Clipping Sintsprev/MG de 02/05/2013 – Notícias da Seguridade e Servidores Federais
STJ deve julgar troca de aposentadoria no dia 8
Fonte: Jornal Agora – SP
02/05/2013 – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode concluir na próxima quarta-feira o julgamento que dirá se os aposentados que trabalham podem trocar seu benefício por outro mais vantajoso, que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
O julgamento da troca de aposentadoria pelo STJ chegou ser iniciado no ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que agora está no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos oito ministros que participaram daquela sessão, cinco já se disseram favoráveis ao direito dos aposentados, incluindo o relator, Herman Benjamin.
Os mesmos ministros também decidiram que o segurado que troca de benefício não é obrigado a devolver toda a grana que recebeu do INSS.
Não houve um posicionamento sobre o prazo para pedir essa troca.
Apesar de a maioria dos ministros da Primeira Seção do STJ ter se pronunciado a favor da chamada “desaposentação”, eles podem mudar de ideia durante o debate.
A pauta de julgamentos do STJ foi publicada anteontem no “Diário da Justiça Eletrônico”, mas pode ser alterada até quarta-feira.
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CNJ entende ser impossível afastamento de servidor como benefício
Fonte: CNJ
02/05/2013 – Ao decidir sobre a resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o plenário do CNJ entendeu, por maioria, que não é possível conceder afastamento a servidores como benefício em programas criados por decisão administrativa. A consulta questionava a viabilidade de instituir a ausência ao serviço previamente compensada como benefício em um programa de reconhecimento.
O relator da consulta, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, votou no sentido de responder positivamente à consulta, mas a decisão final do julgamento havia sido adiada por um pedido de vista do conselheiro Bruno Dantas. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira (30/4), Bruno Dantas acompanhou o voto do relator, entendendo que novas hipóteses de afastamento poderiam ser instituídas em observância ao princípio da eficiência.
Para o conselheiro Silvio Rocha, o projeto é válido, mas deve prever outros benefícios, pois as hipóteses de afastamento de servidores são as previstas pela Lei 8.112/1990. Novas hipóteses, portanto, precisariam ser disciplinadas por lei. A maioria dos conselheiros seguiu a divergência inaugurada pelo conselheiro Silvio Rocha.
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No seu dia, trabalhador foi a mais ludibriado
O fantasma continua assustando
Fonte: Carlos Chagas – Tribuna da Imprensa
Na celebração do seu dia, ontem, o trabalhador foi o mais ludibriado dos cidadãos. Pelo governo, porque a presidente Dilma apresentou um cenário irreal da vida de cada um, acentuando os sonhos que falta realizar. Vivêssemos um paraíso como o descrito por ela e o Brasil não apresentaria números tão cruéis como esse que a ilusão não consegue sufocar, de um salário mínimo ridículo.
Não há como sustentar a norma constitucional de que o salário mínimo deve bastar para o trabalhador e sua família terem garantidas necessidades vitais como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Vá a presidente viver com esses miseráveis reais para conhecer a farsa encoberta pela Constituição.
Mas tem mais. As centrais sindicais comemoraram a data que seria da redenção do trabalhador sorteando geladeiras e automóveis, sabendo muito bem que sua mensagem atingia apenas metalúrgicos e penduricalhos. Por força de sua resistência, essa categoria conseguiu afirmar-se, ainda que apenas no Sudeste, mas o que dizer dos milhões de trabalhadores espalhados pelo país, sem as mínimas prerrogativas concedidas a seus companheiros privilegiados? Uma encenação em estádios e praças públicas só fazem despertar a indignação da maioria.
Coisa pior aconteceu no plano das elites. Onde elas se reúnem, inclusive nas paradisíacas praias de Comandatuba, a palavra de ordem é “fortalecer” o emprego pela supressão dos direitos que ainda permanecem para os assalariados, depois do terremoto que foi o governo Fernando Henrique, seguido pelos abalos do Lula e de Dilma.
Em nome da preservação de postos de trabalho, os economicamente poderosos lutam para a redução de impostos sobre demissões, como também para a desoneração de encargos nas folhas salariais. Querem isolar a Consolidação das Leis do Trabalho e “ajustar” o moderno mundo do trabalho. Até da extinção da Justiça Trabalhista voltam a falar. Alegam a importância da competitividade entre as diversas economias, ainda que em momento algum imaginem reduzir suas vantagens e seus lucros.
Em suma, nada houve que comemorar neste Primeiro de Maio de 2013, exceção de o fantasma continuar assustando. Um dia, ressurgirá.
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STF julgará ação que questiona redistribuição de servidores do judiciário
Fonte: STF
02/05/2013 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938 o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A ação questiona dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.
O artigo 12 da Lei da 9.868/1999 permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. No despacho em que adotou o rito abreviado, a ministra-relatora pede informações, “com urgência e prioridade”, à presidência do CNJ e determina que, em seguida, se dê vista dos autos advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.
A ADI foi ajuizada pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata) sob o argumento de que a Resolução 146/2012 do CNJ estaria em desconformidade com a Constituição Federal por usurpar a competência do presidente da República para inovar na ordem jurídica no que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos.
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Servidora que acumulou cargos indevidamente não tem obrigação de devolver valores
Fonte: TRF 1.ª Região
Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela União Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) de sentença que julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra servidora pública que acumulou, indevidamente, no período de 26/06/2002 a 04/06/2003, os cargos de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda com o de Secretário Parlamentar da Câmara dos Deputados.
União e MPF sustentam na apelação que a situação era ilícita, ferindo a Constituição e a Lei 8.112/1990, que vedam expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos. Aduzem que seria materialmente impossível o exercício simultâneo dos dois cargos devido à incompatibilidade de horários, tendo em vista que um dos cargos exigia dedicação integral e exclusiva.
Além disso, alegam que a servidora recebeu indevidamente, a título de remuneração, R$ 36.134,38 sem a prestação de serviços à Administração Pública, configurando violação à moralidade administrativa, o que impõe reposição ao erário. Por fim, argumentam que a má-fé e o dolo da servidora pública estão caracterizados no momento em que esta requereu expressamente o retorno à atividade, pelo instituto da reversão.
Para o relator, desembargador federal Olindo Menezes, a sentença não merece reforma. Segundo o magistrado, há nos autos provas testemunhal e documental que comprovam o desempenho das funções da servidora junto ao Ministério da Fazenda e à Câmara dos Deputados.
“Ainda que os dois cargos não fossem acumuláveis, […], os serviços foram efetivamente prestados, impondo-se a contraprestação, sob pena de enriquecimento ilícito do erário”, explicou o magistrado ao destacar não ser “lícito que os pagamentos sejam devolvidos, a título de dano ao erário, dando ensejo a um enriquecimento ilícito inverso, agora em prol da União”.
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INSS quer que Suzane von Richthofen devolva R$ 44 mil de pensão
Site: Ministério da Previdência
02/05/2013 – O Ministério da Previdência quer impedir que condenados por participação em assassinatos de parentes recebam pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a morte dos familiares. A iniciativa pretende evitar casos como o de Suzane von Richthofen, que foi condenada por envolvimento com o homicídio dos próprios pais em 2002, e mesmo assim recebeu pensão por dois anos.
Nesse caso, o INSS cobra administrativamente o ressarcimento dos valores pagos a ela durante dois anos a título de pensão pela morte dos pais. Ao todo, ela recebeu R$ 44 mil. Quando completou 21 anos, ela deixou de receber o benefício. De acordo com informações do INSS, se ela se recusar a devolver os valores, a Justiça será acionada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Além de cobrar administrativa e judicialmente a devolução de valores pagos aos culpados pelos crimes, como Suzane, o Ministério e a Procuradoria elaboraram uma minuta para mudar as regras. A proposta tramita na Câmara. De acordo com informações do INSS, atualmente, quando um familiar requer a pensão, o órgão não tem como identificar se ele foi o responsável pela morte. Isso somente ocorre quando alguém denuncia o caso.
Além de Suzane, foram condenados por participação na execução do casal von Richthofen, o namorado dela na época, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian. Os pais de Suzane morreram em decorrência de golpes dados com uma barra de ferro.
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Regulamentação da lei das domésticas deve sair em 15 dias
Fonte: Blog Poder – Site IG
02/05/2013 – A presidente Dilma Rousseff chegou a pedir a líderes governistas do Congresso que finalizassem a regulamentação da nova lei das domésticas até o dia Dia do Trabalho. Agora, entretanto, parlamentares avaliam que a proposta será finalizada, na melhor das hipóteses, no início da segunda quinzena deste mês.
Os deputados e senadores discutem com o governo vários pontos polêmicos da nova regra. Um deles diz respeito às alíquotas previstas atualmente para a arrecadação de INSS e FGTS. Os parlamentares tentam convencer o governo a aprovar uma redução dessas cobranças, para criar uma espécie de “Simples das domésticas”. Com isso, as duas cobranças, combinadas, ficariam na casa de 15% do salário pago a esses trabalhadores.
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Planalto deve perdoar dívidas de hospitais
Em contrapartida, instituições filantrópicas começarão a pagar impostos
Fonte: Zero Hora – RS
02/05/2013 – O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta não será a única medida: na semana que vem, o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.
Ainda não está definido o tamanho do perdão. O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado. As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.
Em sete anos, a dívida com bancos, Tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão, em 2005, para R$ 11 bilhões em 2012. Só em 2011, o déficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.
Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase metade das internações realizadas na rede pública.
Os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias, como Imposto de Renda e INSS, que giram em torno de R$ 4,8 bilhões.
Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças. Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.
O Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.
Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.
No Estado, a rede de Santas Casas e hospitais filantrópicos contra com 245 estabelecimentos em 220 municípios.
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Revista Veja perde a exclusividade para entrevistar
Rosemary, a companheira de viagens de Lula
Fonte: Blog Tribuna da Imprensa
02/05/2013 – A Veja tinha conquistado a preferência para fazer uma possível entrevista com Rosemary Novoa Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula. A revista dos Civita chegou a obter informações privilegiadas sobre detalhes da estratégia de defesa, incluindo a primeira lista de autoridades convocadas para depor em favor dela.
A equipe da Veja recebeu o excelente material, com exclusividade para publicação, mas não se conteve e decidiu extrapolar, abrindo uma escandalosa e extensa reportagem de capa denegrindo Rose, sob o título “Vida de Rainha”, usando o material de defesa apenas como um “box” da matéria.
No afã de “espetacularizar” o assunto, a equipe da Veja foi ao delírio. Usando os “vazamentos” do Palácio do Planalto, a revista divulgou o que seria o enriquecimento ilícito de Rose, dando destaque à notícia de que teria sido apreendido em seu poder o equivalente a 33 mil reais em moeda sul coreana (won), quando, segundo ela, consta do auto de apreensão apenas a quantia de 33 mil won, o que faria toda a diferença, porque se trata de algo equivalente a somente 10 reais.
SEM ENRIQUECIMENTO – Rose garante que todos seus recursos estão declarados e nega enriquecimento ilícito. Tem apenas um apartamento, de valor compatível com a renda familiar. E diz que os cerca de 20 mil dólares apreendidos pela Polícia Federalforam comprados licitamente para uma viagem a Disney que faria com a família em dezembro passado.
Quanto à acusação principal “vazada” pela equipe da presidente Dilma, sobre a hospedagem de Rose e o marido na embaixada em Roma, como se tivessem cometido algum ilícito, ela alega que todas as embaixadas costumam hospedar amigos dos diplomatas, e foi nessa condição que esteve em Roma, a convite do ex-embaixador do Brasil José Viegas, ex-ministro da Defesa de Lula.
Para comprovar essa prática, a defesa de Rosemary vai pedir o levantamento das pessoas que teriam se hospedado em embaixadas brasileiras, e há informações de que a relação dos nomes vai causar muita surpresa, especialmente no que se refere ao atual período de governo de Dilma Rousseff.
Bem, esta é a situação. A Veja perdeu a exclusividade, fazendo com que os principais jornais, revistas e emissoras de televisão estejam travando hoje uma frenética disputa de bastidores, para ver quem entrevistará Rosemary.
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