Ministra Gleisi Hoffmann acusa servidores federais de abusos na greve
Ministra Gleisi Hoffmann acusa servidores federais de abusos na greveDe Agência Estado
Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a regulamentação do direito de greve e criticou abusos praticados por servidores grevistas. “Vivemos em uma democracia, mas não podemos ter abusos. O direito de greve não pode ferir o direito do cidadão de ter acesso aos serviços públicos”, declarou a ministra, na sexta-feira (21). A declaração foi feita logo após Gleisi criticar também a paralisação nos Correios.
Para a ministra, a regulamentação da lei de greve precisa ser debatida pelo Congresso. “Esse debate o Congresso deve à sociedade brasileira. Deve o debate, deve a discussão e deve uma definição”, afirmou, acrescentando que não está definido se o governo federal vai encaminhar ao Congresso o seu próprio projeto. Ela lembrou que os abusos cometidos pelos servidores durante as greves no serviço público federal certamente terão reflexos na legislação. “Com o abuso que tivemos nessa greve recente, vai ter reflexos”, disse, referindo-se ao texto que espera que seja editado pelo Congresso.
Ao citar a greve dos Correios, iniciada nesta semana, a ministra Gleisi argumentou que “há limites orçamentários”, que a situação econômica não é favorável à concessão de novos reajustes e que esses funcionários já tiveram seus salários aumentados no ano passado.
Gleisi Hoffmann, no entanto, evitou criticar a atitude do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está cobrando reajustes para a sua categoria, defendendo aumento de 29,5%. “Nós mandamos todas as informações que vieram dos Poderes ao Congresso Nacional. O Congresso vai fazer a avaliação. O orçamento tem os seus limites. Nós temos de colocar nele o que é possível com a receita que é arrecada pelo imposto dos cidadãos”, respondeu a ministra, evitando polemizar com o procurador e tratar o tema como disputa entre Poderes.
Fonte: Portal R7
25/09/2012
Campanha Salarial: ANFIP e entidades repudiam forma pela qual governo conduziu negociação
A ANFIP e demais entidades representativas das carreiras de Estado que não aceitaram o índice de 15,8% de reajuste imposto pelo governo vão produzir nota de repúdio à forma pela qual o governo conduziu as negociações do reajuste salarial. Além dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, rejeitaram o acordo os Auditores-Fiscais do Trabalho, e os servidores das Agências Reguladoras, da CVM, da Susep e do Banco Central. As entidades se reuniram nesta quarta-feira (19), em Brasília. Representando a ANFIP, participaram o presidente, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Política Salarial, Benedito Leite Sobrinho.
Além do repúdio à forma de negociação, as entidades frisam que houve o descumprimento do preceito constitucional, definido no artigo 37, inciso X, que estabelece a revisão geral anual da remuneração ou subsídio do servidor público, assim como da lei 10.331/2001, que define a data-base para efeito de reajuste anual, sem distinção de índice.
As entidades também querem a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que estabelece regras permanentes para a negociação coletiva no serviço público. Além disso, os representantes das carreiras denunciam o Decreto 7777/2012, contra o qual a ANFIP ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (lembre aqui), que, ao permitir a transferência de atribuições das carreiras federais em greve a assemelhadas estaduais e municipais, significa um grave atentado ao direito de greve.
Para o presidente da ANFIP, é necessário que as carreiras lutem pela construção de uma política salarial consistente, que inclua a negociação permanente, e pela regulamentação adequada do direito de greve. Este último tema foi debatido pela ANFIP em audiência pública no Senado no último dia 3, em que a Entidade defendeu que a discussão da lei greve não pode ocorrer dissociada da construção de uma política salarial que garanta o reajuste dos servidores públicos (veja aqui).
As entidades também avaliaram que é preciso intensificar o trabalho pela aprovação da PEC 555, que extingue a cobrança previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. A Proposta de Emenda à Constituição é uma das principais bandeiras da ANFIP, que vem trabalhando ativamente pela sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Fonte: Anfip
25/09/2012
Bancários, carteiros, petroleiros e metalúrgicos fazem manifestação em Porto Alegre
Cerca de 300 trabalhadores se reuniram ontem (24), na Praça da Alfândega, em Porto Alegre. Funcionários dos Correios, bancários, petroleiros e metalúrgicos estão em protesto conjunto por melhores condições de trabalho e aumento salarial.
Depois da concentração, os trabalhadores caminharam pela Avenida Siqueira Campos, terminando o protesto na Esquina Democrática.
Representantes dos Correios esperam ouvir uma nova proposta na terça-feira, quando a categoria se reúne com representantes do governo federal, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Fonte: Zero Hora
25/09/2012
Funpresp vai entrar em vigor no ano que vem
Fundação de Previdência Complementar do SERVIDOR PÚBLICO foi regulamentada por decreto presidencial e deve estar apta a fazer investimentos em até uma década
A Fundação de Previdência Complementar do SERVIDOR PÚBLICO Federal do Poder Executivo (FunprespExe), regulamentada por um decreto presidencial na sexta-feira, deve entrar em funcionamento já no início de 2013 e estar apta a fazer investimentos em até uma década, segundo fontes do governo. Originalmente, o governo previa a existência apenas de um fundo reunindo os três Poderes da República, passando depois a trabalhar com a possibilidade de criação de mais um. Dessa forma, um desses fundos (FunprespExe) reuniria o Executivo e o Legislativo, com o Judiciário podendo associar-se por convênio à Funpresp, vista como um “guarda-chuva” que abrangeria todos esses fundos.
A expectativa é de que, nos primeiros cinco anos, o patrimônio total da Funpresp atingirá R$ 7,9 bilhões, ou 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. Esse montante deve alcançar R$ 25,3 bilhões em 10 anos e passar a R$ 54,6 bilhões em 15 anos, atingindo R$ 163 bilhões, ou 3,62% do PIB, em 25 anos.
Fonte – Diário do Commércio – RJ
25/09/2012
