terça-feira, 22/03/11

Governo publica orientação sobre aposentadoria com tempo especial para servidores do INSS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/PRES/INSS, DE 22 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, beneficiados pelos Mandados de Injunção nos 992 e 1002 do Supremo Tribunal Federal – STF, bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.

Clique aqui e leia na íntegra a Instrução Normativa º 53.

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