sábado, 28/01/12

Governo publica decreto para negociação, mas mantém salários congelados (2)


decreto

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Este Decreto disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

 
Clique aqui baixe na íntegra o DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

Últimas notícias

ver mais
quarta-feira, 28/10/26 A DEMOCRACIA VENCEU! A CLASSE TRABALHADORA DERROTA O FASCISMO NAS RUAS E NAS URNAS A FENASPS saúda ...
sexta-feira, 23/10/26 FENASPS COBRA DO STF IMPARCIALIDADE, TRANSPARÊNCIA E DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS Em ofício à Presidência do Supremo, Federação defende apuração rigorosa de denúncias, igualdade de ...
terça-feira, 20/10/26 INFORME – 7ª REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE – MSNP/MTE Data: 14 de outubro de 2026 Horário: 14h às 17h Local: Esplanada dos Ministérios, ...


Convênios

ver mais

Centro Universitário Unihorizontes Graduação / Pós-Graduação Santo Agostinho - CEP 30.180-121 . Belo Horizonte (31) 3349-2900 / 0800 283 700 www.novo.unihorizontes.br
Mais detalhes

Eliane de Souza Ferreira Psicologia Floramar . Belo Horizonte/MG (31) 98768-7845 / (31) 99146-1068
Mais detalhes
Top