Proposta de reajustes da Seguridade Social é rejeitada pela base
O acordo firmado no final de agosto entre o governo e entidades “chapa branca”, que resultou no Projeto de Lei (PL) 2203/2011, já causou problemas aos trabalhadores que lutam pela isonomia salarial.
a) 2012 – 60% de correção do Vencimento Básico (VB) e 40% na GDPST;
b) 2013 – 65% de correção do VB e 35% na GDPST;
c) 2014 – 70% Reajuste VB e 30% na GDPST.
Compromisso do governo
Como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se comprometeu com as entidades na implantação das novas tabelas, a Diretoria Colegiada da FENASPS vai pressionar o governo para que sejam apresentadas emendas ao PL 2203, para corrigir essa injustiça histórica contra os trabalhadores da Seguridade Social, que estão insatisfeitos com o tratamento recebido pelos órgãos oficiais.
Os trabalhadores estão cientes de que essas medidas que os prejudicam e os desvalorizam são ações que promovem o desmonte da Saúde Pública, beneficiando somente as organizações sociais.
Desrespeito aos Trabalhadores
Não é novidade a posição do governo atropelando as negociações para impedir o avanço da luta pela isonomia salarial: isso já aconteceu antes durante o Regime Militar e nos dez anos do desgoverno FHC. Mas sempre tem entidades aliadas (“chapa branca”) do poder para avalizar estas ações, em troca de relações privilegiadas com o governo, fazendo o jogo dos patrões.
Foi assim na criação da GDASST, quando outras entidades aceitaram o valor de R$ 141 para servidores ativos e R$ 72 para aposentados. Já a FENASPS obteve R$ 206 para todos, pois a Federação não concorda com valores inferiores para os aposentados.
Também na criação da GACEN a outra entidade já havia aceitado a proposta de R$ 470, enquanto que a FENASPS conseguiu ampliar esse valor para R$ 590, sem falar na grande conquista da FENASPS: a inclusão dos trabalhadores da FUNASA no acordo que possibilitou a incorporação dos 47,11 do PCCS.
A atuação da FENASPS sempre foi na defesa dos trabalhadores, lutando por Isonomia e Paridade dos salários, uma postura ética, sempre pautada pelas decisões democráticas dos trabalhadores nos fóruns de luta, sejam locais, estaduais ou nacionais. Lamentavelmente, quem avalizou essa proposta rebaixada não consultou os trabalhadores, assinando acordos na calada da noite. Por essas razões os trabalhadores estão profundamente revoltados com os valores salariais constantes no PL 2203/11.
Manter a mobilização para mudar o PL 2203 e continuar a luta por Isonomia
Embora com maior dificuldade, a luta a partir de agora será em outros cenários. Será nas ruas, com mobilização dos trabalhadores; nos Ministérios, com atividades constantes; no Congresso Nacional, com pressão sobre os parlamentares apresentando emendas para mudar o PL.
Para fazer frente aos ataques do governo, a reunião ampliada da Direção Nacional da FENASPS e Sindicatos, realizada no dia 10 de setembro, deliberou pela convocação do Comando de Mobilização com representação dos Estados, para estar em Brasília na semana de 19 a 24 de setembro, com intuito de pressionar os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, bem como apresentar emendas no Congresso Nacional para alterar os valores propostos para que façam justiça aos trabalhadores da Seguridade Social.
É importante que todos façam pressão sobre os parlamentares, sobre os ministros da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, enviando emails e documentos aos respectivos Ministérios e Parlamentares exigindo tratamento digno e respeito a quem presta serviços tão relevantes a população brasileira!
Clique aqui e confira os principais pontos contidos no PL 2203. Logo adiante, veja a Súmula da Reunião GT da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, na qual foi acordada proposta para 2012.
Brasília, 15 de setembro de 2011
