INSS TENTA IMPOR TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA PARA REPOR PERÍODO DE PARALISAÇÃO DO SISTEMA
A FENASPS e sindicatos filiados estão recebendo relatos de servidores de diversas regiões do país informando que os sistemas do INSS ficarão fora do ar por três dias (28, 29 e 30 de janeiro) para atualização. Segundo as informações repassadas, os servidores estariam sendo orientados a “repor” esse período de indisponibilidade do sistema trabalhando em finais de semana, por determinação que já teria sido comunicada às chefias e às gerências executivas.
A Fenasps alerta que nenhum servidor deu causa à interrupção do sistema. Portanto, não pode haver qualquer exigência de reposição de jornada em finais de semana, o que contraria frontalmente a legislação vigente e o Regime Jurídico Único (RJU). Caso essa informação se confirme oficialmente, trata-se de uma situação extremamente grave, que se soma a outros problemas estruturais do INSS e evidencia a incapacidade da atual gestão de organizar minimamente o funcionamento do Instituto e o atendimento à população.
Durante as negociações no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) do INSS, as entidades sindicais chegaram a propor a realização de atividades relacionadas a compensação do período de greve aos finais de semana, mas o próprio INSS rejeitou a possibilidade, alegando ausência de estrutura, falta de vigilância e inexistência de pessoal de limpeza nas unidades. Agora, de forma contraditória e injustificável, a direção tenta impor trabalho aos finais de semana para repor um período em que o sistema esteve indisponível por decisão administrativa, e não por responsabilidade dos trabalhadores.
Esse contrassenso é inaceitável. Nenhum servidor do INSS, seja em regime presencial, híbrido ou teletrabalho integral, é obrigado a trabalhar em finais de semana para repor qualquer tipo de jornada, especialmente quando não deu causa à interrupção do trabalho. Qualquer tentativa de imposição configura violação de direitos.
A FENASPS e os sindicatos filiados alertam que, caso haja pressão de gestores, estes serão denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que prestem esclarecimentos sobre a tentativa de impor uma jornada de trabalho que não pertence aos servidores. A Federação está aguardando uma comprovação oficial dessa exigência para adotar as medidas jurídicas cabíveis. Há, inclusive, relatos semelhantes em diversos Sindprevs estaduais, o que reforça o caráter nacional do problema.
Diante disso, a FENASPS entrou em contato com a Direção Central do INSS, cobrando explicações sobre a tentativa de exigência de trabalho aos finais de semana durante paradas técnicas, e ressaltou que períodos de indisponibilidade de sistemas devem ser abatidos das metas e da jornada de trabalho, não podendo, em hipótese alguma, ser transferidos aos servidores.
Essa tentativa de impor reposições ilegais ocorre em um contexto já marcado por metas escorchantes, que vêm adoecendo os trabalhadores do INSS em todo o país. Agora, além de manter um modelo de gestão baseado em cobrança excessiva, pressão permanente e jornadas extensivas, a direção do Instituto passa a responsabilizar deliberada e publicamente os servidores pelo caos estrutural do órgão, ignorando o cenário de adoecimento da categoria, o aumento de afastamentos por problemas de saúde e a sobrecarga cotidiana imposta aos trabalhadores. Trata-se de uma postura inaceitável, que transfere aos servidores a responsabilidade por falhas de gestão, sucateamento e decisões administrativas que não lhes dizem respeito.
Reiteramos nosso repúdio a qualquer imposição de regras inexistentes e sem amparo legal, o que demonstra que a gestão do INSS está perdida, presa a uma lógica burocrática e desconectada da realidade do trabalho. O trabalho aos finais de semana não possui previsão legal e, conforme o RJU, nenhum servidor é obrigado a extrapolar sua jornada, salvo por opção individual, como no caso da escolha entre 30 ou 40 horas semanais, ou da adesão voluntária a bônus por produção.
A posição da FENASPS é clara: não assinem nenhum documento. O PGD é uma imposição baseada em metas irreais, nas quais nem mesmo a gestão acredita. Além disso, quando essas metas são extrapoladas, os servidores não recebem nada. Basta lembrar os anos de 2016 e 2022, quando metas foram cumpridas além do estipulado e não houve pagamento, deixando servidores que chegaram a trabalhar 12 a 15 horas diárias sem qualquer compensação até hoje.
Infelizmente, o governo tem demonstrado que só se movimenta mediante decisões judiciais, recusando-se a resolver conflitos por meio da negociação direta com as entidades representativas dos trabalhadores.
Por isso, orientamos todos os servidores: caso sejam cobrados a trabalhar em finais de semana para repor períodos de paralisação de sistemas que não causaram, denunciem imediatamente ao sindicato, para que possamos acionar o Ministério Público do Trabalho e, se necessário, o Poder Judiciário, garantindo a defesa dos direitos da categoria.
