Relatório da audiência com o Presidente do INSS
Representantes do INSS: Mauro Hauschild e Assessorias
FENASPS: José Campos (RS); Lidia de Jesus (BA); Rita Assis, Filipe Augusto, Rubens Decares, Evardo (SP) e Rodrigo Paggere (SC).
Pauta:
– Campanha Salarial 2012;
– Reajuste da Remuneração de acordo com inflação acumulada entre maio 2012/fevereiro 2012;
– Incorporação GDASS;
– Política Salarial;
– 30 horas para a Carreira do Seguro Social;
– Nomeação imediata dos aprovados no último concurso;
– Constituição de Comitê Nacional no INSSS para levantamento dos tempos de trabalho, discussão da composição dos índices, ritmos de trabalho de discussão do modelo de atendimento;
– Criação de Adicional de qualificação até a efetivação do Plano de Carreira;
– Plano de Carreira como instrumento de valorização do servidor e do atendimento;
– Anistia das punições e multas da greve de 2009;
– Contra os aumentos abusivos da GEAP, pela revisão do custeio.
A reunião teve inicio com os representantes da FENASPS expondo a pauta de reivindicações que foi protocolada no Ministério da Previdência, no Presidente do INSS e no Ministério do Planejamento e o resumo da discussão do GT/Carreira portaria 140, de 02 de abril de 2012.
Todos os assuntos foram explicitados na reunião, principalmente, o que diz respeito aos anseios da categoria quanto a situação salarial que está estagnada após o recebimento da última parcela da GDASS.
Mesmo com a informação de que é o Ministério do Planejamento é quem decide em relação a questão salarial, todos os presentes insistiram em saber qual o envolvimento dos representantes do INSS nas negociações para evitar surpresas desagradáveis no fechamento da LOA até o dia 31 de agosto/12, uma vez que o prazo dado às entidades representativas dos Servidores Públicos Federais pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça foi adiado para o período de 13 a 17 de agosto.
Em relação a discussão do GT/Carreira foi cobrado ao Dr. MauroHauschild resposta aos pontos consensuais já apresentados no GT instalado no passado: Incorporação da GDASS em 80 pontos, mesmo que a defesa da FENASPS é 100 pontos, a instituição do adicional de qualificação (em um período de transição até a formatação do Plano de Carreira seja implementado) e as 30 horas semanais para todos.
Reafirmamos a necessidade, urgente, do governo acenar com recursos para a construção de um Plano de Carreiras que realmente seja um instrumento de valorização do servidor na perspectiva de fortalecimento do INSS e que não seja mais um instrumento de cobranças de metas não discutidas entre aqueles (as) que executam as tarefas cotidianamente e que contribuem para a existência e funcionamento do INSS. Bem como agendar discussões para resolver os problemas ocasionados pelos ritmos de trabalhos, o tempo para atendimento e as pressões para a concessão e habilitação dos benefícios, com o objetivo de cumprir metas.
Os demais temas: Concurso Publico; Nomeação dos últimos concursados; Geap e Extensão do turno estendido para todos foram cobrados na mesma intensidade, e após ouvir as entidades o presidente do INSS respondeu sobre:
REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS: Segundo o presidente está questão é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e da Presidente da República.
GT/CARREIRA: O presidente afirmou que as Portarias dos GTs saíram a partir das gestões do INSS e do Ministério da Previdência e que está na expectativa do resultado final dos trabalhos, pois o grupo foi constituído para fazer o desenho da carreira.
Informou ainda que estão sendo realizados trabalhos internos com levantamentos do número de servidores que estão em Abono de Permanência, quantitativo dos detentores de cargos para demonstrar a necessidade de novos concursos.
EXTENSÃO DAS 30 HORAS PARA TODOS: A formulação das Portarias que deu a possibilidade de conceder os turnos estendidos para as APS foi a partir de um esforço conjunto com a Procuradoria nos limites da legalidade e que em setembro/12 será realizado avaliação da implantação nas APS contempladas, mapeamento de agências com número de servidores insuficientes ou que a demanda não justifique necessidade de dois turnos com o objetivo de estudar as perspectivas de aperfeiçoamento.
GEAP: Cobramos o envio dos nomes dos representantes da FENASPS, eleitos para o Conselho Deliberativo e Fiscal/GEAP, mandato 2012/2016, e o presidente informou que já enviou desde a semana passada e que os problemas da GEAP são sérios e que para aprofundar seria em reunião específica.
Ao final da reunião apresentamos a proposta do GT/Carreira construir documento dos temas abordados e já consolidados inclusive no GT do ano passado a ser apresentado em reunião na semana que vem.
Brasília, 02 de agosto de 2012
FENASPS
