Antecipação de tutela garante manutenção de pais na Geap
Após grande processo de mobilização dos trabalhadores da Seguridade Social, por meio de suas entidades nacionais, na luta pela garantia do direito à manutenção dos pais na Geap, a categoria acaba de conquistar mais uma vitória. É que o pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo M. M. Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Isso significa dizer que o Ministério do Planejamento fica obrigado a garantir a disponibilidade orçamentária para o ano de 2008 e subseqüentes, das despesas relativas à contribuição per capta devida à Geap.
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