Coronavirus: desativação de postos de fiscalização na Anvisa deixa o Brasil vulnerável a riscos sanitários

Desmonte na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e recintos alfandegados, crucial para a vigilância de saúde nacional, é crítico para o país (imagem: Shutterstock)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou no último dia 30 de janeiro que os casos do novo coronavírus (2019 n-CoV) são uma emergência de saúde pública de interesse internacional, obrigando todos os governos a adotarem uma ação coordenada de combate à doença.

No Brasil, esse combate é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio dos Postos Portuários, Aeroportuários e de Fronteiras (PVPAFs).

A Anvisa, cuja sede central fica em Brasília/DF, conta com outras 27 unidades descentralizadas, denominadas Coordenações Estaduais de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAFs). As CVPAFs estão localizadas nos 26 estados e no Distrito Federal, subdivididas e organizadas nos postos de PAFs.

Nos últimos anos, entretanto, a Anvisa tem priorizado a arrecadação de taxas, renegando a fiscalização sanitária e as inspeções físicas, tendo como consequência a vulnerabilidade aos riscos sanitários.

Anteriormente à criação da Anvisa, em 1999, esses serviços eram de responsabilidade da extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Se na época existiam mais de 100 postos de atuação em todo o país, atualmente a situação é de completo desmonte: diversos postos foram fechados e outros foram transformados em pontos de atuação, consequência de várias gestões desastrosas e irresponsáveis, influenciadas por nomeações motivadas por indicações políticas, sem conhecimento técnico e comprometimento com a saúde pública.

Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 274/19, em 5 de abril de 2019, no primeiro momento, foram extintos da estrutura de PAFs, 39 postos de Vigilância Sanitária, com a previsão de extinção de outros 16 postos, que passaram a atuar como Ponto de Apoio. Os poucos servidores que restavam nesses locais foram removidos para as coordenações estaduais, tendo como consequência a vulnerabilidade aos riscos sanitários no país.

O desmonte da área de PAFs fica evidente quando são analisados os números de postos fechados, a redução drástica de servidores ativos, os sucessos e crescentes atrasos nos prazos de liberação de produtos importados, e uma crise que atinge até a emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) contra a Febre Amarela em muitos locais.

Volta de plantões de 24h: cobertor curto
Diante da epidemia do coronavírus, o Ministério da Saúde editou a Portaria n° 188/2020, declarando estado de emergência em saúde pública nacional. Antes ainda da publicação desta portaria, a Anvisa, por meio de nota técnica, determinou que sejam retomados os plantões de 24 horas nos aeroportos internacionais. Entretanto, diante da situação de abandono e esvaziamento das PAFs, não há efetivo suficiente nesses locais para o cumprimento desta determinação.

O que ocorre é que a gestão da Anvisa está buscando compor forças-tarefas deslocando servidores(as) de outras unidades do país para atender a demanda, o que provoca déficit de trabalho em um lado para cobrir outro: o cobertor está curto! Com a falta de servidores, é a população brasileira que corre sérios riscos de saúde.

Fortalecer as PAFs é lutar por um país mais seguro para a saúde
A FENASPS e seus sindicatos estaduais filiados tem atuado, como sempre fizeram durante mais de três décadas, em defesa da saúde pública e de qualidade, mas não tem encontrado espaço para a discussão do problema dentro da Anvisa, e, sem qualquer outra alternativa, tem denunciado ao Ministério Público Federal o descaso da gestão da Anvisa em relação a vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Em 3 de maio de 2019, o Departamento de Vigilância Sanitária da Fenasps (DEVISA), que possui representantes de servidores da Anvisa, em reunião com a direção da Anvisa, alertou dos sérios riscos sanitários decorrentes da RDC nº 274/19, e apresentou várias propostas de medidas a serem adotadas em caráter de urgência, que não foram atendidas até a presente data, sendo:

1. Reabertura de postos e manutenção dos já existentes;
2. Realização de Concurso Público específico para a área de PAFs;
3. Treinamento e qualificação;
4. Infraestrutura e tecnologia;
5. Nomeação de gestores com conhecimento na área, sem ingerência política.

Diante da atual crise institucional que envolve a Anvisa, se faz necessária a adoção dessas medidas urgentes e imediatas a fim de garantir a atuação desta agência reguladora em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, para evitar um colapso no sistema de vigilância sanitária nacional, principalmente nesse momento em que o novo coronavírus (2019 n-CoV) foi declarado pela OMS uma emergência de saúde pública de interesse internacional.