EM DEFESA DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS, CNM/FENASPS APRESENTA A SENADORES EMENDA À MP 1.113, APROVADA NA CALADA DA NOITE NA CÂMARA
Diante de protestos da Fenasps e de entidades que defendem os direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), a Medida Provisória (MP) nº 1.113/2022 foi aprovada por volta das 23h dessa terça-feira, 2 de agosto, na calada da noite.
Diante disso, os representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS agiram rápido e buscaram o apoio de senadores e senadoras para defender o Serviço Social no INSS, em grave risco de desmonte, já que a MP 1.113/22 propõe parcerias com entidades públicas e privadas para a realização da avaliação social de PcDs, abrindo as portas à privatização da atividade, privativa de Assistentes Sociais do INSS.
Foram sondados vários senadores (veja nas fotos abaixo), dentre eles Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS), Flávio Arns (Podemos/PR) e Mara Gabrilli (PSDB/SP). Esta apresentou a Emenda nº 46 à MP 1.113/22 – agora já denominada Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 20 -, suprimindo o seu Artigo 2º, conforme solicitação da Fenasps, impedindo o INSS de firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, que significaria o fim do Serviço Social no INSS.
Na Emenda nº 46, a senadora pondera que delegar tarefa dessa envergadura a particulares é o mais conveniente e oportuno para a administração pública, em vez de se debater alternativas para aumento da capacidade de atendimento pelo próprio INSS.
A MP 1.113/22 está na pauta de votações do Plenário no Senado, e tem grande chance de ser apreciada ainda na noite desta quarta-feira, 3 de agosto. Confira aqui a lista de senadores em exercício e pressione os parlamentares do seu Estado a aprovar a Emenda nº 46!
EM DEFESA DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS!
Antes da aprovação da MP 1.113/22 na Câmara, o deputado federal Glauber Braga fez um depoimento no Plenário em defesa do Serviço Social no INSS, e de seus trabalhadores e trabalhadoras. Assista abaixo:
Ainda que não seja aprovada nesta quarta-feira, 3 de agosto, a MP 1.113/22 seguirá na pauta de votações do Plenário no Senado. Veja abaixo a avaliação do CNM/FENASPS sobre a tramitação da MP no Congresso.
A luta continua!
