Resoluções do Encontro Nacional dos Trabalhadores (as) do INSS aprovadas na plenária

Estados presentes: SC – CE – PR – DF – SP – MG – RO – RS – RN – PA – MT – BA – AM – RJ.

Total de participantes: 145

1. Indicar aos estados a elaboração de dossiês, que deverão ser encaminhados à FENASPS, para que a Federação encaminhe à Diretoria de Atendimento, à Diretoria de Recursos Humanos e à Presidência do INSS com todas as pendências e problemas que estão surgindo com a implementação do turno ininterrupto/30 horas;

2. Levantar os casos de Assédio Moral praticados nas APS e GEX pelos descumprimentos das resoluções 175 e 177 e memorando 08/2012;

3. Exigir da Diretoria do INSS a discussão do Plano de ação com a categoria em instâncias organizadas e com acompanhamento dos Sindicatos e da Federação que seja discutido ritmos de trabalho, índices metas, GDASS e Atendimento espontâneo nas APS;

4. Manter a mobilização e a luta pela incorporação GDASS e demais gratificações, bem como a implantação do Plano de Carreira do Seguro Social;

5. Manter a Luta pela extensão do turno ininterrupto para as agências que ainda não se enquadram nas exigências da Resolução 175/12, reafirmando a necessidade de reduzir a lotação ideal. E dar continuidade a luta para assegurar alterações na Resolução 177/12, garantindo o turno estendido para todas as APS;

6. Propor que a Direção do INSS implemente mudanças no processo de agendamento para o atendimento, levando em consideração o total de servidores em exercícios nas APS, e não a media de atendimento do SGA;

7. Solicitar nas audiências com a Direção do INSS rever na resolução 175/12 a situação dos médicos e gerentes, de forma que sejam considerados na lotação operacional ideal, uma vez que seu trabalho tem interferência nas metas da instituição;

8. Solicitar alteração no parágrafo 6° da resolução 177/12: “A partir da data prevista no parágrafo anterior, os servidores e as APS deverão retornar ao modelo de funcionamento anterior a esta resolução”;

9. Solicitar junto a Instituição a padronização dos serviços nas APS;

10.  Exigir do governo a estruturação das ADJs, tele atendimento, dando suporte humano, técnico e logístico, para atendimento da demanda, criando um local próprio na APS, com o número ideal de servidores, já que os processos judiciais têm prazo, pois a falta desta estruturação causa pressão e sobrecarga aos servidores que hoje trabalham em pequenos espaços nas gerências, sem nenhuma condição de trabalho. Fortalecer a luta melhoria das condições de trabalho em todas as unidades do INSS e Previdência Social;

11. Construir Abaixo-assinado nacional pela extensão das 30h para todos os servidores do INSS e pela priorização e agilização dos pedidos de reversão do termo de opção;

12. Indicativo de paralisação com data a ser definido para ser construído nos estados em defesa da extensão das 30 horas para todos (as), incorporação da GDASS, Plano de Carreiras e contra o congelamento salarial;

13. Indicar aos estados Dia Nacional de Luta com atos nas superintendências pela extensão das 30 horas para todos os servidores do INSS a ser realizado em abril/12;

14.Organizar um bloco da Fenasps no dia 28 de março/12 (Marcha dos Servidores Públicos Federais) e realizar atividade em um destes  Ministérios  (Previdência, Saúde e Ministério do Trabalho);

15. Indicativo de operação-padrão, para discussão nos estados (abrir campo/email para que os servidores enviem propostas no site da Federação);

16. Intensificar junto ao governo a luta para que seja chamado os aprovados em concurso público imediato de forma a atingir o número de servidores ideal para as APS e reapresentar proposta para o governo transformar os aprovados no ultimo concurso em Cadastro de Reserva de forma a suprir as necessidades das APS;

17. Indicar aos sindicatos que realizem levantamento de lotação ideal em todos os locais de trabalho como: RHs, Logística, ADJs, APS, tele-atendimento para pressionar o governo;

18. Reiterar aos sindicatos que construam grupos de Discussão/Comissões para que realizem encontros mensais de forma a acompanhar a implantação do turno ininterrupto no INSS;

19. Que a FENASPS acompanhe e cobre junto ao DRH/INSS a reversão imediata da opção de 30 horas para o turno estendido sem redução de salário;

20. Orientar que nenhum servidor deva assinar Termos de Compromisso elaborados por Gerentes Executivos e de APS para que façam o turno estendido, como ocorreu em Diamantina/MG e outros Estados;

21. Reafirmar nos materiais de divulgação dos sindicatos estaduais a posição da FENASPS em relação à defesa da jornada de 30 horas em 2 (dois) turnos ininterruptos  para todos os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social, indiferente de área meio ou fim;

22. Reafirmar a orientação da continuidade dos processos de denuncias das condições de trabalho e saúde; assédio moral em todos os locais de trabalho;

23. Solicitar junto a DRH/INSS a liberação dos servidores com rubrica no SISREF para atividades sindicais (dirigentes sindicais e representações de base);

24. Cobrar nas audiências com o governo o reestabelecimento do GT para discutir condições de trabalho.

Brasília, 18 de março de 2012.

 DIREÇÃO COLEGIADA DA FENASPS