CLIPPING SINTSPREV-MG – 21/11/2012
Transtornos à vistaServidores federais voltam a pressionar por reajuste salarial
21/11/2012 – Os servidores que não aceitaram a oferta do governo, de aumento nos salários de 15,8%, em três parcelas até 2015, prometem não dar trégua à presidente
Dilma Rousseff. Por meio de operações-padrão e de ações que prejudiquem o bom funcionamento da máquina pública, eles acreditam que a convencerão a enviar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma suplementação de verbas que aumentem os seus rendimentos ainda em 2013.
“Com boa vontade, o Executivo pode refazer artigos específicos. A LDO não é estática. Leis no Brasil são mudadas de acordo com o interesse da sociedade”, disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Desde ontem, a categoria voltou a pressionar o Palácio do Planalto a sentar-se à mesa de negociações, intensificou a campanha salarial e retomou a operação desembaraço zero (morosidade nos despachos de mercadorias) em portos, aeroportos e fronteiras.
Delarue destacou que o objetivo é reforçar que o impasse nas negociações é ruim para ambas as partes. Segundo ele, é importante que “figuras de relevo” do Executivo, do Legislativo e do Judiciário façam a equipe econômica enxergar a importância do papel dos auditores-fiscais.
“O Sérgio Mendonça (secretário de Relações do Trabalho do Planejamento) é o negociador. Tem essa responsabilidade e jogo de cintura para entender o seu papel. É ele quem deve dizer que a ninguém interessa uma Receita Federal desanimada”, afirmou Delarue.
Mas o governo não dá sinais APARENTES de que mudará de posição. Ontem, ao divulgar o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro no documento que a negociação fechada com a maioria das categorias do funcionalismo público “garantiu o poder de compra dos servidores para os próximos três anos, ao mesmo tempo em que permitiu dar previsibilidade para os gastos com pessoal” e abrir espaço aos investimentos. O foco continua sendo o equilíbrio de longo prazo das contas públicas para minimizar os impactos da crise.
O governo, no entanto, se prepara para o pior. Além de os funcionários da Receita ameaçarem radicalizar o movimento, os policiais federais (agentes, escrivães e papiloscopistas) deixaram claro, em reunião com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esperam um sinal verde do Palácio do Planalto para a esperada reestruturação da carreira da categoria. “Ontem, traçamos as estratégias. Daqui a 10 dias, voltaremos a conversar. Estamos dispostos a negociar, mas queremos respostas concretas”, disse Florentino Naziazeno Santos Júnior, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Entre julho e agosto, os agentes promoveram uma grande greve, parando portos, aeroportos e regiões de fronteiras, com custos elevados para a população.
As lideranças sindicais representativas dos servidores de alta renda, os chamados “sangues-azuis” pelo governo, estão também em ferrenha campanha no Congresso para uma realocação das verbas públicas. O mesmo movimento se observa entre os funcionários do Judiciário, que tem total apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para um reajuste acima dos 15,8% dados a 93% dos trabalhadores do Executivo. Esse movimento, por sinal, está contribuindo para emperrar a votação do projeto do Orçamento de 2013.
O relator-geral da proposta enviada pelo governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que, independentemente das divergências dos parlamentares da Câmara e do Senado e das pressões dos servidores, vai apresentar uma proposta preliminar ainda hoje. O documento já está pronto há duas semanas, segundo declarou, mas como não há acordo entre os que apoiam o governo e os que fazem oposição, a matéria não é apreciada.
LONGO CAMINHO – A peça orçamentária terá que percorrer um longo caminho. Caso a proposta orçamentária de 2013 seja aprovada na Comissão Mista de Orçamento, os deputados e senadores terão 10 dias para apresentar emendas. Depois, os relatores setoriais das 10 áreas temáticas terão que dar seus pareceres. A proposta retornará, então, à Comissão e, em seguida, será votada no Plenário do Congresso. Se aprovada, será sancionada com ou sem vetos, até 22 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff.
Do Correio Braziliense
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Aumentos em 2014
O DIA – RJ
21/11/2012 – O Ministério do Planejamento retomou esta semana as rodadas de negociação com o funcionalismo público. A ideia é garantir aumentos em 2014 para carreiras que foram excluídas do projeto que concede reajuste entre 2013 e 2015 para 28 carreiras do Executivo Federal.
Entre as categorias beneficiadas estão:INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia, além dos servidores inseridos nas tabelas do PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e planos correlatos.
Também estão contemplados servidores administrativos da AGU, funcionários da Cultura, Polícia Rodoviária Federal, Embratur, Fazenda, agentes de Endemias, Funai, HFA (celetistas e estatutários), Imprensa Nacional, médicos e Suframa.
Buscam acordo servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM.
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Planalto barra reajuste do Judiciário
O Estado de S.Paulo
21/11/2012 – Congressistas aprovaram parecer com 5% para todos os funcionários, abaixo do defendido pelos servidores da Justiça
Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013. O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes.
Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão.
A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlamentares. O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano. A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos.
Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.
Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só ampliará o reajuste com anuência do Planalto.
Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos. “Temos menos recursos e teremos de fazer um esforço para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal.” A proposta do governo para o funcionalismo é repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.
O Judiciário argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores não recebem aumento desde 2006.
Crise. Mesma reivindicação é feita pelo Ministério Público da União. A resposta do governo para as duas categorias, porém, é que devido à crise internacional não é possível ampliar gastos com pessoal. Tal argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Emendas nesse sentido também foram rejeitadas na votação de ontem, mas devem voltar.
Para justificar a recusa aos diferentes pedidos de aumento Jucá tem enfatizado que “congelou” até emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito a propor gastos de até R$ 15 milhões, o mesmo do ano passado. Os parlamentares têm de obrigatoriamente direcionar R$ 2 milhões para a saúde. No total, emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões.
O parecer preliminar manteve a previsão de salário mínimo de R$ 670,95 e de crescimento econômico de 4,5% para o próximo ano. O relator, que terá margem de R$ 9,5 bilhões para atender às demandas, anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a Lei Kandir.
Os reajustes para os servidores do Judiciário e aposentados ainda podem ser contemplados dentro desta margem, mas Jucá reiterou que só fará isso com aval do Executivo. Além do projeto sobre as receitas e despesas de 2013, o governo tenta votar créditos extraordinários relativos ao Orçamento deste ano. Por acordo, esses projetos serão analisados diretamente no plenário. São mais de 50 propostas que podem representar um incremento bilionário nos gastos de fim de ano do Executivo. A oposição promete usar também o interesse do governo nesses projetos para aumentar a execução de suas emendas.
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Judiciário barrado
Correio Braziliense
21/11/2012 – O Palácio do Planalto espera que a recusa em conceder aumento para o Poder Judiciário pelo segundo ano consecutivo não azede as relações entre o governo e o Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff já havia decidido que o reajuste não seria concedido, e não teve nenhum constrangimento em comunicar o fato ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos se encontraram na semana passada, quando Barbosa foi ao gabinete presidencial convidá-la para a cerimônia de posse, na quinta-feira, 22.
Segundo apurou o Correio, Barbosa, que comunicou à presidente a necessidade de reajuste dos vencimentos do Poder Judiciário, recebeu a recusa com tranquilidade. O governo não pretende comprar uma briga com o STF neste momento. Mas Dilma manteve a mesma postura do ano anterior, quando também recusou o pedido de aumento feito pelo então presidente do Supremo, Cézar Peluso. Naquela época, contudo, o clima entre os poderes ficou meio amargo. Interlocutores da presidente Dilma reclamaram que Peluzo, em reuniões reservadas, já havia entendido os argumentos do governo. Posteriormente, em público, criticou a intransigência da presidente na condução do assunto.
O nebuloso cenário internacional impede qualquer desejo da presidente de recompor salários. “Se a crise econômica mundial permanecer, ou se acirrar, é inevitável que a arrecadação de impostos despenque. Nesses casos, teríamos que continuar pagando os vencimentos com menos dinheiro em caixa ainda”, disse um aliado da presidente que acompanhou as negociações.
O principal temor do governo é evitar um efeito cascata. Durante muito tempo, uma das brigas do Poder Legislativo foi para que vencimentos dos parlamentares se equiparassem aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A batalha foi ganha. Se o governo sinalizar um aumento dos ministros, não demorará para que os deputados resolvam reajustar os próprios salários.
Além disso, reajustes nos topos das pirâmides provocam automaticamente correções nos demais escalões. As assembleias estaduais, por lei, devem ter seus vencimentos correspondentes a 75% da remuneração paga ao Congresso Nacional. Os vereadores, por sua vez, recebem 75% do salário dos deputados estaduais.
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Governo federal contrata temporariamente
para reforçar controle de pessoal
21/11/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, por meio das Portarias nº 553 e nº 557, publicadas no Diário Oficial da União, a realização de dois processos seletivos simplificados para a contratação de 70 profissionais temporários. Ambos exigem nível superior de formação.
A autorização visa a atender necessidade temporária considerada de excepcional interesse público no seu quadro de pessoal. Essa modalidade de contratação é regulada pela Lei nº 8.745, de 9/12/1993. A escolha dos candidatos obedecerá à ordem de classificação dos aprovados, a serem avaliados obrigatoriamente por meio de prova escrita.
Dos selecionados, 60 profissionais serão contratados para desenvolver atividades técnicas de complexidade gerencial, para o projeto Sigepe.gov – sistema de gestão de pessoal, que irá substituir o atual Siape – e para o novo Siorg – portal que funciona como fonte de informações da estrutura organizacional dos órgãos do Poder Executivo.
Outros 10 contratados desempenharão atividades técnicas especializadas na Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), relacionadas à execução do Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União. Entres essas atividades estão a elaboração e gerenciamento de projetos, e, ainda, gestão de contratos e contabilidade pública.
Os editais de abertura das inscrições para os dois processos seletivos irão prever o número de vagas, as atribuições, a remuneração e a duração do contrato. O prazo inicial será de um ano, com possibilidade de prorrogação até quatro ou cinco anos, justificada com base na necessidade de conclusão das atividades.
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Planejamento autoriza concurso para Analista de Finanças do MF
21/11/2012 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio da Portaria Nº 552, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 255 cargos de Analista de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.
Com exigência de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 12.960,77.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pela realização do concurso, tem prazo de seis meses para publicar o edital, contados a partir de hoje.
Ao Ministério do Planejamento cabe verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados e a adequação orçamentária e financeira.
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Governo prepara pareceres sobre cotas para negros no serviço público
Publicado por Folha de S. Paulo
21/11/2012 – A ideia de anunciar cotas para negros no serviço público federal na cerimônia de comemoração do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto fracassou, mas o governo já solicitou pareceres para tirar a ideia do papel. A proposta é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff.
“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso”, disse a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), após participar de cerimônia no Palácio do Planalto que estendeu o programa federal Brasil Sem Miséria às comunidades quilombolas.
Como a Folha noticiou em outubro, o sistema de cotas atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados no governo federal. O percentual ainda está para ser definido e depende de avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
“A presidente Dilma, conforme ela afirmou aqui hoje, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil”, disse a ministra.
Nesta quarta-feira (21), a presidente voltou a dizer que o governo repara “injustiças históricas” ao resgatar a história de luta das comunidades quilombolas. “Temos de saber a importância de nossas raízes nacionais”, disse Dilma.
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Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra
Por Agência Brasil
21/11/2012 – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira (21) que o governo Federal avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.
“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.
Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas.
“Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.
Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.
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Em Brasília, beneficiários da GEAP ganham assistência do Hospital Home
21/11/2012 – A partir de agora, cerca de 22 mil beneficiários e beneficiárias do Distrito Federal, pertencentes aos planos GEAPSaúde, GEAPFamília e GEAPClássico, podem contar com a assistência do Hospital Ortopédico e Medicina Especializada – Home. O benefício é fruto de parceria firmada entre as duas instituições, cujo objetivo é ampliar e qualificar a rede de atendimento.
Com base no convênio firmado, estão à disposição consultas eletivas em diversas especialidades, além de atendimento ambulatorial, internação, apoio diagnóstico e terapêutico (serviço terceirizado), centro cirúrgico e unidade de terapia intensiva (UTI). O Centro de Diagnóstico por Imagem (empresa parceira do Home é quem terceiriza o apoio diagnóstico e terapêutico) possui serviço de diagnóstico dos mais avançados, equipado com salas de Raio X, Mamografias, Densitometria Óssea, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Ecografias, prestado por empresa terceirizada.
O Home possui serviço de hotelaria composto por 38 apartamentos, um corpo médico altamente especializado, equipamentos de última geração e capacidade para atender pacientes do DF e demais regiões do país. A UTI possui 15 leitos equipados com os mais modernos aparelhos. As instalações são estruturadas para atender o público mais exigente, dentro de padrões de qualidade que são referência internacional no segmento hospitalar.
Segundo o presidente do Home, Nabil Nazir El Haje, fazer parte da rede de serviços da GEAP é gratificante. “Demonstra que estamos indo no caminho certo, conquistando cada vez mais novos parceiros, por oferecer um serviço de qualidade”, afirma.
A GEAP oferece quatro planos de saúde, com amplo rol de procedimentos e assistência odontológica, com exceção do GEAPReferência. Além disso, são ofertados importantes programas de promoção e prevenção à saúde sem qualquer ônus de participação, com exceção das consultas e exames especializados.
O Hospital Home localiza-se na SGAS, Quadra 613 – Conjunto C. Mais informações sobre a instituição poderão ser obtidas por meio do site www.homehospital.com.br ou pela Central de Atendimento da GEAP (0800 728 8300).
Informações da GEAP.
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Marco Maia decepciona ao retirar fim do Fator da pauta
COBAP mantém estado de alerta em Brasília e diz que a chapa vai esquentar
Os aposentados brasileiros e as entidades que os representam estão decepcionados com a insegurança e falta de firmeza política do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT).
Há poucos dias, no seu escritório em Canoas-RS, ele prometeu para os dirigentes gaúchos da COBAP e da FETAPERGS que colocaria na pauta de votações o projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário logo após as eleições.
Confiantes em sua palavra, os aposentados deixaram de efetuar manifestos, dando uma trégua e cancelando ações e protestos em frente aos escritórios políticos de Marco Maia, Arlindo Chinaglia, Henrique Eduardo Alves, entre outros.
O presidente da Câmara repetiu essa mesma promessa de votar o fim do fator em reunião realizada em Brasília, mas até agora vem deixando a desejar, utilizando uma série de “desculpas” e “argumentos” para escapar do compromisso com os aposentados (já que seu mandato como presidente da casa termina no final deste ano).
WARLEY QUER ATITUDES – “Respeito muito a pessoa de Marco Maia, mas vejo que ele está querendo poupar a presidente Dilma do desgaste de vetar ou não o nosso projeto. Queremos apenas que o presidente da Câmara faça a sua parte e deixe os deputados votarem. Tenho certeza que a maioria vai aprovar a queda do fator. Ficará depois na consciência de Dilma sancionar ou vetar, ainda mais sabendo que será candidata a reeleição em 2014”, analisou o presidente da COBAP, Warley Martins.
MAIA TENTA COSTURAR – O presidente da Câmara, Marco Maia, disse agora pouco que está intermediando uma reunião do governo com a COBAP e as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e aposentados e tente chegar a um acordo para a votação do projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário.
“O meu esforço é no sentido de votar algo que trate sobre o fator aqui na Casa, mas que seja real, que tenha efeito direto na vida dos trabalhadores”, ressaltou o presidente da Câmara. “Qualquer medida que seja votada, que não tenha, nesse caso específico, o aval do governo, pode significar um veto ali na frente, o que pode fazer voltar tudo à estaca zero. Nós estamos trabalhando para que isso não aconteça”, disse Maia.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber a COBAP e as centrais sindicais na semana que vem. Ele afirmou também que os deputados do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão de hoje porque havia projetos de interesse dos trabalhadores na pauta.
No entanto, a COBAP e as centrais sindicais estão programando novas manifestações contra o fator previdenciário e, se não houver acordo para votação da PL 3299/08, os deputados vão obstruir novas votações, inclusive a do Orçamento de 2013, que precisa ser aprovado até o fim do ano.
MENTIRAS DE CHINAGLIA – O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o fim do fator previdenciário não pode ser votado até que o governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência. Ele lembra que desde a criação do fator, em 1999, o governo já economizou R$ 56 bilhões com a redução das aposentadorias. Segundo Chinaglia, há o receio de que ações na justiça possam gerar um déficit ainda maior na Previdência.
Apesar de respeitar Chinaglia, a COBAP não admite que ninguém ocupe espaço na mídia para dizer que a Previdência está deficitária. Se isso fosse verdade, o governo jamais iria desonerar a folha de pagamento do INSS para ajudar os grandes empresários.
E tem mais, o PT de Chinaglia era contra o fator previdenciário até tornar-se governo, agora mudou radicalmente seu discurso.
Do portal da Cobap
