FENASPS PARTICIPA DA 15ª REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

A FENASPS, através do FONASEFE, participa, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reunião será realizada às 14h30, no CNAS – Sala do Conselho Nacional de Assistência Social, Anexo do Bloco F, Ala A, 1º andar, Sala 108, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

A MNNP é o principal espaço de negociação entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais. Para a FENASPS, a reunião precisa avançar de forma concreta sobre as reivindicações apresentadas pelo conjunto das entidades do funcionalismo, especialmente diante da permanência de pontos que já haviam sido protocolados em 2024 e 2025 e seguem sem solução.

A pauta unificada das entidades, apresentada ao MGI por meio do Ofício nº 001/2026/FONASEFE/FONACATE/Centrais Sindicais, reivindica a retomada efetiva da negociação, com respeito ao regimento da Mesa, envio prévio das pautas de reunião e encaminhamento das atas com os debates e deliberações. O documento também cobra que o governo dialogue de forma real com as entidades sindicais, sem postergar indefinidamente demandas fundamentais da categoria.

Veja aqui a pauta apresentada pelo Fonasefe/Fonacate/Centrais Sindicais: OF 001-2026 PAUTA REIVINDICACOES MGI – FONASEFE-FONACATE-CENTRAIS – ass-5Baixar

Entre os principais pontos defendidos pelas entidades estão a regulamentação da Convenção 151 da OIT, com garantia de data-base, direito de greve, negociação coletiva e liberação para mandato classista; a participação direta dos servidores nas discussões sobre a Reforma Administrativa; o cumprimento integral dos acordos assinados; a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes; a defesa da contratação pelo Regime Jurídico Único – RJU; e o fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral.

A pauta também inclui reivindicações econômicas e sociais importantes, como a correção das perdas salariais, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a transformação do ressarcimento à saúde suplementar em auxílio-saúde para todos os servidores, o reajuste das diárias e da indenização de transporte, além da reserva de recursos orçamentários para reajuste a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027.

A FENASPS destaca ainda a necessidade de avançar em temas estruturais para o serviço público, como a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial, a regulamentação do trabalho remoto com garantia de direitos e direito à desconexão, a revogação de normas que restringem o direito de greve, a defesa da paridade e integralidade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a revogação de medidas que atacam concursos, carreiras e direitos históricos do funcionalismo.

Outro eixo importante da pauta é a defesa da soberania digital e da infraestrutura pública de dados, com controle estatal sobre informações sensíveis, combate à dependência das Big Techs, uso ético da inteligência artificial e proibição de sua utilização como instrumento de extinção de cargos ou supressão de postos de trabalho.

Para a FENASPS, a Mesa Nacional de Negociação Permanente não pode ser apenas um espaço formal de diálogo. É preciso que o governo apresente respostas objetivas, cronograma de negociação e encaminhamentos concretos para as pautas do funcionalismo.

A Federação seguirá cobrando a valorização dos servidores públicos federais, a defesa dos serviços públicos, a garantia dos direitos de ativos, aposentados e pensionistas e o enfrentamento de toda política de desmonte, precarização e retirada de direitos.

FENASPS

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