Carta da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) à COP30

Saúde, Justiça Climática e Luta Anticapitalista pela Vida acima do lucro!

A crise climática é, antes de tudo, uma crise da vida e da saúde coletiva.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), movimento social em defesa da saúde pública, estatal, universal e gratuita, soma-se à mobilização popular rumo à COP30, em Belém do Pará, e à Cúpula dos Povos, reafirmando que não há saúde sem justiça climática e que não há justiça climática sob o domínio dos interesses do capital.

Vivemos uma emergência civilizatória resultante do colapso do metabolismo socioecológico provocado pela expansão, concentração e centralização do capital em escala global. A destruição ambiental, a mercantilização da natureza e a financeirização da vida humana revelam os limites estruturais do capitalismo em sua fase imperialista e predatória. No Brasil, o avanço do agro-mínero-hidro-bio-fóssil-negócio, sustentado por subsídios públicos, isenções fiscais e violência territorial, intensifica desigualdades e amplia o sofrimento social e sanitário.

A emergência climática já é o maior problema de saúde pública do mundo. O aquecimento global, o desmatamento, a escassez hídrica, as enchentes e os incêndios florestais alteram o perfil epidemiológico, ampliam doenças vetoriais e respiratórias, comprometem a segurança alimentar e hídrica e pressionam os serviços públicos de saúde. Diante desse cenário, reafirmamos:

1. Saúde como eixo central da ação climática. As políticas climáticas devem reconhecer a saúde como direito e como dimensão estruturante da justiça socioambiental, não apenas como setor impactado. A COP30 precisa incorporar compromissos vinculantes entre clima e saúde, assegurando financiamento público e mecanismos de reparação aos territórios afetados.

2. Fortalecimento do SUS como política climática. Um sistema público, estatal, universal e territorializado é condição para proteger a vida frente aos eventos climáticos extremos e as desigualdades socioambientais. O SUS é política de adaptação e mitigação climática e deve ser fortalecido, e não privatizado.

3. Rompimento com o modelo destrutivo do capital. É urgente superar a dependência dos combustíveis fósseis e o modelo agroalimentar corporativo global (agronegócio). A agroecologia, a economia solidária e os territórios de vida devem ser os pilares de uma transição justa, popular e inclusiva. É preciso superar a produção destrutiva das corporações do agro-mínero-hidro-bio-fóssil-negócio e avançarmos para o ecossocialismo, um projeto coletivo da classe trabalhadora em cooperação com a natureza.

4. Reparação histórica e combate ao racismo ambiental. As populações negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e moradores de favelas são as mais atingidas pela crise climática. É imprescindível o reconhecimento da dívida ecológica do Norte Global e a garantia de políticas de reparação, terra e território.

5. Defesa dos biomas e dos povos que os habitam. A Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga, a Mata Atlântica e o Pampa são patrimônios da vida e da saúde. Sua preservação deve ser tratada como ação de saúde pública e soberania nacional. Proteger os biomas, povos e comunidades tradicionais e seus modos de vida.

6. Participação popular e diálogo de saberes. A democracia climática exige o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais, trabalhadores, mulheres e juventudes na formulação das políticas. Nada sobre nós sem nós.

7. Enfrentamento às falsas soluções e à captura corporativa. A FNCPS se soma às vozes da Cúpula dos Povos que denunciam a mercantilização da natureza e defendem a construção de uma agenda antipatriarcal, antirracista, anticolonialista, anticapitalista e ecossocialista.

8. Articulação entre saúde coletiva e ecossocialismo. É necessário um novo paradigma que una as ciências da vida, sociais e naturais sob a crítica ecológica à economia política, reconstruindo o projeto histórico da Reforma Sanitária brasileira à luz da determinação socioambiental da saúde.
A FNCPS convoca os movimentos sociais, sindicatos, coletivos, trabalhadores e trabalhadoras da saúde a se somarem à Cúpula dos Povos rumo à COP30, fortalecendo a resistência popular e o projeto de sociedade baseado na solidariedade, na defesa da vida e na superação do capital.

Por um mundo onde o direito à saúde e à natureza prevaleçam sobre os lucros! Por justiça climática e saúde pública estatal e universal!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)

Belém do Pará, Brasil, novembro de 2025.