quinta-feira, 03/09/26

FENASPS DENUNCIA PRECARIZAÇÃO DO INSS, COBRA CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


A FENASPS participou, nesta terça-feira, 1º de setembro, da audiência pública “Fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82917) , realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, no Plenário 9. A Federação foi convidada pela presidenta da Comissão, deputada Alice Portugal.

Em sua intervenção, o representante da FENASPS, Moacir Lopes, denunciou as condições precárias enfrentadas pelos servidores e servidoras, tanto no atendimento presencial quanto no teletrabalho. A falta de estrutura adequada prejudica os trabalhadores e também os segurados que precisam acessar os serviços da Previdência Social. Veja aqui:

Moacir alertou para o adoecimento da categoria e para os casos de trabalhadores que morreram em serviço, consequências de um modelo baseado em sobrecarga, pressão por metas, redução do quadro de pessoal e precarização das condições de trabalho.

A FENASPS defendeu a realização urgente de concurso público, melhores condições de atendimento, investimentos em estrutura e a valorização da Carreira do Seguro Social, preservando sua unidade entre técnicos e analistas. Não se fortalece o INSS dividindo a categoria ou substituindo servidores concursados por terceirizados e acordos precários.

A Federação também denunciou, nas considerações finais que os cortes no orçamento da Previdência ocorrem enquanto uma parcela crescente dos recursos públicos é destinada ao pagamento de juros da dívida. Criticou ainda os Acordos de Cooperação Técnica, que transferiram atividades e acessos para entidades externas, enfraqueceram os controles públicos e abriram brechas para fraudes contra aposentados e pensionistas. Veja aqui:

Fortalecer o INSS exige orçamento público, estrutura adequada, concurso, valorização da carreira e controle estatal sobre os sistemas previdenciários. Sem servidores valorizados, não há garantia de atendimento digno e seguro à população.

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