ATENÇÃO APOSENTADOS(AS) E PENSIONISTAS DA UNIÃO FEDERAL: PRAZO DA AÇÃO COLETIVA DA PARIDADE DA GDPST SE APROXIMA
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG, por meio de sua Assessoria Jurídica, informa que o prazo final para execução da ação da Paridade da GDPST (Gratificação de Desempenho da Saúde, Previdência e Trabalho) está chegando ao fim.
Aposentados(as) e pensionistas do SINTSPREV/MG podem ter direito a valores referentes à GDPST, desde que atendam aos critérios abaixo.
QUEM PODE TER DIREITO?
Podem se beneficiar da ação coletiva os(as) aposentados(as) e pensionistas da União Federal, da base do SINTSPREV/MG em Minas Gerais, vinculados aos seguintes órgãos (ou correlatos extintos):
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Trabalho;
• Ministério da Economia;
• Ministério da Previdência.
Além disso, é necessário que:
✔ Recebam a GDPST na aposentadoria ou pensão, com regra de paridade;
✔ Tenham se aposentado até julho de 2011 ou fevereiro de 2012, conforme o órgão de origem;
✔ Não possuam processo judicial sobre o mesmo período de cálculo (litispendência). Ou seja, mesmo se já possuir algum processo sobre a GDPST, pode ser que ainda exista algum valor residual, sendo necessário avaliar caso a caso;
✔ Em caso de falecimento do(a) servidor(a) ou pensionista que se enquadrava nos critérios acima, os(as) herdeiros(as) podem ser habilitados(as) no processo para receber os valores devidos.
Como solicitar os cálculos?
Se você se enquadra nos requisitos, entre em contato com o Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG para verificar se você tem direito, e se for o caso, enviar documentos e solicitar o cálculo dos valores devidos:
- Atendimento presencial: sede do sindicato em Belo Horizonte (9h às 18h);
- Pelo telefone 0800.600.1611 ou (31)2552-1610, ou pelos Whatsapp (recados e documentos): (31)99525-4592, (31) 99825-9985, (31) 98467-0195;
- E-mail: sintsprevmg.juridico@gmail.com.
Atenção: cuidado com golpes!
A ação coletiva citada é conduzida exclusivamente, pela Assessoria Jurídica do escritório TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (em parceria com SLPG Advogados e Paese e Ferreira Advogados Associados), sob responsabilidade da Dra. Michele Milanez Schneider Arcieri, que atua junto ao sindicato há mais de 18 anos.
Recomendamos que qualquer servidor ou pensionista (a) que receba ligações ou mensagens de outros contatos que não os mencionados acima, procurem imediatamente o Departamento Jurídico do Sindicato para obter informações seguras e evitar prejuízos de golpistas.
DEPARTAMENTO JURÍDICO – SINTSPREV/MG
