quarta-feira, 15/01/20

Extinção do Ministério do Trabalho: o que mudou após um ano?

Fenômeno mundial, precarização encontra terreno fértil no enfraquecimento da fiscalização, segundo especialistas

Ministério existia desde a década de 1930 e sobreviveu até mesmo à ditadura militar / Marcello Casal Jr/ABr

Nara Lacerda

Brasil de Fato | São Paulo (SP),14 de Janeiro de 2020 às 11:14

O fim do Ministério do Trabalho coloca o Brasil em uma posição de maior fragilidade frente a tendência de precarização dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balança dos direitos e deveres de trabalhadores e patrões. 

Essas são as conclusões de especialistas que acompanham de perto as mudanças na área desde meados do governo de Michel Temer e no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro.

Junto com processos como a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica e a MP do Contrato Verde e Amarelo, o fim do Ministério é visto também como elemento que demonstra uma tentativa de enfraquecimento de direitos.

As análises de especialistas apontam ainda um processo de esvaziamento e limitação na atuação dos fiscais do trabalho. 

Há críticas quanto a falta de diálogo com entidades de classe e consultas públicas. Cenário que segundo o secretário de Administração da Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social, Moacir Lopes, aumenta os perigos da precarização do trabalho.

“Estão precarizados porque não têm contribuição para o fundo de garantia, não têm contribuição à previdência social, não têm como pagar nenhum tipo de seguro, porque recebem muito pouco.  Há uma situação que impacta na sociedade e os reflexos serão no médio prazo. Essas pessoas um dia vão tentar se aposentar, e aí como vai ser? O governo está criando uma bomba de efeito retardado.” 

A extinção do ministério tira a pauta trabalhista do núcleo do poder executivo, desequilibra as relações entre empregadores e empregados e rompe um processo de construção e valorização que começou na década de 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A pasta já tinha mais de 80 anos e sobreviveu até mesmo à ditadura militar. 

Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho em 1930. Foto: Presidência da República / Abr

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi cita o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização, a diminuição de auditores fiscais do trabalho e a perda de poder de atuação desses profissionais como pontos extremamente preocupantes. A revisão de normas regulamentadoras também é apontada como política temerosa. Colussi avalia que reverter os prejuízos vai demorar muitos anos. 

“Se estamos revisando as normas fiscalizadoras isso significa que simplifica a fiscalização e diminui a segurança no trabalho. Todo esse trabalho de desconstrução vem crescendo e eu imagino que seria necessária uma década ou mais para recuperar toda essa garantia e proteção social. Não é uma questão de ser a favor de a ou de b, estamos pensando em favor da sociedade.” 

Servidores na incerteza

As mudanças na área trabalhista não afetam somente o trabalhador em geral, mas causam também incertezas entre os servidores que atuavam diretamente com as atribuições do antigo Ministério do Trabalho. 

A Fenasps avalia que os funcionários públicos foram alienados das discussões sobre o processo de extinção do Ministério. Os lotados em Brasília foram para o Ministério da Economia. Quem está nos estados, atuando nas superintendências e agências do trabalho, segue sem certeza sobre as novas funções. 

Em novembro o governo anunciou que pretende unificar a operação de 1.200 Agências da Previdência Social e 498 Agências Regionais do Trabalho. Os projetos pilotos estão previstos para 16 municípios em Goiás, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para a Fenasps a unificação deixa dúvidas sobre as atribuições de funcionários que vêm de carreiras diferentes, com formação e salários distintos. Novamente a entidade critica a falta de diálogo para a construção das mudanças. Segundo a entidade, em duas audiências com o Ministério da Economia foi proposto um debate ampliado envolvendo o Congresso Nacional, sugestão que, de acordo com Moacir Lopes, não foi levada em conta. 

“Mesmo um projeto ultraliberal, pressupõe-se que vai ter algum setor da economia que vai funcionar, então tem que ter relações desse tipo. Eles não estão pensando nisso, é como se fosse terra arrasada, o último que sair apaga a luz e pronto.” 

Ministério histórico

fim do Ministério do Trabalho foi anunciado por Jair Bolsonaro em Medida Provisória publicada nas primeiras horas do governo, no dia primeiro de janeiro de 2019. A pasta existia desde novembro de 1930, criada no governo de Getúlio Vargas como ponte para as relações entre empregadores e empregados.

Com a criação da pasta, o governo de Vargas abriu também o processo de regulamentação da atividade sindical. Processo que hoje é analisado por historiadores como uma tentativa de evitar acirramento de ânimos entre os trabalhadores da recentemente iniciada industrialização do país. 

A partir daí foram dados os primeiros passos para órgãos de conciliação de conflitos trabalhistas e consequente criação da Justiça do Trabalho em, que começou a atuar na década de 1940. 

Edição: Leandro Melito

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