Licença-prêmio: AGU quer autorizar a conversão de licença em dinheiro
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou uma nota para informar que enviou ao Ministério do Planejamento uma proposta para permitir que todo servidor aposentado do Poder Executivo converta a licença-prêmio não usufruída em dinheiro.
A nota foi divulgada após a Folha revelar que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de Gilmar Mendes, ministro do STF.
A decisão a favor de Guiomar Mendes é inédita na AGU. Adams é um dos cotados para assumir a 11ª vaga no tribunal.
A mudança de visão da AGU, pela defesa da concessão, está em parecer assinado por Adams e ocorreu dentro do processo de Guiomar, ao qual o jornal teve acesso.
A Folha apurou que, caso a conversão seja de fato efetuada, Guiomar receberá aproximadamente R$ 55 mil.
De acordo com a instituição, a proposta de súmula já havia sido enviada ao Planejamento antes da polêmica envolvendo Guiomar.
Fonte: Folha de S. Paulo
São Paulo, 24 de outubro de 2010.
