EM OFÍCIO AO MINISTRO WOLNEY QUEIROZ, FENASPS COBRA REVOGAÇÃO DA IN 201/2026 E CONVOCAÇÃO URGENTE DO CGNAD

A FENASPS encaminhou, nesta quinta-feira, 7 de maio, ofício ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, solicitando a revogação imediata da Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026 e a convocação urgente do Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho, o CGNAD.

No documento, a Federação reconhece que a Portaria MPS nº 754/2026, que suspendeu os efeitos financeiros das avaliações individuais do 34º ciclo da GDASS, foi uma medida importante para impedir prejuízos imediatos aos servidores da Carreira do Seguro Social. Porém, a FENASPS alerta que a medida ainda é insuficiente, pois a IN 201/2026 continua vigente e segue produzindo efeitos administrativos, normativos e políticos sobre a avaliação dos trabalhadores do INSS.

Por isso, o ofício encaminhado ao ministro Wolney Queiroz cobra que o Ministério da Previdência Social atue para enfrentar a origem do problema: a manutenção de uma norma que alterou a lógica da GDASS sem debate prévio no CGNAD e sem negociação efetiva com as entidades representativas da categoria.

A principal solicitação da FENASPS é a revogação imediata da Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, com o restabelecimento dos critérios anteriores de avaliação até que qualquer mudança seja discutida e deliberada no âmbito competente. Para a Federação, não é aceitável que alterações nos critérios, fatores, escalas e consequências da avaliação individual sejam impostas de forma unilateral pela gestão.

A Fenasps também solicita a convocação urgente de reunião extraordinária do CGNAD, com a participação das entidades representativas da categoria. O Comitê foi criado justamente para discutir, acompanhar e deliberar sobre os mecanismos de avaliação de desempenho. Portanto, qualquer alteração na GDASS deve passar por essa instância, com transparência e participação dos trabalhadores.

Outra cobrança central do ofício é a disponibilização prévia de todos os estudos, minutas, pareceres, notas técnicas e documentos administrativos que fundamentaram a edição da IN 201/2026 e a adoção do AvaliaGov na avaliação da GDASS. A FENASPS defende que a categoria tem o direito de conhecer os fundamentos utilizados pela gestão para alterar o modelo avaliativo.

A Federação também requer a suspensão de qualquer aplicação administrativa, operacional ou preparatória da IN 201/2026, mesmo que não haja efeitos financeiros imediatos, até que o tema seja debatido e deliberado pelo CGNAD. Para a FENASPS, manter a norma em funcionamento, ainda que sem impacto remuneratório imediato, preserva a ameaça contra os servidores e permite a consolidação de um modelo produtivista de avaliação, acarretando riscos futuros contra os trabalhadores.

O ofício ainda cobra a abertura de um processo efetivo de negociação com as entidades representativas, garantindo que qualquer mudança nos critérios de avaliação considere as condições reais de trabalho no INSS, como a falta de servidores, a instabilidade dos sistemas, a sobrecarga das unidades, a complexidade das atividades e a necessidade de proteção remuneratória da categoria.

Além disso, a FENASPS reafirma a necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos com os servidores, especialmente a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico. Para a Federação, essa medida é indispensável para reduzir a distorção remuneratória existente na Carreira do Seguro Social e impedir que a avaliação de desempenho continue sendo utilizada como instrumento de pressão sobre os trabalhadores.

A Fenasps destaca que a avaliação de desempenho não pode ser usada como mecanismo de punição, assédio institucional ou redução indireta de remuneração. Qualquer alteração que afete direitos, vencimentos e condições de trabalho deve ser debatida de forma transparente, com negociação real e deliberação nas instâncias competentes.

A suspensão dos efeitos financeiros do 34º ciclo foi uma medida necessária, mas não encerra o problema. Enquanto a IN 201/2026 permanecer em vigor, segue aberta a ameaça contra os servidores do INSS. Por isso, a FENASPS cobra do ministro da Previdência Social a revogação da norma, a convocação imediata do CGNAD e a abertura de negociação efetiva com a categoria.

Veja o ofício enviado ao Ministro CLICANDO AQUI.