Sintsprev/MG – Clipping – 23/05/2013 – Quinta-feira Seguridade Social e Servidores Públicos
Assembleia Mundial da Saúde
Brasil debate com seis países atração de médicos
Canadá, Espanha, Portugal, Reino Unido, Austrália e EUA trocaram experiências sobre contratação de profissionais estrangeiros.
O governo brasileiro concluiu, na terça-feira (21), rodada de reuniões sobre as políticas de fixação, provimento e atração de médicos estrangeiros com o Canadá, Espanha, Portugal e Reino Unido, Austrália e Estados Unidos, durante a 66ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça.
Representaram o Brasil os secretários de Vigilância em Saúde do MS, Jarbas Barbosa; de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mozart Sales; e o coordenador da Assessoria Internacional do MS, Alberto Kleiman. Eles apresentaram à delegação espanhola a intenção de atrair médicos da Espanha, em razão da qualidade da formação universitária na área da Saúde e do alto número de médicos desempregados no país atualmente.
A delegação espanhola se mostrou interessada pela proposta e solicitou ao governo brasileiro que encaminhasse documento formal detalhando a iniciativa. O Ministério da Saúde da Espanha vai avaliar a questão, com vistas à assinatura de um memorando de entendimento entre os países.
Entre os países que participaram das reuniões, a Austrália foi o que apresentou maior percentual de médicos estrangeiros: 30% dos médicos do país não são australianos. O número sobe para mais de 40% nas áreas com dificuldade de provimento. O governo australiano oferta educação continuada por meio de telessaúde a esses profissionais. Entre as iniciativas utilizadas para revalidação de diplomas está o registro profissional limitado que, com base em análise da qualidade da universidade em que o médico foi graduado, permite que ele atue, com o apoio de supervisores especializados, em áreas com dificuldade de provimento.
O Reino Unido, onde 27% dos médicos são estrangeiro, exige apenas prova de proficiência na língua inglesa para médicos de países da União Europeia trabalharem em terras britânicas. Profissionais de outros países precisam fazer prova de conhecimentos clínicos. O Reino Unido possui também iniciativas que levam médicos do país para área de difícil provimento por período determinado.
No Canadá, 24,3% dos médicos são estrangeiros. O número sobe para 66% nas áreas com dificuldade de provimento. A aplicação de prova online e análise de currículo estão entre as alternativas usadas para revalidação de diplomas. O país tem com os Estados Unidos acordo de reciprocidade de revalidação automática de diploma.
O ministro da Saúde português, Paulo Macedo, lembrou que o país tem cerca de 200 médicos estrangeiros em seu sistema de saúde, que atuam por um período temporário na atenção básica em áreas de difícil provimento. Portugal desenvolveu um processo de revalidação de diploma específico para esses profissionais com aplicação de uma arguição oral por professores universitários para avaliar a qualidade do médico que entram no país.
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100 Mulheres mais Poderosas do Mundo
Revista Forbes ressalta o papel empreendedor de celebridades
Merkel, da Alemanha, em primeiro e Dilma em segundo. Mais duas brasileiras na lista: Graça Foster e Gisele Bündchen
23/05/13 – Dilma Rousseff foi eleita a segunda mulher mais poderosa do mundo, perdendo apenas para a chanceler alemã Angela Merkel, de acordo com o ranking anual da revista ‘Forbes’.
A presidente brasileira alcançou o segundo lugar após a saída de Hillary Clinton do posto de secretária de Estado americano, o que fez a ex-primeira dama dos Estados Unidos cair para a quinta posição. Durante dois anos consecutivos Dilma ficou na terceira posição. A lista de 2013 foi divulgada pela revista ontem.
Depois de Dilma aparecem Melinda Gates – que preside ao lado do marido a Bill and Melinda Gates Foundation -, e a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama. A presidente argentina Cristina Kirchner caiu 10 posições na lista e aparece na 26ª posição.
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster ficou no 18ºlugar no ranking da revista americana. No ranking anual das 100 mulheres mais poderosas do mundo a terceira brasileira listada é amodelo Gisele Bündchen, que caiu da 83ª posição para 95ª neste ano.
A lista deste ano inclui nove chefes de Estado, com um PIB combinado de US$ 11,8 trilhões, 24 CEOs que controlam um total de US$ 893 bilhões em receitas e 16 mulheres que começaram suas próprias empresas.
O ranking ressalta o papel empreendedor de celebridades internacionais. Oprah Winfrey foi a mais bem colocada – 13º lugar – por seu desempenho no comando do canal de televisão OWN, que conquistou espaço com entrevistas exclusivas com personalidades, como a cantora Rihanna e o ciclista Lance Armstrong. A cantora Beyoncé Knowles tomou a 17ª colocação e foi elogiada por seu controle criativo sobre sua carreira, como o contrato no valor de R$ 50 milhões com a Pepsi.
Executivas e empreendedoras figuraram na lista americana, como Laurence Powell Jobs (39º lugar), viúva de Steve Jobs e fundadora de ong de fomento ao empreendedorismo e apoio a jovens carentes americanos; Weili Dai (88º), fundadora da empresa de tecnologia Marvell, que atualmente investe em chips móveis; e Sarah Blakely (90º), fundadora da marca de roupas modeladoras e esportivas Spanx.
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Ministro pede cuidado na regulamentação do trabalho doméstico
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse na quarta-feira (22) que é preciso avaliar com cuidado os impactos que a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentação do trabalho doméstico terão sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Qualquer projeto que diga respeito à situação da Previdência deve ser sempre encarado com cuidado”, disse o ministro.
Jucá apresentou ontem proposta para regulamentar a Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, reduzindo a contribuição previdenciária do empregador de 12% para 8%, mas terá de pagar 1% de seguro contra acidente de trabalho. Com isso, a Previdência terá de arcar com pelo menos 3% de diferença no recolhimento das contribuições para esses trabalhadores.
Além disso, a proposta de Jucá prevê renegociação das dívidas previdenciárias dos empregadores, com perdão de multas e redução de 60% nos juros de mora, sobre o total da dívida. Por outro lado, aumenta de 8% para 11% a contribuição do empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador também extinguiu a multa de 40% que o patrão terá de pagar no caso de demissão sem justa causa, mas o empregado poderá sacar o excedente que foi recolhido ao FGTS toda vez que o contrato de trabalho for extinto.
Na avaliação do ministro da Previdência, seria melhor não regulamentar a multa por demissão ou mantê-la como encargo ao empregador do que deixar a Previdência arcar com a compensação pelo aumento na alíquota da contribuição para o FGTS. “Eu optaria por permanecer a situação que não está regulamentada para nenhum empregado com relação a essa multa do FGTS”, disse Garibaldi. “Essa multa, ela não está regulamentada nem para os outros empregados, não só para o empregado doméstico. No entanto, há uma disposição de que deveríamos ter a mesma multa, já que os outros têm”, completou.
Apesar de sua posição contrária, Garibaldi disse que não irá se opor, a princípio, ao projeto de Jucá. Na opinião dele, “o debate está apenas começando” e é preciso aguardar para ver como ele ficará ao final das negociações no Congresso. O ministro ressaltou que a intenção da presidenta Dilma Rousseff é não mexer no que for decidido pelos parlamentares, mas ela dará a última palavra.
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Em um ano foram feitos 8.775 pedidos ao Serviço de Informações ao Cidadão da Previdência Social
Fonte: Blog da Previdência
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social – que engloba Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dataprev e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – completou um ano de funcionamento neste mês de maio. No período, o SIC das quatro casas registrou 8.775 pedidos de acesso à informação. Deste total, 8.647 já foram respondidos e apenas 128 estão em tramitação, registrando uma média de 97,5% de pedidos respondidos.
Desde maio de 2012, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera o número de solicitações, com 7.517 pedidos registrados. Em segundo lugar, aparece a Dataprev com 549 pedidos, seguido pelo Ministério da Previdência com 511. Por último, está a Previc, com 70 pedidos registrados.
Os assuntos vão desde a construção de novas Agências da Previdência Social (APS), nomeações nos últimos concursos, contratos firmados, até a lista de devedores da Previdência Social. Segundo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), os cidadãos devem ter seus questionamentos respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. No entanto, todas as casas levam, em média, sete dias para respondê-los.
Demandas que não são de responsabilidade dos órgãos da Previdência Social, como a lista dos devedores da contribuição previdenciária, são encaminhadas ao SIC do órgão responsável. No caso acima, a demanda é de responsabilidade do SIC do Ministério da Fazenda, onde estão a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Judiciário promove seminário sobre Funpresp em São Luís/MA
Fonte: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social promovem nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em São Luís/MA, seminário sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Judiciário. O evento começará às 14 horas na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão.
A proposta do CNJ e do MPS é tirar as dúvidas dos magistrados e servidores maranhenses em relação ao novo mecanismo de financiamento das aposentadorias no Judiciário. O fundo daquele poder deve entrar em operação até o fim do ano.
O CNJ e o MPS pretendem realizar seminários semelhantes em outros estados. Em São Paulo, foi realizado o primeiro deles, na semana passada.
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Servidores do Arquivo nacional reivindicam Plano Especial de Cargos
Servidores do Arquivo Nacional participaram na quarta-feira (21) de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para dar continuidade aos debates que envolvem a reestruturação da tabela remuneratória do órgão. Desde 2009, os debates com o governo vêm acontecendo para buscar a consolidação de uma proposta.
A categoria propõe a criação de um Plano Especial de Cargo, onde 70% da remuneração correspondam ao Vencimento Básico e 30% se constituam em Gratificação de Desempenho. A SRT informou que fará uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão Pública para discutir a proposta. Ainda neste mês a SRT se comprometeu a marcar novo encontro para continuidade dos debates.
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Para Anistia Internacional, Brasil vive ‘déficit de justiça’
Fonte: BBC Brasil em São Paulo
De um lado, um país com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.
É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou ontem (22) seu relatório anual “O estado dos direitos humanos no mundo”, analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.
“O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande”, disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.
“Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza.”
Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como política de Estado.
“Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos.”
Brutalidade contra os índios
Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.
Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. “O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos”, disse.
O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.
Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.
“É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio”, afirma o diretor da ONG.
“Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a polícia mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país.”
Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justiça no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.
Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
“A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu resistência muito grande a falar desse assunto – é uma conquista muito recente que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que cometeu”, diz Roque.
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Fim
