Comissão de Seguridade Social aprova projeto de anistia da greve
Projeto de Decreto Legislativo concede anistia em relação a Greve de 2009
O PDC (projeto de decreto legislativo 2.304/2009), concede anistia à multa imposta à FENASPS em relação a Greve no INSS de 2009 e também, através de uma Emenda, concede a devolução dos valores descontados dos funcionários do INSS em relação a mesma greve.
A direção da FENASPS tem se empenhado com afinco a fim de que este PDC seja aprovado o mais urgente possível, mas o governo que se encerra quer que matérias deste teor fiquem para a nova legislatura.
Mesmo com esta postura oficial, continuaremos a insistir para que o Plenário da Câmara vote esta matéria e que aprovando-a, sejam devolvidos os valores descontados injustamente dos trabalhadores que construíram uma GREVE NECESSÁRIA, haja vista que teve como mote principal o acréscimo na Jornada de Trabalho de 30 para 40 horas, acréscimo este que, no decorrer deste ano (2010)aponta para inúmeros problemas de saúde em relação àqueles que optaram por aceitar as 40 hora se que, neste momento, querem a volta das 30 horas por absoluta necessidade de sobrevivência.
Para garantir a sua aprovação ainda em 2010 estamos pressionando os deputados em Brasília em seus estados através de e-mails, mensagens e contatos pessoais solicitando empenho na votação e aprovação do PDC.
