Relatório da Reunião no Planejamento – 30 de agosto

Reunião do Fórum das Entidades dos SPF´s e Ministério do Planejamento

Data: 30/08/2012

Local: CGNES/SRT/MP

Representantes da SRT: Sergio Mendonça – Secretário de Relações do Trabalho/SRT e Marcela Tapajós – Diretora de Relações do Trabalho

Representantes da FENASPS: Lídia de Jesus e Ana Lago

Inicialmente foi apresentada aos representantes da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), em resposta aos 07 (sete pontos) da pauta de reivindicações constantes na Campanha Salarial 2012, a necessidade de rever os dias descontados da greve, esclarecimentos de como ficará esta questão para as entidades que não assinaram o acordo e de rever as punições aos grevistas e a criminalização ao movimento.

O representante da SRT, Sergio Mendonça, iniciou sua fala informando que está sendo encerrado um ciclo do processo de negociação com o conjunto dos Servidores Públicos Federais e após a assinatura do acordo está mais do que na hora da Institucionalização do Processo de Negociação, a discussão sobre a Organização Sindical e o Direito de Greve.

Segundo o Secretário, este momento da greve tem levado a manifestações favoráveis na sociedade e, portanto é eminente a Regulamentação do Direito de Greve e no próximo período este debate estará em pauta e convidou as Centrais Sindicais e as entidades Nacionais a realizá-lo e a SRT tem esta tarefa em curto prazo, após 31 de agosto/12 e é necessário resgatar a discussão tomando como parâmetro a 151 da OIT.

DEMAIS PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

Questão econômica: Em março/12, o governo tinha um cenário, mas a partir de maio e junho se depararam com um cenário de crise que impossibilitou a tomada de iniciativas com referência à despesa com pessoal. E daí as negociações especificas foi a saída, uma forma híbrida de negociar as carreiras.  A nova sistemática da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impõe uma data limite até 31.08 criou dificuldades, e para chegarem ao formato de 15,8 % em cima da folha parcelados de 2013 a 2015 a equipe teve que lidar com limites do orçamento muito pesado e o governo teve que dispender 0,6% do PIB que representa 3,6 bilhões em três anos.

Corte de ponto: Será construída agenda no MPOG com as entidades que assinaram o acordo e as que não assinaram como já havia dito em outras audiências.

Reajuste dos Benefícios Sociais: No que diz respeito ao vale-alimentação passará de R$ 304,00 para 373,00 reais a partir de janeiro de 2013.

O per capita dos planos de Saúde está sendo estudado aumento em torno de 20 a 25%, levando em consideração os salários menores e a idade, estes foram os limites.

Na sequência da reunião, os representantes da SRT informaram que após a assinatura dos acordos, eles serão enviados ao Congresso em forma de Projeto de Lei ou Medida Provisória até o dia 31/08/12, e a ideia é trabalhar a aprovação para entrar em vigor a partir a de 01/2013.

Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós voltaram a afirmar a urgência das entidades discutirem sobre o Direito de Greve e Organização Sindical, para não serem surpreendidos por outros projetos que já existem ou podem chegar ao Congresso Nacional e que procuraram realizar o melhor para atender a pauta de reivindicações.

As entidades expuseram que os itens da pauta não foram atendidos e como foi dado o limite pelo governo na pauta econômica, outros itens deveria avançar, a exemplo da data base, a equiparação do vale alimentação com outros órgãos que recebem maiores, bem como outros da pauta das questões sociais. Sobre estes itens os representantes do governo colocou que tem dificuldades de fazer esta apresentação em curto prazo.

Em relação às pendências com as entidades que não assinaram o acordo, a posição do governo é só retomar as discussões só no ano de 2013.

PORQUE NÃO ASSINAMOS OS ACORDOS:

1. DA SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE e DRT):

A FENASPS apresentou o Aviso Ministerial 05/2012 elaborado por três entidades CNTSS, CONDSEF e FENASPS, elaborado pelos integrantes da Mesa Setorial Permanente do Ministério da Saúde e foi assinado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para fazer a Reestruturação do Plano de Carreiras dos trabalhadores da Seguridade Social. Mas, após realizar diversas reuniões desde março de 2012  o Ministério do Planejamento alegando dificuldades diante da crise mundial, recusou discutir as questões econômicas, assumindo o compromisso de fazer correções nas carreiras das categorias mais prejudicadas no ultimo período. No entanto nas reuniões de negociação das reivindicações dos trabalhadores da Greve, recusou expor uma proposta que atendesse minimamente a revindicação dos servidores, apresentando a proposta de reajuste escalonado de 15,8%, sendo 5% ao ano ate 2015, esta proposta foi recusada por todas as assembleias de greve. Na reunião realizada dia 28 de agosto apresentamos, ao governo, esta posição reivindicando a apresentação de discutir outra proposta dentro do cenário nos limites econômicos que o governo estabeleceu de reajuste salarial de 15,8% da folha de pagamento. A resposta do Secretário foi apresentar uma Tabela salarial com reajuste integral na gratificação de desempenho. Propusemos que fosse realizada reunião conjunta com as três entidades para buscar outra saída, mas o processo foi atropelado pela decisão da CONDSEF de assinar este acordo, com prejuízos irreparáveis aos aposentados e pensionistas. A traição da CONDSEF, jogou por terra qualquer possibilidade de haver a reestruturação da Carreira, ao nivelar por baixo os salários dos trabalhadores da Seguridade Social com o Carreirão PGPE, além de aumentar o fosso entre ativos e aposentados, pois reafirma a política do governo ao concordar com aplicação de 100% de reajuste na gratificação (GDPST). Um ataque aos trabalhadores, que foram a greve pela reestruturação da Carreira, não permitindo sequer que fosse possível aplicar o reajuste de 15,8% sobre o Vencimento Basico na perspectiva do Plano de Carreiras. (Confira a tabela já enviada aos estados e na página da FENASPS). Cumprindo decisões dos congressos da Federação que aprovou a luta sem tréguas pela paridade e isonomia de tratamento entre ativos e aposentados, não há como assinar este acordo discriminatório que ataque os trabalhadores. A FENASPS apresentou proposta para negociação dos dias paralisados com a greve, para fazer reposição dos mesmos, mediante devolução dos salários que foram descontados.

2. DO SEGURO SOCIAL:

Participamos do GT/Carreiras com o objetivo de construir Plano de Carreiras para atender a reivindicação da categoria, apresentar resultados sobre a construção do Plano, Incorporar a GDASS para corrigir as injustiças com os trabalhadores do SEGURO SOCIAL, que tem um Vencimento Básico baixíssimo e uma Gratificação de 70 por cento, muitos quando se aposentam reduz os salários drasticamente e criar políticas de valorização e qualificação dos trabalhadores para fortalecer a Previdência. No entanto, o Ministério do Planejamento, não concordou em fazer a incorporação da GDASS, e apresentou uma tabela para correção dos salários em 15,8 a ser pago com 5% de reajuste anual ate 2015. Mas neste caso a ser computado de forma diferentes na folha de pagamento, sendo aproximadamente 20% no Vencimento Básico e 80% na Gratificação de Desempenho, aumentando ainda mais a diferença entre salários e gratificação para os trabalhadores do Seguro Social, tabela na home Page da FENASPS. Para tentar dourar a pílula no dia 29/08, propôs incluir na negociação uma eventual devolução dos descontos da greve de 2009, mediante reposição das horas não trabalhadas na greve de 2009, com a programação de reposição de horas a ser feita pelo INSS, aprovado pelo Ministério do Planejamento, com supervisão da execução do cumprimento das horas ficando a cargo da Controladoria Geral da União. Considerando que o governo, mantem a discriminação aos Aposentados e pensionistas, para fortalecer a política de avaliação de desempenho, e recusou terminantemente a permitir que a Federação fizesse consulta aos Estados, o Comando de Greve deliberou pela não assinatura, e sim continuar a luta pelo atendimento das reivindicações dos servidores.

ANVISA:

Considerando que o governo de forma intransigente não atendeu nenhuma das reivindicações dos servidores em greve para corrigir as distorções das carreiras, os servidores recusaram a proposta apresentada e a exemplo da FENASPS e ANDES-SN, também não assinaram o Acordo que amordaça os trabalhadores nos próximos três anos.

A luta continua para correção de todas estas distorções em todos os setores que representamos!

Brasília, 31 de agosto de 2012

 Comando Nacional de Greve/FENASPS