Câmara rejeita novo tributo para financiar saúde
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29.
O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, o texto seguirá para o Senado.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado. Desde então, está pendente de votação o destaque do DEM. Com a votação do dispositivo, o projeto será encaminhado ao Senado Federal já que sua origem foi naquela Casa legislativa.
O texto já aprovado pelos parlamentares, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde pelos estados, municípios e pela União a fim de atingir o percentual mínimo exigido.
Fonte:
Estado de Minas22 de setembro de 2011
