Sintsprev/MG – Clipping 15/05/2013 Seguridade Social e Servidores Públicos
Manchetes dos principais jornais:
Sem Saúde – Falta de remédios ameaça pacientes crônicos(A Gazeta – Cuiabá)
Em votação simbólica, aprovado relatório da MP dos Portos (Folha de S. Paulo, Diário Comércio e Indústria – RJ e outros)
Modernização dos portos: Governo aprova base da reforma, mas MP pode cair (O Globo – RJ e outros)
Angelina Jolie: O preço da coragem. Atriz incentiva mulheres a enfrentar o tratamento (Correio Braziliense, Estado de Minas e outros)
Leilão atrai investimentos de R$ 7 bilhões em petróleo (Valor Econômico)
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OAB lidera hoje ato pela revisão das dívidas dos estados
Fonte: OAB
Mais de oitenta entidades da sociedade civil são esperadas hoje (15) para participar do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, a ser realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento está marcado para começar às 14h e será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “À medida que os estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observa Marcus Vinicius.
O saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 1999, a dívida de estados e municípios com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. O montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão.
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Programa Empreendedor Individual ultrapassa 3 milhões de inscritos
Fonte: Blog da Previdência
“Atingimos um número bastante expressivo: são três milhões de brasileiros que saíram da informalidade e garantiram vantagens como cobertura previdenciária, acesso facilitado a crédito, licença-maternidade e participação em licitações”, comentou ontem o ministro Garibaldi Alves Filho.
Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se cadastrar nessa categoria é necessário um faturamento máximo de até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empreendedor também pode contratar um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo dados da Receita Federal, até o dia 10 de maio passado 3.005.836 contribuintes já haviam optado pela inscrição como Empreendedor Individual. Do total, 56.414 foram no Distrito Federal. O estado com mais inscritos no programa foi São Paulo, com 735.993 empreendedores, seguido pelo Rio de Janeiro (360.936) e por Minas Gerais (314.817). A inscrição do trabalhador como empreendedor individual pode ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
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Gurgel diz ser contra anular Reforma da Previdência por Mensalão
Após réus serem condenados, PSOL e outras entidades nacionais questionaram aprovação da reforma. Ação, cuja relatora é Cármen Lúcia, será decidida pelo plenário do STF.
Fonte: G1
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contra a anulação da Reforma da Previdência, aprovada em 2003. O documento foi enviado nesta segunda, mas só foi disponibilizado no sistema do STF nesta terça-feira (14).
A ação, protocolada pelo PSOL, pediu anulação Emenda Constitucional 41/2003 após o Supremo concluir, na análise do processo do mensalão, que houve um esquema de compra de votos no Congresso nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o partido, a regra foi aprovada em meio a “esquema criminoso”.
O parecer foi enviado a pedido da relatora, a ministra Cármen Lúcia. A PGR opina em todas as ações analisadas pelo Supremo e o parecer é levado em consideração pelos ministros da Corte na análise do processo. Segundo o procurador, não há comprovação de que os parlamentares envolvidos no caso influenciaram o resultado.
“É indispensável que haja a comprovação da maculação da vontade de parlamentares em número suficiente para alterar o quadro de aprovação do ato normativo, o que não ocorre na hipótese ora analisada. Na ação penal 470, foram condenados sete parlamentares em razão da sua participação no esquema de compra e venda de votos e apoio político que ficou conhecido como mensalão”, afirmou Gurgel.
Durante o julgamento do processo do mensalão, o Supremo condenou por corrupção passiva integrantes do PP, PL, PMDB e PTB: Pedro Corrêa, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Émerson Palmieri.
O Supremo não chegou a discutir a nulidade de leis votadas pelos parlamentares que receberam dinheiro do mensalão. Durante o julgamento, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que, se o STF considerasse que houve compra de votos, deveria, então, anular os efeitos de leis votadas, como a reforma da Previdência. O ministro Celso de Mello também questionou, em argumentação, a validade das leis votadas. Mas outros ministros, como Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber, avaliaram que a legalidade das leis não estava em questão.
A ação protocolada pelo PSOl ainda será analisada pelo plenário do Supremo. Não há prazo para a corte decidir sobre o tema. A emenda questionada mudou o artigo 40 da Constituição Federal. A emenda estabeleceu que uma lei complementar criaria um regime de previdência para servidores públicos. Essa lei foi sancionada em 2012 e criou o Funpresp para servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário.
O PSOL afirma na ação que, sem os votos corrompidos, a PEC não seria aprovada. “Sem que houvesse a orientação pela aprovação, feita pelos líderes do PP, do PTB e do bloco PL/PSL, todos eles condenados por venda de votos nas deliberações da Câmara dos Deputados no esquema criminoso denominado mensalão, a PEC 40/2003 não teria sido aprovada, e não teria se transformado na Emenda Constitucional 41, de 2003”, afirma o partido.
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STF adia análise da revisão do auxílio-acidente do INSS
Fonte: Jornal Extra – RJ
Os segurados do INSS que aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do auxílio- acidente concedido antes de 1995 terão que esperar um pouco mais para saber o resultado. O Supremo acabou não julgando o processo 612982, que estava na pauta de ontem. A expectativa, agora, é que na próxima terça- feira, quando a Primeira Turma se reunirá novamente, o assunto seja discutido em sessão.
Os ministros devem decidir se o segurado do INSS pode ter um auxílio calculado com 50% de sua média salarial. Até 1995, o índice aplicado no auxílio era de, no máximo, 40% da média, o que mudou após a entrada de uma nova lei naquele ano. A diferença para um segurado com uma média salarial de R$ 2 mil mensais, por exemplo, após o reajuste no auxílio- acidente de 40% para 50%, é de R$ 200 por mês.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que os trabalhadores fazem jus ao reajuste: “É reconhecido ao segurado o direito ao aumento do percentual do auxílio-acidente”.
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Aposentadoria de deficiente terá cálculo especial no INSS
Fonte: Jornal Agora – SP
A aposentadoria sem desconto também irá beneficiar quem se tornou deficiente após se filiar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.
Ou seja, quem não nasceu deficiente, mas adquiriu o problema quando já estava trabalhando –após um acidente, por exemplo–, também terá direito à aposentadoria sem o desconto do Fator Previdenciário. O índice reduz o valor do benefício, mas, no caso do deficiente, só será aplicado se for aumentar o pagamento.
De acordo com Rolim, para ter direito às regras mais benéficas, será exigido um tempo mínimo com a deficiência.
Porém, na opinião do advogado Roberto Carvalho, do site Ieprev, como esse tempo mínimo não está na lei aprovada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, ele poderá ser questionado na Justiça caso seja estipulado pelo próprio INSS.
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Metade dos brasileiros não se preocupa com aposentadoria
Fonte: Diário do Grande ABC
Quase a metade dos brasileiros, 48%, declarou não se preocupar com a velhice ao assumir, claramente, que não contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem possui investimento em previdência privada. Isso é o que aponta o novo indicador da Serasa Experian Educação Financeira do Consumidor.
O índice, lançado nesta semana, levou em conta entrevista com 2.002 pessoas, todas maiores de 16 anos, em 142 cidades de todos os Estados brasileiros mais o Distrito Federal durante o primeiro trimestre, incluindo capitais, periferia e interior.
A pesquisa mostrou que, para garantir sua aposentadoria, 42% contribuem apenas com o INSS. Parcela bem menor, 5% do total, disse que, além de pagar a Previdência Social, complementa o rendimento do futuro com planos privados. Dos entrevistados, 2% alegaram contribuir apenas com a previdência particular, outros 2% disseram não saber ou não se lembrar se possuem reservas para o futuro e 1% se recusou a responder.
Na avaliação do economista Luiz Rabi, esse é um problema generalizado, que não é restrito a alguma faixa de renda. “Falta um tripé na educação financeira das pessoas. Elas sabem que existem formas de se poupar para o futuro, ou seja, têm conhecimento das modalidades disponíveis, mas não o fazem, e não necessariamente porque não têm dinheiro para isso.”
Para o professor de macroeconomia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e planejador financeiro Silvio Paixão, considerando o total de pessoas que não têm nenhuma reserva para a velhice, 10% não contribuem com o INSS nem com a previdência privada porque acreditam que não vão viver até a velhice, outros 10% ainda não pararam para pensar no assunto e 80% não pagam porque ainda não conseguiram separar parte do salário para esse tipo de poupança.
Dados da pesquisa da Serasa que endossam a explicação de Paixão são que 49% dos entrevistados gastam mais do que ganham e 30% sequer se lembram no que empregaram o dinheiro, ou seja, consomem coisas supérfluas. “Não existe no País a cultura de poupar. O próprio governo vai na televisão estimular todo mundo a gastar, em vez de estimular as pessoas a pensar no futuro. O governo poderia, por exemplo, aumentar o percentual de dedução da previdência privada no Imposto de Renda (hoje de até 12% e válido apenas para o plano PGBL)”, aponta Rabi. “O levantamento mostra também que quando as pessoas tomam decisões em conjunto a presença da educação financeira é maior.”
Paixão diz que é comum o brasileiro misturar os conceitos de padrão de vida e qualidade de vida. “O padrão que as pessoas geralmente querem manter é incompatível com a renda que recebem. Com isso, tornam-se escravas de carnês e prestações a vida toda e não sobra para pensar no futuro. Gastam tudo o que tem para pagar a prestação do carro e se esquecem das despesas com IPVA, seguro e até com combustível. É preciso ter a consciência de qual padrão de vida se quer ter. E para isso é necessário ter renda compatível”.
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Previdência para o homem do campo é tema de debate em Silvânia/GO
Fonte: Rádio Rio Vermelho / GO
Acontece nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas, no Ginásio Anchieta, em Silvânia (GO), encontro para debater os direitos e a previdência social do homem do campo. O encontro é promovido pela coordenação do Movimento Camponês Popular (MCP). Serão discutidas ações que visem oferecer ao morador da zona rural informações e conhecimento sobre os direitos à seguridade social.
Deverão participar do encontro, representantes do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), prefeitos de cidades da região da estrada de ferro, vereadores, presidentes de sindicatos e associações.
Segundo José Daniel, da coordenação do MCP na região da estrada de ferro, muitos camponeses e camponesas perdem direitos garantidos pelo INSS por desconhecimento à legislação. O encontro desta quarta-feira em Silvânia deve levar as dificuldades encontradas pelos camponeses e, em conjunto com o INSS, encaminhar soluções.
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Tesouro vai repassar ao FAT R$ 3,2 bi neste ano
Fonte: Valor Econômico
Com o aumento das despesas com o seguro-desemprego, o abono salarial e o impacto das desonerações tributárias nas receitas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está cada vez mais dependente do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas. Somente neste ano, o fundo deverá contar com R$ 3,2 bilhões do Tesouro, mas mesmo esse volume será insuficiente para cobrir as despesas, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego. O déficit nominal projetado é de R$ 4,154 bilhões em 2013.
Para 2014 e 2015, sempre de acordo com o Ministério do Trabalho, a previsão é de um repasse de R$ 8,9 bilhões e R$ 10,6 bilhões, respectivamente, para que o resultado negativo seja zerado. Além do impacto do reajuste do salário mínimo, os gastos com seguro-desemprego continuarão aumentando devido à projeção de elevação no número de trabalhadores formais na economia e manutenção, em patamar alto, da taxa de rotatividade da mão de obra. Até o fim de 2012, foram pagos 8,656 milhões de benefícios do seguro-desemprego.
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Construtora pede mais R$ 1 bi por Belo Monte
Fonte: O Estado de S. Paulo
O consórcio construtor de Belo Monte, responsável por tocar as obras da usina hidrelétrica do Pará, tenta negociar um termo aditivo ao contrato assinado com o dono do empreendimento, o consórcio Norte Energia. Depois de seis meses de discussões, nada foi acertado. Os construtores cobram uma fatura extra de cerca de R$ 1 bilhão. Esse seria o primeiro aditivo ao contrato, que foi fechado em R$ 13,8 bilhões.
A pressão tende a aumentar. As reivindicações feitas pelas empreiteiras se baseiam, principalmente, nos custos extras que passaram a ter por conta da onda de paralisações enfrentada em quase dois anos de obra, além da concessão de benefícios e salários feita pelos construtores em acordos trabalhistas. Ao todo, Belo Monte soma 90 dias de paralisações. O maior interessado em executar a obra dentro do cronograma é o consórcio construtor, já que seu pagamento é feito de acordo com a entrega dos serviços. A cada etapa de trabalho concluída, a Norte Energia entra em campo, faz as medições e paga pela parcela executada. Como chove muito na região amazônica entre os meses de novembro e abril, a execução das obras pelas empreiteiras cai drasticamente e, com ela, os valores que entram no caixa.
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Sobre a aprovação da MP dos Portos:
Após um dia inteiro de negociações políticas e duas sessões extraordinárias adiadas, o governo conseguiu que a Câmara de Deputados aprovasse ontem, por meio de votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória dos Portos, que regula o setor portuário no País. Os parlamentares continuavam, na noite de ontem, a discutir 33 emendas ao texto que ainda poderiam mudar a proposta. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser votada até amanhã pelo Senado.
Com a palavra, V. Exas….
Ronaldo Caiado:
— Fora daqui você não faz um décimo do que fala na tribuna. É um frouxo. (…) Não pode ser chamado de Excelência. Tem que ser chamado de chefe de quadrilha.
Anthony Garotinho:
— Não me ofende me chamar de quadrilheiro, porque não sou! (…) Eu não abandono amigo meu. Não finjo que não conheço Demóstenes Torres, com quem você andava de braços dados até pouco tempo.(Págs. 1 e 19 a 21)
Fontes: O Estado de S. Paulo e O Globo
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FIM
