Atenção Candidatos às Eleições Municipais 2016
A Assessoria Jurídica do SINTSPREV/MG tomou conhecimento de que o INSS vem realizando o corte integral do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para os servidores que estão concorrendo às eleições municipais em 2016.
Para esses servidores, a assessoria jurídica desenvolveu uma ação judicial com pedido de liminar para buscar assegurar os vencimentos do cargo efetivo durante o período de licença para atividade política, protegendo o servidor contra qualquer ato que possa ensejar à diminuição de sua remuneração no período, especialmente no que se refere ao recebimento da GDASS.
Essa ação se faz necessária pois a gratificação em questão representa mais de sessenta por cento da remuneração percebida pelo servidor, e pode prejudicar a participação do candidato no processo eleitoral de seu município, pois contará com menos recursos econômicos para seu próprio sustento e de sua candidatura.
Para aqueles que tiverem interesse em iniciar processo judicial individual sobre o assunto, gentileza agendar atendimento pessoal ou telefônico junto aos advogados no plantão jurídico do SINTSPREV/MG.
