segunda-feira, 02/03/20

Governo publica MP que autoriza contratação temporária no serviço público

Foto: reprodução da internet

O Governo Federal publicou na edição desta segunda-feira, 2 de março, do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) n° 922.

Esta MP altera a Lei n° 8745/1993, que dispõe sobre a contração por tempo indeterminado para atender excepcionalidade de interesse público e outras medidas pertinentes para contratação de funcionários(as), inclusive de aposentados(as) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para prestação de serviço público.

A assessoria jurídica da FENASPS está analisando a medida e posteriormente a federação divulgará com orientação a todos(as) os(as) servidores(as).

Confira aqui a íntegra do teor da MP n° 922/2020.

Últimas notícias

ver mais

quarta-feira, 03/12/25 PROJETO DE LEI DO GOVERNO CHAMADO DE “RACIONALIZAÇÃO” DAS CARREIRAS É REFORMA ADMINISTRATIVA DISFARÇADA Trata-se de um ataque direto à Previdência, Saúde e Trabalho, aos aposentados e ao ...

sexta-feira, 28/11/25 FENASPS E SINDICATOS FILIADOS ACIONAM A JUSTIÇA PARA GARANTIR PERMANÊNCIA DE PAIS E MÃES NO PLANO DA GEAP A FENASPS, em conjunto com sindicatos federados, ingressou com Ação Civil Pública para impedir ...

quinta-feira, 27/11/25 MILITANTES DA FENASPS PARTICIPAM DE ATO NO MGI EM DEFESA DOS DIREITOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Após ato contra a reforma administrativa no congresso, os representantes da FENASPS em unidade ...