Plenário da Câmara ratifica propostas encaminhadas pelo Planalto
    

Sem nenhum alarde, o governo conseguiu mais uma vitória no embate travado com as categorias do funcionalismo que brigam por reajustes superiores ao teto de 15,8% oferecido durante a preparação do Orçamento de 2013. Após uma articulação intensa e silenciosa entre o Palácio do Planalto e as bancadas aliadas e de oposição, os projetos de lei que elevam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foram aprovados no plenário da Câmara dos Deputados, nos termos definidos pelo Executivo.

As gratificações dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também foram revisadas durante a sessão, e garantido o aumento de salário dos professores de universidades federais e dos mais de 20 mil ocupantes de cargos comissionados (DAS) — a maioria, de indicação política. No mesmo pacote, mais de 10 mil postos no Executivo e no Judiciário foram criados. Todos os projetos precisam ser apreciados pelo Senado Federal antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com essa estratégia de aprovação em bloco, o governo tenta desarticular qualquer movimento de greve e de protestos no próximo ano das categorias contempladas com aumentos nos contracheques. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), várias reuniões entre as lideranças da casa foram conduzidas para que fosse fechado um acordo para a aprovação dos projetos. “Os deputados perceberam que são medidas que atendem as reivindicações dos servidores”, avaliou. Na próxima semana, devem ser votados os reajustes para os funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Se as propostas forem ratificadas no Senado e sancionadas por Dilma, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República passam dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados no plenário da Câmara preveem que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos, e do chefe da PGR e de procuradores, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres também detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e de R$29.462,25 em 2014. Já as gratificações dos servidores da Justiça e do MPU serão revisadas em três parcelas, até corresponderem a 100% do valor dos salários.

A criação dos mais de 10 mil cargos está prevista nos projetos de lei nº 2205/11 e nº 4365/12. As propostas abrem vagas de especialista em infraestrutura sênior, analista de infraestrutura, especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior, além de incrementar os quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus e de agências reguladoras. Também estão inseridos nos projetos de lei cargos de analista de infraestrutura e na Agência Nacional de Saúde (ANS).

» Rapidez na votação

O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação dos projetos que dão reajuste aos servidores e ampliam as vagas no Executivo federal foi necessária para permitir que o Senado analise as propostas antes do fim do ano. Os reajustes de 15,8% valem a partir de 1º de janeiro de 2013 e serão divididos em três parcelas. Categorias como a de agentes da Polícia Federal ainda tentam aumento superior ao oferecido pelo Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já admitiu voltar a negociar no próximo ano, mas garantiu que o teto estipulado será preservado.

Fonte: Correio Braziliense