O governo quer reabrir a discussão sobre mudanças na aposentadoria dos servidores públicos federais.

O ministro chamou a atenção para o desafio que o sistema tem pela frente: manter o equilíbrio financeiro frente ao envelhecimento da população. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 20 milhões de idosos existentes hoje serão 64 milhões em 2050. “A Previdência precisa se preparar para a mudança de parâmetros”, disse Garibaldi na abertura do seminário promovido com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na mesa de abertura dos trabalhos ficou clara a divisão: o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, defendeu que as mudanças olhem para o futuro e só atinjam os trabalhadores que forem ingressar no sistema após uma eventual reforma. Mais radical, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a Previdência só é deficitária porque banca os benefícios assistenciais, de obrigação do Tesouro Nacional.

Durante a primeira parte do seminário, ficou claro que, se depender da disposição do governo, não haverá nova proposta de alterações constitucionais. Os técnicos do ministério preferem falar em pequenos ajustes e mudanças infraconstitucionais. Disposição para a luta o ministro Garibaldi Alves demonstra quando se trata de completar a reforma feita pelo governo Lula no sistema do setor público.

A reforma ficou inconclusa porque o fundo que criaria a Previdência complementar dos servidores está parado na Câmara dos Deputados — com ele, o regime público só bancaria integralmente benefícios até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.689,66. A tramitação está travada, admitiu o ministro, porque nem o próprio setor público se entende sobre a matéria. O Judiciário, por exemplo, quer um fundo só para ele.

Muitos especialistas acreditam que o governo comete um erro ao não propor uma reforma, mesmo que seja para os novos trabalhadores. Um deles é o economista Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP).

Baseado num modelo matemático, o professor concordou com a posição política de que é enorme a resistência para se fazer uma reforma que atinja os atuais trabalhadores.

“É mais viável politicamente uma reforma para os futuros”, constatou. Para esses, segundo Zylberstajn, o governo poderia colocar uma idade mínima elevada. O efeito fiscal seria de longo prazo, mas a percepção seria imediata, assegurou. “O problema fiscal no Brasil tem nome. É a Previdência social”, afirmou. Outro dado apresentado por ele é que a contribuição previdenciária (soma dos recolhimentos de patrões e de empregados) poderia ser de 17%, em vez dos 31% atuais, se a Previdência não arcasse com o pagamento dos benefícios não contributivos.

O pesquisador Paulo Tafner, do Ipea, ressaltou que “o Brasil ainda é jovem, mas gasta tanto quanto a Alemanha”.

Segundo ele, para que a relação do gasto previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) seja constante, é preciso que o país cresça mais de 4% nos próximos 20 anos, o que é pouco provável. “Do jeito que as coisas estão, vamos comprometer 15% do PIB em 2050.”

O governo da presidenta Dilma Rousseff não tem, no momento, nenhum plano de mudança para a área da Previdência Social, disse nesta terça-feira (16) o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho. A expectativa dentro do governo, segundo o ministro, é a aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados de criação do Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público.
 
A tendência é de que a adesão vá acontecer só pelos novos servidores que forem sendo contratados, na medida em que outros se aposentarem e forem feitos concursos, previu Garibaldi. O ministro comentou o assunto depois de participar da instalação do seminário O Futuro da Previdência no Brasil.

No encontro, que vai até amanhã (17), o debate é sobre o fortalecimento das contas da Previdência e a melhoria dos serviços em função das necessidades do futuro. Garibaldi lembrou a importância da Previdência no processo de distribuição de renda. “Isso [o pagamento dos benefícios previdenciários] permite que 23 milhões de pessoas vivam atualmente fora da condição de pobreza", disse.

Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 10% da população brasileira, hoje, têm acima de 60 anos de idade e, em 2050, a proporção vai subir para 30%, por isso "o sistema precisa ir se aperfeiçoando para ter condições de fazer a cobertura futura".

A redução da taxa de fecundidade, a tendência de escolha, pelos casais, de um número menor de filhos na sociedade brasileira atual e o envelhecimento da população, com o aumento da expectativa de vida, já são indicadores da necessidade de serem implementadas mudanças no sistema previdenciário, segundo o ministro.

Na opinião do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochman, disse que "não há modelos de Previdência Social que possam ser seguidos pelo Brasil, pois a experiência dos outros países é muito diversa e mutante a cada década, de acordo com a situação de cada local". Para ele, o país precisa promover discussões de como manter o sistema viável.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avaliou que a área econômica precisa trabalhar em harmonia com o Ministério da Previdência para tentar mudar a "imagem da Previdência Social, manchada por [grande quantidade de] ações [que tramitam] na Justiça e pela deficiência de serviços”. Para o parlamentar, medidas como os planos para a instalação de mais de 700 agências em todo o país, a melhora no atendimento da perícia médica e a contratação de mais servidores deverão "contribuir para que a Previdência pública seja mais respeitada".

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, lembrou que sempre que se pensar em mudança na Previdência oficial "deve-se respeitar os contratos de trabalho já firmados, o direito adquirido, que não podem ser rasgados". Franco entende que quaisquer mudanças que sejam feitas devem ter como foco as situações futuras.

Fonte: Agência Brasil

Pensões na mira

Como o governo não deu qualquer sinal de que vai fazer uma reforma, a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição vai demorar. Mas o ajuste nas regras de concessão das pensões por morte pode sair do papel. Entre as propostas, está a exigência de um período mínimo de contribuição e a extinção da pensão, no caso de novo casamento. Hoje, as 6,6 milhões de pensões pagas pelo INSS representam um terço do gasto previdenciário.

Fonte: Correio Braziliense – Vânia Cristino
Brasília, 17 de março de 2011