Relatório da Reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde
Data: 27 de Maio de 2010
Participantes:
– Ministério da Saúde: Coordenadora Geral de Recursos Humanos, Elzira Maria do E. Santo – Consultor Jurídico, Rafael Agnelo dos Santos e Rosa Neofiti.
– Fenasps: Cleuza Faustino/MG e Vera Lúcia da Silva Santos/SC
– Assessoria Jurídica da Fenasps: Dr. Luis Fernando Silva
Pontos Discutidos:
1. Cartilha de Regras de Aposentadorias no Serviço Público – Emendas Constitucionais 20/1998; 41/2003 e 47/2005
Teve prioridade de discussão à apreciação da Cartilha sobre Regras de Aposentadoria do Serviço Público Federal, com a participação do advogado Dr. Luis Fernando Silva, assessor jurídico da Fenasps disse que essa cartilha deverá ter como objetivo, de chamar a atenção do servidor para opção dos tipos de aposentadorias e suas conseqüências. Ficou definido que Dr. Luis Fernando fará um detalhamento na proposta da Cartilha do Ministério da Saúde, contemplando inclusive, as diretrizes básicas contidas no Mandado de Injunção nº. 880 da Federação, e se possível, com os critérios da Orientação Normativa que será editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ser encaminhada a essa Mesa Setorial.
2. Redistribuição dos Servidores da FUNASA
A operacionalização desse processo deverá ocorrer até julho de 2010, com todos os atos referentes à redistribuição já publicados. O Ministério da Saúde já esta estruturando os Núcleos Estaduais para receber todas as demandas desses servidores e em todos os Estados. O Ministério esta procurando colocar nos RHs estaduais pessoas ligadas as questões da FUNASA.
O Ministério da Saúde vai receber um total de 25.000 servidores. Portanto 5.000 são de função pública e, no caso dos servidores do Rio de Janeiro, haverá reunião no Ministério do Planejamento para ter uma solução.
A FUNASA cuidará somente da área de saneamento ambiental. Segundo informações da própria FUNASA, até mesmo a saúde indígena passara para a responsabilidade do Ministério da Saúde.
Foi informado pela Coordenadora de Recursos Humanos do MS que já saiu à publicação da Portaria nomeando as Chefias de Recursos Humanos nos Estados, o que significa dizer que os RHs Estaduais têm autonomia para resolver problemas inerentes aos servidores.
3. Equipamentos de Proteção Individual
Segundo informações da CGRH-MS, o processo de licitação para aquisição desses equipamentos esta sendo finalizado. Dos nove itens licitados faltam apenas dois. Não souberam dizer quais.
4. Decreto de regulamentação da cessão dos servidores cedidos
A Coordenadora de RH concedeu um prazo de dez dias para que as Entidades façam suas analises jurídicas, do projeto apresentado na Mesa, e encaminhe possíveis sugestões ao Ministério da Saúde.
5. Assédio no Ambiente de Trabalho
Está agendada Oficina de Trabalho da Mesa, dia 11 de junho/10, para operacionalização do processo de implantação do Projeto nos Estados. A Oficina contará com a presença da Dra. Andréa, Médica do Trabalho e Assessora do SINTSPREV/MG.
6. Acúmulo de Cargos
Segundo informações da Coordenadora de RH, após varias reuniões com a consultoria da AGU, ficou estabelecido que o MS aguardasse os 15 dias que a AGU solicitou de prazo para alterar o limite da jornada de trabalho dos profissionais cedidos. Representantes do MS se comprometeram em conversar com o Ministério do Planejamento para definir e criar rubrica de excepcional idade para solução temporária desses casos, pois já somam mais ou menos 800 servidores sem salário por causa dessa situação.
7. Insalubridade para os servidores cedidos
A CGRH-MS informou que a Coordenação de Seguridade Social publicará nos primeiros
dias de junho/10, Portaria que permitirá que os Núcleos Estaduais aceitem declarações dos Gestores Municipais para garantir o valor referente à insalubridade aos servidores cedidos.8. Grupo de Trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST
As Entidades presentes na Mesa que participaram do Grupo de Trabalho da CPST no MPOG informaram que não houve consenso sobre a Reestruturação da Carreira e nem sobre a Aglutinação de Cargos. E diante da posição do governo essas Entidades estão discutindo uma Gratificação de Qualificação para essa categoria, no MPOG. A Coordenadora do MS informou que não está ciente dessa discussão.
9. Avaliação de Desempenho no Ministério da Saúde
Após publicação do Decreto 7133 que regulamenta a Avaliação de Desempenho no Ministério da Saúde, a Gestora de RH foi indagada pelas entidades sindicais sobre os problemas existentes no Decreto, principalmente a garantia dos oitenta pontos fixos aos servidores cedidos.
A Coordenadora informou que o Ministério não vai trabalhar com a Regulamentação de imediato, pois os critérios para a Avaliação têm que se definidos metas globais, intermediárias e individuais. E por se tratar de saúde cheia de especificidades vão discutir esta situação posteriormente.
Plantão FENASPS
