PLEBISCITO SOBRE A EBSERH: algumas questões para se entender a EBSERH e a importância da realização do plebiscito
O que significa a sigla EBSERH?
Ebserh significa Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O que é a EBSERH?
É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Foi criada pela Lei 12.550/2011.
Por que o Plebiscito sobre a EBSERH?
O plebiscito é uma ação para tentar barrar a privatização dos Hospitais Universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Faz parte da luta em defesa da saúde e educação públicas.
Defesa dos Hospitais Universitários e do importante papel estratégico que eles cumprem na formação de profissionais da área de saúde e produção do conhecimento voltado para os interesses da sociedade e não para os lucros dos empresários.
Quem está realizando o plebiscito?
O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades), a Fasubra (Federação Nacional dos Servidores das Universidades), a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) e a Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.
Quais os objetivos do plebiscito?
De acordo com as entidades organizadoras do plebiscito, os objetivos são os seguintes:
- Informar a sociedade sobre o significado da EBSERH e sobre os riscos que esta entidade apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária;
- Dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal.
Quando será realizado o plebiscito e divulgado o seu resultado?
O período de realização é de 02 a 15 de abril.
No dia 24 de abril, durante a Marcha Nacional a Brasília, em ato em frente ao Ministério da Educação e Cultura – MEC será entregue o resultado do plebiscito sobre a EBSERH.
Além do plebiscito, que outras medidas estão sendo adotadas contra a EBSERH?
O ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps ingressaram como Amici Curiae (“amigo da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4895, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no início deste ano.
A ADIn 4895 questiona os dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Ebserh. De acordo com a Procuradoria Geral da República, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público.
O objetivo das entidades citadas “é chamar a atenção da corte, neste caso o Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita a ADIn, para questões que poderiam não ser notadas, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo. Caso o STF aprove o ingresso do ANDES-SN, da Fasubra e da Fenasps na ação, as entidades poderão participar do julgamento da ADIn”.
O ANDES-SN, em seu congresso realizado recentemente, decidiu, também, “ampliar as ações nas Instituições Federais de Ensino pela não adesão à EBSERH” e “realizar um “Dia Nacional de Luta contra a Ebserh”, em 9 de abril”.
*Fonte: artigo escrito por Lujan Miranda.
