Relatório da reunião no Ministério da Previdência
AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2011
A Diretoria da FENASPS realizou audiência com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, com a participação do Presidente do INSS, DR. Mauro, Sr. Jaime Mariz, Secretário de Política de Previdência Complementar, Sr. Lindolfo Sales Chefe de Gabinete e Leonardo Rolim, Secretário de Política de Previdência Social.
FENASPS: Antonio Maués (PA), Cleuza Faustino (MG), Carlos Roberto (DF), Cláudio (SP), José Campos (RS), Hélio (PR), Lidia (BA), Marilene (CE), Márcio (RN), Moacir Lopes (PR) e Rita de Cássia (SP).
SINDPREV/RN: Gelza – Márcio e Júlio.
O Ministro Garibaldi, no início da audiência, apresentou a nova equipe Ministerial, inclusive destacou que o novo Presidente do INSS, Dr. Mauro assumira oficialmente o cargo nos próximos dias.
A FENASPS apresentou um relato da história da luta no decorrer das últimas décadas, destacando a importância de se estabelecer um diálogo visando a retomada das negociações da Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores. Reafirmamos a importância do Ministério em restabelecer a Jornada de Trabalho de 30 Horas Semanais, uma conquista de 26 anos de luta, abruptamente retirada em 2008. Sendo destacado que existe um Decreto que permite a Implantação de Turnos Ininterruptos de trabalho com Jornada de seis horas diárias sem haver redução de vencimento, que com certeza vai trazer benefício a todos, população, instituição e servidores, melhorando as condições de trabalho, aumentando consideravelmente o número de atendimentos ao público, além da produtividade. Isso serviria para evitar o afastamento de milhares de servidores que estão adoecendo pelo intenso ritmo de trabalho no atendimento à população, sem falar que a jornada extenuante desrespeita as normas de Organização Mundial de Saúde, bem como a Legislação estabelecida na Instrução Normativa 17, que estabelece normas para trabalho com o computador.
Os diretores da Federação fizeram um relato do atual processo de discussão após a Greve de 2009, as questões que evoluíram nos debates dos Grupos de Trabalho Sobre Condições Estruturantes de Condições de Trabalho e do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho. Enfatizamos as reivindicações gerais dos servidores, que enfrentam grandes dificuldades para prestar atendimento à população, seja pela falta de funcionários ou pelas péssimas condições de trabalho. Destacamos ainda a necessidade e a urgência de contratar novos servidores mediante concurso público e implantação de programas de prevenção e atenção à saúde dos servidores. Os servidores do Rio Grande do Norte reivindicaram que o governo analise a possibilidade de abonar o período de paralisação realizado em Fevereiro de 2009, na luta específica contra a retirada de passivo trabalhista, ressaltando que existe projeto em tramitação no Congresso Nacional para anistiar a greve que os servidores realizaram neste ano.
A Federação entregou um documento ao Senhor Ministro, com levantamento preliminar das condições de trabalho do Seguro Social e a situação das APS e as reivindicações da categoria. Além de uma carta dos trabalhadores de São Paulo, que estavam realizando Ato Público exigindo cumprimento de Decisão da Justiça sobre a Jornada de 30 horas de trabalho.
Explicamos ao senhor Ministro que existem contradições na Previdência Social, onde o servidor é punido com Procedimentos Administrativos, Inquéritos e até prisões, na eventualidade de cometer algum erro em processos de benefícios, mas nada sofrem os administradores que se recusam a cumprir a Lei 12.317/010, que assegura o direito das Assistentes Sociais exerceram a jornada de 30 horas semanais de trabalho. E seria importante que o Ministro fizesse uma gestão nesta direção, demonstrando aos servidores a importância destes na manutenção do bom atendimento aos milhões de segurados.
O Ministro Garibaldi disse que ouviu atentamente as reivindicações apresentadas, mas que ainda estão recém iniciando a gestão no Ministério, onde espera manter a boa administração, aperfeiçoando, melhorando e avançando para que o trabalho flua da melhor forma. Mas como todo novo gestor, este possui características próprias, vai implementar ações visando cumprir com sua missão, não necessariamente manter tudo aquilo que vinha sendo feito da forma que está. Assumiu o compromisso de analisar e fazer estudos junto com sua equipe em relação a todas as questões que foram apresentadas pela FENASPS. Solicitou um pouco de paciência, pedindo um voto de confiança na nova gestão. Em seguida repassou a incumbência de retomar os debates de questões administrativas para o futuro presidente do INSS.
Em seguida, o Presidente do INSS, disse que várias questões apresentadas pela Federação são do conhecimento da nova equipe, que já fora informado destas por parte dos diretores da casa e confirmou que estará agendando audiência com a Federação com o objetivo de continuar e avançar nestas discussões, inclusive algumas medidas discutidas nos Grupos de Trabalho serão implementadas.
Os diretores da FENASPS propuseram ainda mudanças urgentes na forma de atuação das Comissões de Inquéritos e Força-Tarefa, para não transformar em crimes os eventuais erros administrativos, que muitas vezes acabam em prisões de pessoas inocentes. A Federação jamais vai compactuar com fraudes, desvios ou corrupção na gestão, mas acima de tudo entende que os servidores não podem ser tratados com tanto desrespeito por parte da instituição, acima de tudo estes tem direitos constitucionais de serem tratados na forma da lei.
Na avaliação dos presentes foi importante a realização desta reunião, sendo considerada positiva porque possibilitou a realização de abertura do diálogo para retomar as negociações em suspenso ao final do governo anterior.
Finalizando a reunião, propusemos que seja agendada o mais breve possível uma nova audiência para tratar das questões apresentadas, havendo concordância por parte dos representantes do governo.
Brasília, 18 de Janeiro de 2011
A Diretoria Colegiada da FENASPS
