FENASPS PARTICIPA DA MESA SETORIAL E DO CGNAD E COBRA SOLUÇÃO PARA IR, COMPENSAÇÃO DA GREVE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Reuniões da Mesa Setorial e do CGNAD ocorreram nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, com cobrança da Federação por prazos, transparência e respeito às instâncias de negociação

Nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, a FENASPS participou de duas importantes reuniões com o INSS: pela manhã, da Mesa Setorial, e, no período da tarde, da reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho – CGNAD.

Na pauta, estiveram problemas graves que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas, como os erros nos informes e cruzamentos do Imposto de Renda, a compensação da greve, a insalubridade e as mudanças na avaliação de desempenho com a adoção do sistema Avalia.Gov e a PRES/INSS Nº 201/2026 que vincula a avaliação da GDASS ao modelo da contrarreforma administrativa.

Problemas no Imposto de Renda atingem milhares de servidores

Durante a reunião da Mesa Setorial, o INSS apresentou esclarecimentos sobre os problemas relacionados ao Imposto de Renda, especialmente os erros que levaram servidores à malha fina.

Segundo as informações apresentadas pelo Governo, houve falhas na migração de dados e códigos, especialmente envolvendo a GEAP, o SIAPE, o eSocial e o envio das informações à Receita Federal.

A alteração da DIRF para o eSocial, que passou a ser utilizado também pelos órgãos públicos em 2026, trouxe impactos no processamento das informações dos servidores. O chamado gerenciador/integrador, responsável por transferir os dados do SIAPE para o eSocial e encaminhá-los à Receita Federal com os respectivos códigos, é de responsabilidade do MGI.

Foi informado que o problema atinge órgãos do SIPEC, com exceção do Banco Central. No caso dos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPU do INSS, há cerca de 49 mil matrículas ativas de aposentados, sendo aproximadamente 35 mil de pessoas com mais de 65 anos.

O INSS informou que, em 2025, o sistema realizou totalizações incorretas que não foram devidamente verificadas. Segundo os dados apresentados, cerca de 70% da folha teria apresentado erro, com valores isentos sendo tratados como tributáveis, gerando divergências entre as declarações dos servidores (muitos com isenção por doença grave definida em Lei) e os dados recebidos pela Receita Federal.

Foi ressaltado, ainda, que os informes de rendimentos disponíveis no SouGov estariam corretos, mas os dados encaminhados à Receita Federal pelo gerenciador/integrador do MGI, que subsidiam as informações pré-preechidas da Declaração, apresentaram inconsistências.

Outro problema apontado diz respeito a servidores fora do Regime Geral que também aparecem vinculados ao CNPJ do INSS. A orientação discutida foi a necessidade de desvinculação e utilização de apenas um CNPJ correto para evitar novas inconsistências. Nesse sentido o INSS vem tentando paralelamente discutir diretamente com a Receita Federal no sentido de aceitarem e atualizarem os dados de recolhimentos da Autarquia e assim acelerar a regularização e restituição dos servidores.

O prazo final para retificação foi informado como sendo até setembro. O INSS afirmou que aguarda retorno do MGI sobre a solução definitiva. Informou também que aqueles que já fizeram a declaração baseada nos dados do SOU.GOV, se não houver outras inconsistências de cunho particular informadas, não precisarão retificar.

A FENASPS cobrou um prazo objetivo para resolução do problema e a emissão de um novo comunicado oficial pelo INSS, com orientações claras aos servidores, aposentados e pensionistas atingidos.

Compensação da greve: prorrogação até 31 de dezembro de 2026

A pauta da compensação da greve também foi debatida na Mesa Setorial. O INSS informou que a questão já foi encaminhada à Procuradoria.

Foi indicada a prorrogação do prazo de compensação até 31 de dezembro de 2026, além da revogação do artigo que trata do percentual referente ao quadrimestre.

A Federação voltou a cobrar que o processo de compensação seja tratado com transparência, sem punições indevidas aos servidores que exerceram legitimamente o direito de greve.

Também foi debatida a relação entre compensação e metas, com referência à Portaria nº 1.879, tema que segue exigindo acompanhamento e enfrentamento por parte da categoria. Ainda em relação à Portaria 1879 foi cobrada a retomada da discussão no Comitê dos Processos de Trabalho e a Fenasps se comprometeu em encaminhar proposta de alteração para que seja debatido já na próxima reunião.

Foi novamente exigido que a greve de 2022 seja dada como compensada, conforme parecer do próprio INSS e promessa do MGI quando da assinatura do Acordo. Sendo esta uma Mesa de Negociação, parte SETORIAL das Mesas Nacionais, é primordial que decisões e encaminhamentos tenham o devido peso e avancem junto ao Governo.

Insalubridade: necessidade de solução para os laudos

Outro ponto tratado foi a questão da insalubridade. Segundo informado pelo INSS, estão em curso conversas com as Superintendências Regionais sobre a possibilidade de os peritos realizarem os laudos de insalubridade.

Grande parte das agências em todo o Brasil já tiveram novos laudos expedidos, retirando o adicional de insalubridade dos servidores. Segundo apurações dos Sindicatos filiados, muitos dos laudos não cumpriam o requisito mínimo ou seguiram as normas regulamentadoras para aferição, entre outras irregularidades.

A FENASPS seguirá cobrando encaminhamentos concretos, pois a ausência de laudos e de reconhecimento adequado das condições de trabalho prejudica diretamente os servidores expostos a ambientes e atividades insalubres.

A próxima reunião da Mesa Setorial ficou prevista para 10 de agosto de 2026.

Reunião do CGNAD: FENASPS questiona adoção do Avalia.Gov e cobra respeito à legislação da carreira

No período da tarde, ocorreu a reunião do CGNAD, com pauta central nos esclarecimentos sobre a IN nº 201/2026 e a substituição do antigo sistema de avaliação.

O INSS alegou que o SISGDASS não tinha mais suporte técnico e que, por isso, precisaria ser substituído. O sistema teria sido descontinuado em 8 de dezembro de 2025, com suspensão dos efeitos financeiros da avaliação.

Entretanto, a FENASPS questionou a forma como a mudança foi conduzida. A Federação destacou que alterações desse porte deveriam ter sido discutidas previamente no CGNAD, instância própria e obrigatória para tratar da avaliação de desempenho dos servidores da carreira do Seguro Social e que qualquer alteração nas métricas e parâmetros da avaliação deveriam respeitar o prazo legal de 1 ano até sua implementação.

Avalia.Gov está em desconformidade com a legislação da carreira

A FENASPS apontou que o sistema Avalia.Gov está em desconformidade com a legislação da carreira, pois não respeita integralmente as regras específicas da avaliação vinculada à GDASS.

Também foi questionado o impacto da mudança sobre futuras aposentadorias. A aposentadoria dos servidores da carreira é calculada por pontos, e a ausência de regra clara pode gerar insegurança e prejuízos futuros.

Embora o INSS alegue que não há prejuízo financeiro imediato, a Federação ressaltou que a avaliação de desempenho tem sido utilizada inclusive em procedimentos disciplinares, como histórico da vida funcional pregressa dos servidores. Por isso, a mudança não pode ser tratada como mera alteração técnica ou administrativa.

A FENASPS cobrou que seja publicada uma normativa esclarecendo a questão da aposentadoria e da pontuação, assegurando que seja considerada a pontuação máxima ou estabelecida uma correlação de pontos que não prejudique os servidores.

Mudanças na Avaliação de Desempenho — GDASS

A IN MGI nº 354/2025 atualizou os conceitos avaliativos do AvaliaGov, mantendo os mesmos fatores de avaliação do Decreto 6.493/2008. A principal controvérsia é o conceito Adequado: o servidor com desempenho satisfatório, que antes recebia 20 pontos, passa a receber apenas 15 — redução de 25% na parcela individual. O MGI reconheceu a insatisfação generalizada entre os órgãos aderentes e estuda uma readequação da tabela, sem prazo definido.

Suspensão dos Efeitos Financeiros do 34º Ciclo

A Portaria MPS nº 754/2026 suspendeu os efeitos financeiros do 34º ciclo. Para servidores com histórico, será utilizada a maior nota entre o 33º e o 34º ciclo; para servidores novos, vale a nota do 34º ciclo. Nenhuma pontuação inferior ao ciclo anterior terá efeito financeiro.

CGNAD não é opcional

A Federação foi enfática ao afirmar que o CGNAD não é uma instância facultativa. Qualquer alteração no modelo, no sistema ou nos critérios de avaliação precisa passar pelo Comitê, com debate prévio, transparência e respeito à legislação da carreira.

Apesar da alegação de que houve “comunicação formal”, não houve reunião do CGNAD para debater previamente a adoção do Avalia.Gov. A avaliação foi encerrada em 2 de junho de 2026, sem que os problemas fossem devidamente enfrentados.

O INSS alegou dificuldades relacionadas ao tempo de resposta do MGI. A FENASPS, por sua vez, cobrou que seja enviada nota técnica ao MGI sobre as funcionalidades do Avalia.Gov e sua inadequação ao modelo legal da carreira do Seguro Social.

Consolidação de um modelo produtivista

Para a FENASPS, a adoção do Avalia.Gov expressa uma decisão política de aprofundar um modelo de gestão produtivista, vinculando cada vez mais metas e avaliação de desempenho à GDASS.

Esse modelo transforma a avaliação em instrumento de pressão sobre os servidores, reforça a lógica de produtividade individualizada e amplia mecanismos de controle sobre a categoria, sem enfrentar os verdadeiros problemas do INSS: falta de servidores, sistemas instáveis, assédio institucional, sobrecarga de trabalho e ausência de valorização da carreira. Tais pontos, já haviam sido indicados pela Fenasps em ofício enviado ao Ministro Wolney Queiroz em 07/05/2026 – veja aqui: https://fenasps.org.br/2026/05/08/em-oficio-ao-ministro-wolney-queiroz-fenasps-cobra-revogacao-da-in-201-2026-e-convocacao-urgente-do-cgnad/

A Federação defende que qualquer modelo de avaliação deve respeitar a legislação da carreira, o papel do CGNAD e os direitos dos servidores, sem servir como instrumento de punição, assédio ou precarização das condições de trabalho.

Reuniões bimestrais serão retomadas

O INSS afirmou que retomará as reuniões bimestrais do CGNAD, preferencialmente no mesmo dia das reuniões da Mesa Setorial, no período da tarde.

A FENASPS seguirá acompanhando os desdobramentos, cobrando a publicação de normativa específica, a correção das distorções do Avalia.Gov, a preservação dos direitos dos servidores e o respeito às instâncias de negociação.

A Federação reafirma que seguirá atuando em defesa da categoria, contra qualquer tentativa de impor mudanças unilaterais, produtivistas e prejudiciais aos trabalhadores do Seguro Social.

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