Reunião do Fórum Nacional de Entidades com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento

Local: Brasília, Distrito Federal

Data: 24 de abril de 2012

Pelo Governo: Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós

Pela Fenasps: Cleuza Faustino (MG) e José Campos (RS)

Nessa terça-feira, 24 de abril, o Fórum Nacional de Entidades que lutam em conjunto na Campanha Salarial dos Servidores Federais de 2012, do qual a Fenasps faz parte, se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Essa audiência, que começou com muito atraso, foi a sexta reunião de “negociação” com o governo e, mais uma vez, não foi apresentada pelo governo nenhuma proposta de avanço.

Na ocasião, as Entidades Representativas que compõe o fórum reiteraram a pauta geral dos Servidores Públicos Federais (SPF), que inclui reajuste linear, o estabelecimento de uma data-base, reposição das perdas salariais no último período, paridade entre servidores ativos e aposentados, reajuste dos benefícios, discussão do Projeto de Lei 2203, que segundo o governo, será tratado nas negociações específicas.

As Entidades Nacionais questionaram porque o governo não estabelece percentual de 4,5% PIB para política salarial dos servidores, já que para outras políticas o governo trabalha com o PIB.

O secretário afirmou que nas reuniões anteriores havia sido feita uma discussão geral em torno da pauta de reivindicações do funcionalismo público federal e que não havia condições de se avançar em termos de uma negociação. Segundo ele, tudo será remetido para as negociações nas mesas de debates específicas para cada carreira.

Ainda segundo o secretário, o tempo das entidades é diferente do tempo do Governo, que neste momento não ha como apresentar nenhuma definição quanto à reposição das perdas salariais de 22,08%, discussão de uma política salarial e benefícios para os servidores.

Fórum cobra do Governo o não cumprimento dos acordos

O Fórum de Entidades cobrou a falta de respeito e desconsideração do governo com os servidores. Uma desconsideração demonstrada nas cinco reuniões anteriores e no fato de que o governo ainda não cumpriu os acordos firmados no ano passado.

Foi demonstrado que mesmo mantendo o comprometimento de 4,5% do PIB com a folha de pessoal, o Governo teria em torno de R$ 32 bilhões para promover negociações efetivas com o funcionalismo.

Depois de intensa rodada de intervenções do Fórum e dos representantes do Governo (além de Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós), foi apresentado um quadro em que o Governo estima que as reivindicações salariais apresentadas exigiriam R$ 66,7 bilhões atendendo aproximadamente a 1.115.085 servidores (515.697 ativos, 351.517 aposentados e 244.792 instituidores de pensão).

Ou seja, confirmada a projeção de R$ 32 bilhões e mantendo-se o comprometimento do PIB em 4,5%, o governo precisaria de mais R$ 34,7 bilhões para atender o conjunto da pauta salarial apresentada pelas Entidades.

Ainda assim, o Fórum reafirmou a sua posição de manter a luta pela reposição de 22,98%, política salarial, a definição de data base e reajuste dos benefícios, a retirada dos projetos que atacam os direitos do funcionalismo no Congresso e o cumprimento integral dos acordos firmados com as Entidades em 2011.

Depois da discussão sobre o impacto financeiro, o governo fez uma apresentação dos tópicos abaixo:

– Racionalização dos Cargos

 A ideia do governo é aproximar as carreiras estruturadas do serviço público federal

– Gratificação por Qualificação (RTS, QGTS);

– Extensão, regulamentação, Formação dos Grupos de Trabalho;

– Gratificação/Adicional

 Indenização para fixação de profissionais em áreas de difícil acesso – levantar necessidades;

– Desenvolvimento na carreira

 Rever a legislação de trata de promoção, progressão, etc;

– Revisão das atribuições.

Projetos no Congresso

Foram levantados pelos representantes das Entidades alguns projetos tramitação no Congresso Nacional, como o PL 2203, que o governo não quer nem discutir. Neste PL existem categorias que deverão ter alteração nas tabelas salariais, mas o projeto ainda não tem previsão para ser votado.

O PLC 02 (Funpresp: fundo de previdência complementar do servidor público), que neste momento só precisa da sanção da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado no Senado Federal, passando por três comissões em um único dia, numa votação simbólica que aconteceu à noite. Tudo isso demonstra que quando há vontade política o governo aprova em bem pouco tempo.

Se existe vontade política do governo em negociar com os trabalhadores por que ele não retira PL 549 do Congresso Nacional?

Manter a mobilização da categoria

O Fórum de Entidades repudiou o governo, as tentativas de fragmentar os servidores públicos impulsionando negociações setoriais que mantém e ampliam distorções nas tabelas salariais e exigiu uma postura diferente implantando de fato o processo de negociação. E, na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, o Fórum realizará uma reunião de balanço para avaliar a situação.

É importante o engajamento de todos e todas servidores nas atividades desenvolvidas pelas entidades que compõem o Fórum, combinando a mobilização com as pautas gerais e específicas participando das atividades gerais da Campanha Salarial 2012, no caso o Dia Nacional de Luta desta quarta-feira, 25 de abril, que deve contar com a paralisação de diversos setores do funcionalismo público federal e a realização de atos públicos nos estados.

O Dia Nacional de Luta aprovado na Plenária Nacional da FENASPS para 30 de maio, com paralisação e ato público em defesa da carreira da Seguridade Social (CPST), bem como o Encontro Nacional do INSS, marcado para os dias 19 e 20 de maio em Brasília, fazem parte dessa luta.

Brasília, 25 de abril de 2012

FENASPS