terça-feira, 08/11/11
Resoluções da Plenária Nacional da Fenasps
Estados Presentes: MG – BA – CE – DF – ES – MT – PB – PE – PI – PR – RJ – RN – RO – RS –SC – SE – SP.
Número de participantes: 70 delegados (as) e 27 observadores (as)
Pauta:
1. Informes Gerais e do Plantão:
2. Avaliação de Conjuntura e Plano de lutas:
– Dia Nacional de Luta dos trabalhadores do INSS realizado dia 20/10 – Indicativo de paralisação no Seguro – Mobilização dos Trabalhadores da Seguridade Social na luta para aprovação das emendas ao PL 2203 e às 30 horas de Trabalho
3. Assuntos Gerais
Durante a Plenária foi lançado o blog com o abaixo-assinado em defesa do serviço social do INSS. Orientamos a assinatura no seguinte endereço:
http://servicosocialprevidencia.blogspot.com
DELIBERAÇÕES APROVADAS:
1. INDICATIVO DE PARALISAÇÃO NO INSS A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO, dando continuidade ao processo de mobilização da categoria nos estados, se não houver atendimento da reivindicação da jornada de 30 horas.
2. Que os sindicatos estaduais enviem representações à Brasília no dia 10/11, para realização de ato público em frente ao Ministério da Previdência, durante a audiência, para fortalecer a luta pelo cumprimento e implementação da jornada de 30 horas, conforme compromisso assumido pelo Ministro;
– Orientamos aos sindicatos estaduais a manterem nesta data, as atividades de mobilizações como o uso de camisetas da campanha/30 horas, fixação de faixas nos locais de trabalho, panfletos e demais materiais;
3. Que sejam montados quiosques com atividades e informações demonstrando à população a importância do serviço publico;
4. Instalar o Comando Nacional de Mobilização para acompanhar as atividades agendadas para o período de 7 a 11 de novembro. Reunião do Comando Nacional de Mobilização dia 11/11 para avaliar a audiência do dia 10;
5. Que os sindicatos enviem caravanas a Brasília para realizar mobilização no Congresso Nacional a favor das Emendas apresentadas pela FENASPS ao PL 2203 e fortaleça o plantão em vigília à votação de Projetos e Decretos prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras;
6. Intensificar a mobilização nos estados junto aos Parlamentares pela defesa das emendas apresentadas pela FENASPS, no Congresso Nacional, ao PL 2203/11;
7. Reativar o GT-FENASPS da Seguridade Social para discutir a situação do Plano Carreira da Seguridade Social;
8. Que a FENASPS continue em defesa das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do Ministério do Trabalho e Emprego reivindicado junto ao governo a instalação de um Grupo de Trabalho;
9. Apoio à campanha pelos 10% do PIB para a educação pública já, que os estados participem dos Comitês Estaduais e do plebiscito;
10. Reafirmar junto ao governo a implantação das às 30 horas para todos servidores da Carreira do Seguro Social, Seguridade Social e ANVISA;
11. Organizar fóruns estaduais de saúde, em conjunto com os SINDSÁUDES estaduais e oposições sindicais;
12. Dar continuidade as denúncias aos casos de ASSÉDIO MORAL e exigir resolução por parte do governo;
13. Que seja solicitado nas audiências no INSS o retorno para o quadro de pessoal da Previdência Social, os trabalhadores que estão cedidos a outros órgãos a exemplo da Receita Federal, AGU, Procuradoria Especializada e Justiça Federal, para suprir as necessidades da instituição;
14. Solicitar ao governo alterações no processo do concurso de remoção incluindo o critério de remoção por permuta entre diferentes APS de todos os servidores, desde que não desfalque o quadro de pessoal nas agências da previdência;
15. Indicar ao governo que seja revista à forma de trabalho no Seguro Social mudando o critério de atendimento por tempo, produtividade e agendamento sem parâmetros pelo telefone 135, que tem causado sobrecarga nas APS;
16. Que a FENASPS reivindique nas audiências o acompanhamento da implantação do retorno das 30 horas junto às chefias e GEX’s de forma a evitar a intensificação do Assédio Moral aos trabalhadores diante das possíveis mudanças;
17. Continuar a luta pelo Plano de Carreiras e incorporação das gratificações produtivistas da Carreira do Seguro, Seguridade Social e ANVISA;
18. Exigir que o governo implemente CAMPANHA DE ALERTA contra os panfleteiros de bancos e agenciadores nas APS;
19. Denunciar a Capsaúde ao Ministério da Saúde pela falta de atendimento aos usuários de Plano de Saúde;
20. Realizar Seminário Nacional da direção/FENASPS para discutir os desafios da conjuntura nacional e internacional para o próximo período dando ênfase à crise econômica mundial e os impactos para os trabalhadores da Carreira do Seguro, da Seguridade Social e ANVISA;
21. Exigir na audiência do dia 10/11 a apuração da procedência da Portaria falsa portaria sobre a implementação da jornada de 30 horas, uma vez que este tipo de acontecimento pode ocorrer em relação às orientações de serviço e induzir a erros, oferecendo denúncia ao Ministério Público Federal;
22. Denunciar ao governo e a OIT as perseguições políticas, as criminalizações aos movimentos sociais e aos companheiros que lutam pelos seus direitos;
23. Apresentar proposta de Operação Padrão às APS’s, para serem avaliadas e remetidas ao próximo Encontro Nac. do Seguro Social;
24. Realizar reunião na sede da Federação com os delegados e delegadas estaduais antes da realização do ENACRER;
25. Realizar Seminário Nacional do Jurídico, data a definir;
26. Realizar Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS após definição das 30 horas para avaliação dos desdobramentos;
27. Elaborar e enviar moção de repúdio à Gerente de São Paulo pela postura de perseguição a ativistas do Seguro Social e apresentar o processo que está em curso em São Paulo na audiência do dia 10/11;
28. Enviar Moção aos trabalhadores filiados ao SINDSPREV/RJ, em apoio as Eleições Sindicais.
CALENDÁRIO
07 a 11/11 – Fortalecimento do Comando Nacional de Mobilização para acompanhar as atividades do período;
8/11 – Audiência conjunta do PL 1992 na CSSF e CFT – Câmara dos Deputados;
– Audiência no Congresso Nacional com o relator do PL 2203/11, o deputado Ronaldo Nogueira;
9/11 – Reunião da CNESF – as 9h – sede da FENASPS;
10/11 – Audiência com o Ministro da Previdência Social com participação do presidente do INSS;
29/11 – Indicativo de paralisação no INSS;
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Brasília, 7 de novembro de 2011
Secretaria de Organização/FENASPS
