o conjunto dos(as) servidores(as), principalmente os aposentados(as).

Referente à reforma administrativa que tramita no congresso, o secretário das relações de trabalho diz que o governo não vai se posicionar diante das possibilidades de haver alguma negociação. Também mencionou sobre a transformação do Estado que está em curso com medidas infraconstitucionais. As entidades cobraram reiteradamente a necessária e urgente posição do governo sobre a contrarreforma administrativa que tramita no congresso, bem como que as transformações do Estado que estão sendo realizadas pelo MGI não foram discutidas de forma democrática com as entidades. Tais medidas têm implementado uma lógica produtivista e alterado de forma profunda os processos e relações de trabalho, causando alto índice de adoecimento e, principalmente, fragilizado a qualidade dos serviços prestados à população. O MGI se comprometeu a abrir espaço de diálogo sobre esse tema.

Sobre o reajuste dos benefícios, o governo agendou reunião para 06 de novembro de 2025 para assinatura de termo de compromisso, visando formalizar a proposta em dezembro. Segundo o governo, não há orçamento para debater e negociar qualquer outra proposta.

A FENASPS orienta a intensificar a luta contra a reforma administrativa, que significa a destruição dos serviços públicos. No dia 29 de outubro, haverá uma marcha nacional dos(as) servidores(as) das três esferas municipal/estadual/federal)b em Brasília, mobilização fundamental
para barrar este processo de destruição dos serviços públicos.

Sem luta não haverá conquistas!!

Live de informe

Assista abaixo o informe das entidades gravado logo ao final da reunião.