O projeto fixou apenas um fator, de 1,15, para a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), que beneficiará milhares de servidores. Significa que esse funcionário poderá agregar ao seu salário mensal uma parcela inteira de vencimento básico do padrão em que estiver posicionado na folha salarial. Essa mudança vai beneficiar servidores de 38 padrões diferentes. O de menor salário, tinha direito a apenas 0,2 (20%) de seu vencimento básico como GAL. Agora, pela proposta, terá direito ao 1,15 (115%).

Por essa nova regra, um servidor no topo da carreira receberá um salário de cerca de R$ 21 mil. É o caso do Analista Legislativo (de nível superior), classe "especial", padrão 10.

A proposta reduziu a quantidade de padrões remuneratórios dos vencimentos básicos e fixou em dez níveis os três cargos de concursados: Analista Legislativo (nível superior), Técnico Legislativo (nível intermediário) e Auxiliar Legislativo (nível básico). A Câmara tem 3.596 servidores concursados. Os funcionários estão sendo reenquadrados, mas com salários maiores.

Hoje, são 15 padrões de remuneração básica de analista, que varia de R$ 3,6 mil a R$ 5,5 mil. Pelo projeto, essa variação será de R$ 3,9 mil até R$ 6,4 mil. No caso do técnico, são 23 padrões de vencimento básico, o que dificultaria a ascensão ao topo desse nível de servidor.

Dificilmente chega no posto máximo. A menor remuneração nesse nível, hoje, é de R$ 693 e a maior de R$ 3,6 mil. Pelo novo texto, a variação prevista é de R$ 2,1 mil até R$ 4,8 mil. São 18 níveis hoje entre os auxiliares, com vencimentos que vão de R$ 420 a R$ 1,7 mil. O projeto prevê variação de R$ 673 a R$ 1,9 mil.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes (PSDB-TO), defende o novo plano de carreira e diz que a Câmara está perdendo servidores por ter salário defasado em relação a outras categorias de servidores, no seu entendimento.

– A Câmara está perdendo funcionários para vários outros órgãos. Em média, 40% dos que passam no concurso, desistem por causa do salário, que não é atrativo. E se passam no concurso da Câmara, dos mais difíceis do Brasil, passa em qualquer outro – disse Eduardo Gomes.

O projeto aumenta os salários dos 11.125 secretários parlamentares, que são os funcionários de gabinete, e também nos escritórios nos estados, escolhidos pelo parlamentar e que ocupam cargo de confiança. Cuidam da burocracia do mandato. O projeto aumentou em quatro níveis salariais e, se aprovado, o salário final de um secretário desses pode chegar a R$ 12 mil. Hoje, atinge R$ 8 mil.

"Permite (o aumento) que os parlamentares possam nomear servidores mais qualificados para sua assessoria", afirma a justificativa do projeto.

O texto ainda reajusta o salário dos 1.339 funcionários, não concursados, que ocupam os chamados Cargos de Natureza Especial (CNE). Este pessoal trabalha em comissões e lideranças. São vários níveis. O maior vai saltar de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O menor, de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil.

*Fonte: O Globo Online
Brasília-DF, 8 de setembro de 2011