segunda-feira, 13/06/11

Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta jornada de trabalho


30horass.jpgPortaria nº 1.160, de 3 de junho de 2011

Fixa critérios complementares à implementação do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, dispondo sobre a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 19 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e, ainda, as disposições contidas na Portaria/MARE nº 2.561, de 16 de agosto de 1995, resolve:

 

Últimas notícias

ver mais
quinta-feira, 11/09/25 Audiência Pública encerra jornada de luta: Fenasps denuncia ataques aos servidores e cobra cumprimento de acordos Brasília (DF) – A jornada de mobilizações realizada nesta semana pelas entidades do Fonasefe ...
quinta-feira, 11/09/25 Fenasps e Fonasefe realizam jornada de luta contra a Reforma Administrativa no Congresso e no MGI em 10/09 Mobilização reuniu centenas de trabalhadores da Educação, Saúde e Previdência e segue com audiência ...
terça-feira, 09/09/25 Fenasps participa de vigília no Aeroporto de Brasília e reforça a luta contra a Reforma Administrativa Nesta terça-feira, 9 de setembro, a Fenasps esteve mais uma vez no Aeroporto de ...


Convênios

ver mais

Samba Hotéis BH Hotéis Cidade Jardim – CEP: 30150-060 . Belo Horizonte (31) 3888-6161 ou 0800-207-2622 www.sambahoteis.com
Mais detalhes

Tauá Resorts Clubes e Lazer Roças Novas . Caeté/MG (31) 3236-1900 | Whatsapp: (31) 99562-8391 www.tauaresorts.com.br 10%
Mais detalhes
Top