Plano de saúde de servidor agoniza

 09 de novembro de 2012

GEAP | Correio Braziliense

Plano de saúde de servidor agoniza

A Geap, que atende a funcionários públicos federais, está com rombo de quase R$ 100 milhões e busca ajuda do governo. No Plano Piloto, só a emergência de um hospital ainda aceita os conveniados. Pelo menos 300 mil segurados já teriam cancelado contrato

Fundação que administra planos de saúde de servidores pede ajuda financeira

O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100 milhões por ano, a entidade pediu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajustar as mensalidades cobradas dos associados e requisitou, ao Ministério do Planejamento, que amplie, de 25% para 30%, a sua parcela nas contribuições, de forma que os trabalhadores não sintam tanto o peso do aumento. Sem o reforço do caixa, a Geap corre o risco de sucumbir à crise.

Segundo João Torquato, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal, pelo menos 300 mil servidores se desligaram da Geap desde 2009 por causa do mau atendimento, agravando a situação financeira da entidade. Com a falta de pagamento à rede de hospitais credenciados, houve cancelamento em massa dos contratos. Atualmente, no Plano Piloto, região central de Brasília, somente o Hospital Planalto, da Unimed, aceita os planos de Geap para emergências gerais. O último estabelecimento do DF a se desligar da empresa foi o ProntoNorte, que cobra dívidas de R$ 13 milhões.

Na tentativa de minimizar os danos aos beneficiários, a operadora afirmou que iniciará negociação com o ProntoNorte a partir de segunda-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Geap informou que considera as cobranças “pertinentes” e assinalou que a retomada dos pagamento deve começar em, no máximo, 60 dias. A fundação ressaltou ainda que mantém contratos com oito hospitais que realizam atendimentos gerais de urgência nas demais regiões administrativas do DF, e assegurou que conseguiu repor boa parte dos clientes perdidos nos últimos anos. Estima-se que a fundação tenha hoje 610 mil associados ativos.

Má gestão

A grande preocupação do governo em relação à Geap é o fato de quase 60% das pessoas atendidas pela empresa terem mais de 60 anos. Ou seja, dificilmente esse público teria condições de arcar com um plano de saúde privado se a empresa quebrasse. “Teríamos um grande problema social. Certamente, esse pessoal passaria a recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres públicos”, disse Denise Elói, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vem dando assistência técnica à operadora. “Felizmente, temos expectativas de recuperação da Geap a médio prazo, desde que o seu modelo de gestão seja equacionado e as contribuições, revistas”, frisou.

Ontem, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Cida Diogo, diretora da Geap, foi tachativa: sem uma injeção de recursos, a empresa dificilmente conseguirá se manter de pé. “Se não for assim, vamos acumular mais dívidas”, afirmou ela. Mas, mesmo que o reforço de capital ocorra por meio do aumento das mensalidades, uma possível recuperação só começará a se evidenciar em 2014, na melhor das hipóteses. Diante desse quadro, o secretário adjunto de gestão do Planejamento, Sérgio Carneiro, admitiu: “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Vamos procurar resolver da melhor maneira possível (a situação da operadora)”.

Enquanto a ajuda não vem, a ordem, segundo Cida Diogo, é administrar a penúria. “Estamos com uma auditoria forte na Geap. Daqui para frente, vamos trabalhar para não perdermos mais dinheiro”, prometeu. O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, se mostrou cético quanto à capacidade de recuperação da operadora de planos de saúde dos servidores. “O que temos visto é uma mudança constante de diretoria da Geap, má administração e constante crise. Portanto, o governo não pode lavar as mãos e dizer: se virem. É preciso uma intervenção urgente na fundação”, recomendou.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), todo o reajuste imposto aos planos de saúde deve ser absorvido pelos órgãos patrocinadores da Geap – quase 80. Ela assegurou que, neste ano, algumas mensalidades já subiram 300% e outras correções devem se materializar no próximo mês.

» R$ 36 milhões podem virar pó

Em meio à grave situação financeira na qual está mergulhada, a Geap pode perder R$ 36 milhões que tem aplicado no Banco BVA. A instituição financeira está sob intervenção do Banco Central por enfrentar sérias dificuldades. O dinheiro, que seria suficiente para acertar dívidas com vários hospitais e, com isso, ampliar rede de atendimento a seus conveniados, está aplicado em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pela Bolero Participações, empresa controlada pelo BVA. Caso o banco não consiga se recuperar, os recursos virarão pó.

Observações:

As informações destacadas em verde não estão de acordo com o que foi passado pela Assessoria de Comunicação. No caso, a informação passada foi de que a GEAP acordou com o Prontonorte que o mesmo apresentará todas as faturas pendentes de pagamento nesta segunda-feira (12) e, após avaliação da Fundação, será estabelecido um cronograma de pagamento daquelas consideradas pertinentes. Esses pagamentos ocorrerão no prazo máximo de 60 dias.

Outro ponto a ser esclarecido é que os R$36 milhões pertencem à previdência e, portanto, não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas da saúde, como diz a matéria.

09 de novembro de 2012

GEAP | Jornal de Brasília | Ponto do Servidor | DF

Ponto do servidor

Maria Eugênia

Audiência pública sobre a Fundação de Seguridade Social (Geap) movimentou a Câmara dos Deputados ontem. Problemas de financiamento e de gestão, além de falhas no atendimento e alto valor da mensalidade dominaram o encontro promovido para discutir a qualidade dos serviços prestados pelo plano de saúde que atende a mais de 600 mil servidores públicos federais e seus dependentes. A fundação tem enfrentado obstáculos para obter recursos e os deputados defendem um aumento da contribuição por parte do governo para tentar salvar a saúde financeira do plano.

Mínimo

“O governo contribui com o mínimo, mas é responsável pela gestão. Já os trabalhadores participam com a maior parte dos recursos e pouco atuam na tomada de decisões”, criticou o secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol. Representantes dos beneficiários presentes à audiência destacaram os altos gastos do governo com as mudanças de gestão e denunciaram desvio de recursos. Eles disseram que os servidores pagam caro e são mal atendidos, porque não há cobertura.

Só com licitação

O secretário da CUT também chamou a atenção para as dificuldades jurídicas enfrentadas pela Geap. Entre elas, Armengol citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringiu a atuação das operadoras de autogestão, proibindo-as de manter outros mercados dentro da União. Para isso, conforme o tribunal, entidades como a Geap teriam de fazer contratos e participar de licitações. Porém, lembrou o sindicalista, a Geap é proibida por lei de disputar mercado. “Essa posição do TCU exclui 60% dos convênios celebrados hoje com a administração pública federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, também criticou o entendimento do tribunal. Segundo ele, o ministério estuda convênio único com operadoras de autogestão, para que a União seja considerada a patrocinadora de todos as operadoras.

Novo reajuste em 2013

A diretora técnica da Geap, a ex-deputada Cida Diogo, afirmou que a entidade vai se recuperar dos problemas financeiros que enfrenta. Conforme Cida, a previsão é que em janeiro de 2013 a Geap comece a ter receita que ultrapasse a despesa. “Com isso, começaremos a ter recursos para iniciar o pagamento das dívidas”, ressaltou. No final de 2013. está previsto o reajuste anual do plano, previsto em lei. o que ajudará a saldar a dívida. “Quando passarmos a trabalhar com saldo no azul, poderemos pensar em uma série de ações para recuperar a entidade”, declarou.

Metade tem mais de 60

A diretora da Geap destacou que quase metade dos 610 mil beneficiários têm 60 anos de idade ou mais. ” Em comparação com as operadoras de planos de saúde privadas, observa-se que a Geap tem beneficiários mais velhos”, observou. Além disso, segundo ela, 45% dos beneficiários têm faixa salarial de até R$ 4 mil. De acordo com a diretora, todos esses fatores contribuiriam com o endividamento da Geap. Ela explicou ainda que, a partir de 2009, o auxílio-saúde mediante ressarcimento foi regulamentado pelo Poder Executivo, e os servidores começaram a poder optar pelo plano de saúde. “Grande parte dos servidores novos, que entraram após essa regulamentação, optaram pelos novos planos”, complementou.

Aumento da contrapartida

Sérgio Carneiro, do Ministério do Planejamento, destacou ainda que já está aprovado, no Orçamento de 2013, aumento da parcela do governo no financiamento do plano, privilegiando faixas etárias mais idosas. “Trabalharemos com esta perspectiva: os aumentos da participação do governo devem incidir nas faixas mais idosas”, ressaltou.