A votação do relatório deve ser, no máximo, na quarta-feira (22), último dia de trabalhos no Congresso Nacional.

A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Os recursos foram colocados na reserva de contingência do Ministério do Desenvolvimento Social e poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício – a decisão será do governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, a dotação do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou as dotações para saúde, agricultura e Forças Armadas, entre outras áreas.

Redução de despesa

O parecer final confirma o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos. Os cortes nos recursos de cada órgão foram feitos na reserva de contingência. Deste modo, a contenção é apenas “preventiva”, como explica a senadora em seu parecer, e não uma redução efetiva de gastos.

O substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko fixa as despesas para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.

De acordo com o relatório, 83% dos gastos primários (que excluem despesas com a dívida pública) são de origem obrigatória. Somente com pessoal eles somam R$ 199,8 bilhões no novo orçamento (já computado o aumento de ministros, deputados e senadores aprovado na semana passada), contra R$ 166,8 bilhões empenhados este ano. Apesar do crescimento, o valor de 2011 equivale a 36% da receita corrente líquida da União (RCL), bem abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% da RCL.

Parâmetros

O texto apresentado mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 5,5%. O superávit primário do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta. O resultado nominal foi projetado para 0,88% do PIB, contra 1,13% estimado para este ano. A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.

O texto da lei orçamentária trouxe algumas modificações em relação ao projeto original. A relatora proíbe o Executivo de cortar, das ações orçamentárias, os valores incluídos por emendas individuais. O objetivo é evitar que o governo remaneje recursos acrescentados pelos parlamentares para áreas de seu interesse, esvaziando a importância das emendas. Segundo a senadora, a medida resguarda “a competência parlamentar de examinar a oportunidade e conveniência da aplicação dos recursos públicos”.

Votação

A Comissão Mista de Orçamento marcou nove reuniões nesta semana para discutir e votar o parecer da relatora. A primeira reunião está marcada para hoje, às 18h. Na terça (21) e na quarta (22), serão quatro reuniões por dia.

A previsão é de que na quarta-feira o parecer aprovado chegue ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.

Fonte: Da Agência Câmara – Em Brasília
Brasília-DF, 20 de dezembro de 2010