NA LUTA, OCUPANDO AS RUAS, SERVIDORES PÚBLICOS IMPEDIRAM A APROVAÇÃO DA PEC 38
Na pressão e nas ruas por todo o país, servidores públicos das três esferas de governo impuseram uma derrota aos partidos do Centrão que, mesmo sendo maioria na Câmara dos Deputados, não conseguiram colocar em votação a proposta de Reforma Administrativa (PEC 38/2025).
Nas atividades realizadas nesta semana, com atos em aeroportos e vigília na Câmara dos Deputados, parlamentares de diversos partidos confirmaram que a Proposta de Emenda Constitucional referente à Reforma Administrativa não será votada no Congresso Nacional neste ano, podendo retornar à pauta apenas em 2026.
As entidades representativas dos servidores públicos, reunidas no FONASEFE e nas três esferas de governo, avaliaram como fundamental a unidade desta luta com os movimentos sociais e as Centrais Sindicais, que realizaram atividades nas ruas e nos aeroportos em todo o país, pressionando parlamentares que sabem o significado político de votar contra mais de 12 milhões de servidores públicos e de promover o desmantelamento de serviços essenciais à população. Além disso, 38 deputados já retiraram as assinaturas da PEC 38/2025, demonstrando que a mobilização da classe trabalhadora é essencial para barrar esta reforma.
A luta seguirá firme no início de 2026. Após o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026, estará na ordem do dia a mobilização pela aprovação de emendas ao PL 6170/2025, cujo trâmite o governo requereu em Regime de Tramitação de Urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal. A proposta deverá ser apreciada e votada diretamente em plenário, com prazo até 28/02/2026, passando a trancar a pauta a partir de 01/03/2026.
A FENASPS e as entidades do FONASEFE apresentaram emendas com o objetivo de manter a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, que está seriamente ameaçada. O PL 6170/2025 altera a política salarial ao instituir bônus ou gratificações que não são extensivos aos servidores e servidoras aposentados/as. Além disso, o referido projeto configura um plano B do governo para impor a reforma administrativa de forma fatiada, promovendo a fragmentação de carreiras, a extinção de cargos e a centralização da lotação dos servidores no MGI, e não mais em seus órgãos de origem.
O PL também estabelece a criação de uma nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), restrita a servidores de nível superior, excluindo os trabalhadores de nível médio.
As entidades do setor da Educação informaram que irão apresentar um substitutivo para alterar os dispositivos do projeto que afetam as carreiras da área educacional.
Em razão de o projeto estar em regime de urgência, a apresentação de emendas exige a assinatura de, no mínimo, 103 deputados e deputadas. A deputada federal Sâmia Bomfim comprometeu-se a dialogar com as entidades na busca do melhor caminho para promover alterações no PL 6170/2025.
FOTO: FENASPS entrega para Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/RJ) emendas para PL 6170/2025
É fundamental manter a mobilização dos servidores e servidoras do Seguro e da Seguridade Social, bem como da Anvisa, para participação ativa nas atividades e nas lutas que travaremos no próximo período.
NÃO É REFORMA, É DESTRUIÇÃO.
QUEM VOTAR, NÃO VOLTA.
A UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA EM LUTA DERROTARÁ ESTE CONGRESSO INIMIGO DO POVO.
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