Reunião com diretor de Recursos Humanos do INSS
Data: 16/12/09
Representantes: INSS: Diretor de Recursos Humanos-Walter Shigueru e a Coordenadora Geral de Administração de RH-Edir Damaceno Maciel
FENASPS: José Campos Ferreira – Regina Lacerda – Francismar Maia – Manoel Crispim eTerezinha Ivonete de Medeiros
1. AVALIAÇÃO DA GDASS DOS SERVIDORES EM LICENÇAS
Quanto ao retorno ao trabalho dos servidores afastados por licença maternidade e auxílio doença que não estão sendo avaliados neste período ou com afastamento superior a 60 dias:
– O Diretor de Recursos Humanos informou que formulará consulta, junto a Procuradoria, para corrigir distorções referentes à Avaliação de Desempenho Individual, conforme exposto pelos representantes da FENASPS. Comunicou, também, que os valores referentes aos 20 pontos da avaliação serão pagos em janeiro de 2010. Ressaltou ainda que o Auxílio Doença e Licença para Mandato Classista são considerados efetivo exercício.
Os representantes da FENASPS reafirmaram sua posição que a regulamentação da GDASS não tem sustentação jurídica, pois a classifica que se trata de uma avaliação subjetiva.
2. REABERTURA DO PRAZO PARA OPÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
O Diretor, Walter Emura, informou que no dia 21/12/2009 (segunda-feira), o PLC 281/2009, aprovado pelo Senado Federal nesta semana, será encaminhado a Presidência da República para publicação e sansão. Foi levantada a preocupação quanto ao prazo exíguo que tem para fazer a divulgação junto aos servidores ativos aposentados e pensionistas que estão fora da carreira. Walter Emura informou que estará disponibilizado, na INTRANET, a relação de servidores que ainda não optaram pela Carreira do Seguro Social. O RH do INSS ficou responsável de encaminhar correspondências aos servidores aposentados e pensionistas através dos RH’s Estaduais para que não haja nenhum prejuízo aos servidores. A FENASPS se olocou a disposição em contribuir no processo de divulgação.
3. PROGRESSÃO FUNCIONAL
A Direção Geral de RH encaminhou, no início de 2009, Aviso Ministerial solicitando a concessão da Progressão Funcional para os Novos Servidores e a DG continua aguardando autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4. RESOLUÇÂO 79/2009
Foi publicada no DOU de 14/12/09, a Resolução 79 que dispõe sobre a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das unidades do INSS. A Direção emitiu comunicado às Gerências Executivas que de acordo com as necessidades de cada Local de Trabalho poderão funcionar entre 6:00 e 22:00 horas, inclusive nos finais de semana. O Diretor de RH informou que a ampliação do atendimento ficará a cargo das chefias em horários ininterruptos.
Qualquer modificação da referida orientação cabe ao Presidente do INSS, Valdir Moyses Simão. A FENASPS reafirmou que sua posição, que é de turnos ininterruptos de 6 horas.
Lembramos também que após a implementação das 8 horas de trabalho, houve uma série de dificuldades: falta de equipamentos, falta de pessoal, acúmulo de serviço na Retaguarda, Exigência de 8 h para telefonistas, problemas de relacionamento interpessoais causando disputa entre os servidores, assédio moral das chefias sobre os servidores para cumprir as metas exigidas, inclusive solicitando que os servidores em licença médica retornem ao trabalho para que não haja prejuízo da avaliação Individual de desempenho. Mensagem enviada pelo Pres. do INSS aos servidores da área meio causou uma disputa interna e um clima de animosidade. Diante desses fatos, O diretor do RH informou que em 2010 será necessário fazer uma capacitação para as todas as chefias, pois muitas não estão conseguindo administrar os procedimentos na aplicação dos códigos para recebimento da GDASS.
Com relação aos Exames Periódicos o Diretor do RH informou que estão providenciando contrato com a operadora de que irá realizar os referidos exames no início de 2010.
5. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
A FENASPS exigiu o cumprimento do acordo de greve e tratamento igualitário para liberação de dirigentes sindicais.
Os representantes da FENASPS propuseram ao Diretor de RH a realização de reunião técnica no início de 2010, no sentido de garantir melhor interpretação das orientações de interesse dos servidores, no intuito de melhorar o entendimento entre o INSS e a FENASPS.
Ex. Aposentadorias dos servidores públicos entre outros.
O Diretor de RH solicitou que FENASPS elabore Pauta por Ordem de Prioridade de forma antecipada das demandas referente à categoria.
6. ASSISTENTE SOCIAL
Os representantes da Federação lembraram ao Diretor do RH que as Assistentes Sociais estão sendo obrigadas pela instituição a executar a Habilitação todos os benefícios, lembramos que ao ser empossado o servidor obedece a normas específicas de acordo com o cargo publicado em Edital do concurso, no caso das assistentes sociais, deverá habilitar apenas LOAS. O Diretor de RH concordou com a argumentação da FENASPS reafirmando que as atribuições são aquelas publicadas no edital, porém ponderou que o INSS está seguindo orientações permitidas na lei. Entende que tal orientação leva a disparidade entre servidores que desempenha as mesmas tarefas e recebem salários diferenciados.
Plantão FENASPS
