RESOLUÇAO DA PLENÁRIA NACIONAL VIRTUAL DA FENASPS REALIZADA EM 05 NOVEMBRO DE 2025

A Plenária Nacional Virtual da FENASPS realizada no dia 05 de novembro de 2025 com 108 delegados, representando 14 Estados filiados, avaliou as demandas da categoria e a proposta do MGI sobre a correção dos benefícios sociais, que exclui os aposentados e pensionistas, aprovando as seguintes resoluções:

RESOLUÇÕES FENASPS

01- Fortalecer e intensificar a luta contra a PEC 38 Contrarreforma Administrativa orientando a base para intensificar a pressão contra os deputados e senadores realizando atos e protestos nos Aeroportos nos Estados e municípios.
02- Organizar e fortalecer o trabalho de pressão em Brasília, sobre os parlamentares no aeroporto e Congresso Nacional;
03– Exigir do governo Lula que se posicione contra a PEC 38 (Reforma Administrativa), e a necessidade de o MGI abrir negociação do PGD e de todas as alterações administrativas e dos processos de trabalho que, na prática, materializam a reforma administrativa de forma infraconstitucional.
04- Delegados e Delegadas presentes na Plenária Nacional Virtual da FENASPS, realizada dia 05/11/2025, aprova a NÃO ASSINATURA do Termo de Compromisso do MGI para corrigir os benefícios, excluindo os aposentados e pensionistas e enviar oficio ao governo com a posição da categoria.
05- Denunciar o tratamento desrespeitoso que o governo vem dando ao conjunto dos Servidores, não respondeu a pauta de reivindicações dos Servidores Federais, vem fazendo reforma infraconstitucionais e até agora não cumpriu os acordos de greve assinados em 2022 e 2024, exige das entidades a assinatura do termo de compromisso para correção de auxílios e benefícios sociais, auxílios alimentação, Pré-escolar, Assistência à saúde, neste projeto de exclusão dos aposentados e pensionistas dos benefícios;
06- Cobrar do governo resposta a proposta de criação do auxilio nutrição para aposentados e pensionistas, que são vítimas desta política excludente;
07- Enviar documento ao governo, Ministro da Previdência, Presidente do INSS, Casa Civil e MGI, exigindo solução para os problemas de sistema do Seguro Social, que passa maior parte tempo inoperante trazendo grandes problemas ao desempenho profissional aos/as servidores/as do INSS, seja quem está no trabalho presencial e home office. Denunciando que estes servidores estão sendo cobrados para cumprir as metas (abusivas) do PGD, não tem o devido abatimento do tempo que o sistema fica inoperante. Além destes problemas de sistemas a Presidência do Instituto, através do oficio Circular 23/2025, suspendeu vários programas inclusive Bônus, para recomposição orçamentaria;
08- Agendar audiência com o Ministério da saúde, para tratar das demandas dos servidores, adicional de insalubridade reconhecimento tempo insalubre, fornecimento do PPP e LTCAT;
09- Enviar ofício ao governo/MGI para que, quando o servidor não fizer prova de vida no tempo hábil, que seja assegurado o imediato pagamento do salário assim que fizer a prova de seja adotado os critérios nos moldes do RGPS. Hoje os servidores estão sendo penalizados pelas suas condições de vida, independente da situação que se encontra no momento, e, a falta do salário no mês implica em falta de alimentação, remédios, et.
10- Convocar reunião virtual dos diretores da Secretaria dos Aposentados para discutir demanda, organizar a luta dos Aposentados para exigir respeito aos seus direitos e aprovação do Adicional de Nutrição, sugestão para fazer na segunda quinzena de novembro;
11– Realizar Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa na segunda quinzena de novembro;
12– Realizar o Encontro Nacional Virtual do/as Servidores/as do INSS, Seguridade Social e aposentados; em data posterior ao Seminário sobre Reforma Administrativa;
13- Propor aos integrantes do DEVISA/FENASPS, a realização de reunião virtual, com a participação de diretores da FENASPS;
14– Autorizar a diretoria da FENASPS fazer estudos e apresentar uma “contraproposta”, a ser construída com o restante do funcionalismo FONASEFE e FONACATE, para lutar pela paridade entre os três poderes e corrija a discriminação perpetrada contra os aposentados, para corrigir a distorção que seja criado um auxílio (nutrição, medicamento ou outra denominação);
15- Reafirmar a reivindicação de elevar a participação do governo no per capta da saúde para no mínimo 50% da mensalidade da saúde suplementar;
16- Insistir na abertura de negociação em torno das remunerações, plano de carreira, bem como do cumprimento dos acordos de greve.
17– Requerer do governo o imediato reconhecimento da compensação da greve realizada pelos/as servidores/as do INSS, MTE e Saúde em 2022. E também considerar já resposta o período da greve que a categoria realizou no INSS em 2024.

Brasília, 05 de novembro de 2025

Diretoria Colegiada da FENASPS

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