RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS (ASSEMBLEIA GERAL)
A FENASPS realizou plenária presencial dia 26 de setembro de 2026, (sábado), em Brasília, no auditório do Hotel San Marco hotel, iniciando às 10h, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 – a) Jornada de Luta: mobilização Nacional e em Brasília com as entidades representativas dos servidores públicos federais, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional. – Tramitação PL 1893/2026 – Negociação Coletiva – Aprovação PEC Fim Escala 6×1. b) Lei 15.367-Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo – GTATA. c) Reunião no INSS – CGNAD – Comite Gestor Carreira – Comite Permanente. d) Reunião da Mesa Nacional de Negociação do MGI. e) Reuniões Ministério Saúde – Mesa Negociação Permanente – MSNP – Mesa do SUS. f) Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério do Trabalho e Emprego. g) Reunião na GEAP. 2 – Avaliação de Conjuntura/Plano de Luta: O papel da classe trabalhadora nas eleições 2026. 3 – XVII Confenasps. 4 – Assuntos Gerais.
A Plenária contou com a presença de 100 participantes, entre delegados(as) e observadores(as). O evento reuniu representantes dos estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além de representantes das oposições da Bahia, da Paraíba e do Distrito Federal.
AVALIACÃO DE CONJUNTURA:
A conjuntura nacional e internacional é de profunda preocupação para a classe trabalhadora e suas organizações. O avanço da extrema direita e do fascismo em escala mundial aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores e amplia as ameaças às liberdades democráticas. As ações militares de caráter genocida, a intensificação da corrida armamentista e as intervenções imperialistas contra países soberanos expressam um cenário de crescente violência e de violação do princípio da autodeterminação dos povos. Esses processos atingem tanto as condições de vida das populações quanto sua capacidade de organização e resistência.
Na América Latina, as ações do imperialismo estadunidense deixam de ser veladas e assumem a forma de intervenções militares diretas contra governos que não se alinham aos Estados Unidos nem se submetem à sua política de rapinagem. Sob o pretexto da “guerra às drogas”, as ações armadas no continente sul-americano buscam assegurar os interesses estadunidenses na região, subordinando a soberania dos povos às exigências do império. O sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cília Flores, insere-se nessa escalada de agressões e de desrespeito à soberania nacional. Em Cuba, o embargo criminoso imposto pelo imperialismo submete a população a condições de vida desumanas e degradantes, utilizando a privação material como instrumento de coerção política.
A defesa da autodeterminação dos povos e o enfrentamento às intervenções imperialistas constituem, portanto, tarefas das organizações da classe trabalhadora. A luta contra essas agressões é inseparável da defesa do direito de cada povo decidir seu próprio destino, sem submissão a interesses externos e sem a imposição de bloqueios, ameaças ou ações militares.
No Brasil, aproximam-se as eleições em um cenário de disputa acirrada. A extrema direita golpista e entreguista anuncia um projeto de retirada de direitos, de aprofundamento dos ataques às conquistas sociais e de intensificação do arrocho fiscal.
A defesa de novas contrarreformas da Previdência e administrativa integra essa ofensiva, que também atinge diretamente os instrumentos de organização e luta dos trabalhadores, como partidos, sindicatos e movimentos sociais.
Esses ataques fazem parte de um mesmo projeto: impor retrocessos às condições de vida e de trabalho e enfraquecer a capacidade de resistência da classe trabalhadora. A ameaça às liberdades democráticas está, assim, diretamente relacionada à tentativa de restringir a organização coletiva e abrir caminho para novas perdas de direitos.
Nesse sentido, é tarefa central das organizações da classe trabalhadora, entre elas a FENASPS e seus sindicatos filiados, orientar e mobilizar a categoria para enfrentar e derrotar, nas urnas e nas ruas, o projeto fascista e entreguista da direita brasileira. A atuação no processo eleitoral deve estar articulada à organização nos locais de trabalho e à mobilização coletiva, fortalecendo a capacidade da categoria de enfrentar os ataques aos seus direitos.
Dessa forma, orientamos toda a categoria a não votar em candidatos que defendam a retirada de direitos, ataquem as liberdades democráticas e as minorias ou estejam alinhados ao imperialismo. Essa orientação exige ampliar o debate com a base sobre os projetos em disputa e suas consequências para os trabalhadores, vinculando a luta eleitoral à defesa dos direitos sociais, da soberania dos povos e da liberdade de organização.
Considerando esse cenário e a necessidade de assegurar a continuidade das tarefas de organização bem como intensificar mobilização da categoria para participar ativamente nas tarefas da campanha eleitoral de 2026, foi aprovado a prorrogação do mandato da atual diretoria para encerramento em 30 de janeiro de 2028 e a realização do XVII CONFENASPS entre outubro e novembro de 2027. Esse encaminhamento deve levar em conta a avaliação da conjuntura e a preparação do congresso, articulada ao debate com a categoria e ao fortalecimento da luta coletiva.
O País atravessa um período com grandes turbulências, marcado por um processo eleitoral com dois projetos em disputa pelo futuro da nação: um que defende a democracia, bem como as conquistas sociais e democráticas; e outro, da extrema-direita, que tem por objetivo destruir a estrutura do Estado e as conquistas da classe trabalhadora para impor um projeto de poder autoritário.
APÓS AVALIAR A CONJUNTURA, OS DELEGADOS(AS) APROVARAM AS SEGUINTES RESOLUÇÕES:
1- Orientar os sindicatos para enviar Carta Aberta aos candidatos presidenciais e aos candidatos/as ao senado com as reivindicações dos Servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa;
2- Indicar a categoria que apoie e vote em candidatos do campo progressista e de esquerda alinhados às pautas dos trabalhadores, ressaltando a importância de ter servidores da categoria na representação política;
3- Orientar aos sindicatos filiados para intensificar a mobilização e fazer trabalho de conscientização sobre a importância de lutar em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos e conquistas civilizatórias da classe trabalhadora;
4- Pressionar Senadores para aprovarem a PEC 221/2019, que determina o fim da escala 6×1;
5- Pressão junto aos deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação coletiva no serviço público;
6 – Exigir do governo envio do PL para criação do Auxilio Nutricional, bem como cumprimento da promessa de isonomia no valor do Auxílio-Alimentação entre os três poderes;
7 – Buscar instrumentos legais para restabelecer a concessão do adicional de insalubridade para todos/as que trabalham em ambientes insalubres;
8 – Organizar seminários virtuais para debate os impactos as novas tecnologias e da Inteligência Artificial na soberania e o desmonte do Serviço Público;
9 – Orientar os sindicatos e oposições integrar a campanha que luta pela soberania digital brasileira, que está sob grande risco, diante das ações das BIG TECHS que estão intervindo diretamente no processo eleitoral e na vida dos/das brasileiros/as;
10 – Lutar contra a implantação de datacenters que trarão grandes problemas ambientais no País, sem trazer nenhuma contrapartida ao País;
11- Elaborar documento denunciando o desmonte do Serviço Social e o descumprimento da avaliação biopsicossocial da deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão, enviando aos Conselhos de Direitos e órgãos de defesa das
Pessoas com Deficiência (PCD);
12 – Orientar os sindicatos para realizarem Encontros Estaduais do Serviço Social e da Reabilitação Profissional;
13 – Exigir a concessão do adicional de fronteira;
14 – Cobrar do governo resposta aos ofícios enviados que tratam da Portaria 103/2026 sobre a terceirização no INSS, bem como audiência para tratarmos do assunto;
15 – Que a FENASPS e os sindicatos filiados elaborem documento a ser enviado aos órgãos e entidades públicos da base da categoria, alertando sobre os problemas gerados pela chegada do El Nino e suas consequências no cotidiano dos trabalhadores nas áreas de maior risco (translado, falta de estrutura nos locais de trabalho, energia, sistema e situações de calamidade), inclusive monitorando a situação dos aposentados e pensionistas vulneráveis;
16 – Aprovado a prorrogação do mandato da atual direção da FENASPS até 30 de janeiro de 2028;
17- Indicativo para realização do XVII CONFENASPS entre os meses de outubro e novembro de 2027;
18 – Organizar Mobilização nacional com entidades que possuem base no plano de saúde GEAP, para deflagrar movimento para realizar ações de luta, com ato público em Brasília para exigir que a GEAP esteja sob controle dos participantes do plano, não
objeto de acordo politico;
19 – Atuação da Fenasps e dos sindicatos estaduais junto aos parlamentares para denunciar irregularidades e defender a GEAP.
Brasília-DF, 26 de setembro de 2026.
Diretoria Colegiada da FENASPS
