Relatório da reunião realizada com a DGP-INSS

Data: quinta, 16 de maio de 2013

Local: sede nacional do INSS, em Brasília

Participantes

Pelo INSS

O diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Jose Nunes Filho

FENASPS e Sindicatos filiados

Pelo Sintsprev/MG, Maria Helena da Silva; pelo Sindprevs/PR, Moacir Lopes, pelo Sinsprev/SP, Deise Lúcia do Nascimento; e pelo Sindprevs/RN, Djalter Rodrigues, Fátima Caldas e Gelza Zodja.

SOBRE A SITUAÇÃO DAS APS X TURNO ESTENDIDO

A Fenasps apresentou preocupação com a questão das APS que poderão perder o Turno Estendido diante dos problemas externos às atividades das APS ocorridas nos Estados, sendo apresentado como exemplo a APS de Parnamirim (RN), que fica numa região que atende uma população de 400 mil pessoas.

O diretor Jose Nunes explicou que a direção do INSS, após o período de avaliação, identificou que aproximadamente 200 APS poderiam perder o direito de continuar cumprindo o Turno Estendido porque não obedeceram ao conjunto de metas, nem atingiram as avaliações necessárias. Após essa avaliação, a direção do INSS fez reanálise dos processos que ocorreram nas APS e também aos fatores externos – como greve de vigilantes, problemas estruturais das APS, bem como a interferência das falhas e problemas dos Sistemas da DATAPREV – e refizeram os cálculos, reduzindo para 45 o número de APS que poderiam perder o Turno Estendido.

Porém, ainda este processo de avaliação ainda está em curso. Neste momento, o INSS está solicitando mais informações das Gerências Executivas para posterior tomada de decisão.

Os representantes da FENASPS solicitaram então que fossem reconsiderados os fatores apresentados, antes de tomarem a decisão definitiva, uma vez que está comprovado que os problemas da DATAPREV e da Demanda Espontânea trouxeram muitos problemas para o trabalho nas APS que impediram estas APS de cumprir as metas, que a FENASPS considera irreais e injustas.

O diretor Nunes informou a realização de uma reunião entre diretores do INSS e o Ministério Público Federal para tratar dos problemas ocorridos com a denúncia na justiça em São Paulo. Na avaliação do INSS, foi importante para solução dos problemas pendentes. Porém, sobre os critérios de avaliação, a direção do instituto disse que o governo tem que trabalhar com um critério uniforme em todo País, para não deixar margem de questionamento do Ministério Público e ou Justiça, bem como evitar cometer alguma injustiça contra os trabalhadores que cumpriram as metas.

A DGP informou também que está trabalhando na elaboração de proposta para fazer alteração nas regras de avaliação, que estão numa fase preliminar de estudos, e que possivelmente levará em consideração diversos fatores para alterar o processo de avaliação do Turno Estendido, como por exemplo, criar critérios que permitam às APS poder fazer um plano de trabalho, antes de serem excluídas do programa de gestão Turno Estendido.

A FENASPS reafirmou posição para realizar as reuniões para discutir as metas e ritmos de trabalho, conforme havia sido acertado com o presidente do INSS. E propusemos ampliar esta questão do Turno de trabalho para demais APS, uma vez que foram contratados mais de 1.800 servidores para suprir a demanda nas Agências da Previdência, sendo possível ampliar consideravelmente o número de agências.

O Diretor de Gestão de Pessoas disse que todas as APS que estiverem dentro dos parâmetros e critérios para o Turno Estendido podem a qualquer tempo requerer, necessitando que o Gerente da APS faça este requerimento junto à Gerência Executiva para os devidos encaminhamentos, organização estrutural dos serviços de vigilância, organização dos turnos.

MANDADO DE INJUNÇÃO X DECISÃO DO STF

A Fenasps questionou porque o INSS publicou a orientação para que fosse sobrestado o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao mandado de Injunção, que determina que fosse convertido como tempo de serviço o período que os servidores trabalharam em regime de insalubridade.

Jose Nunes informou que, em função de decisão recente tomada por uma turma do STF em processos individuais, a Procuradoria Geral Especializada e a Consultoria do INSS determinaram que fosse feita esta orientação para todas as Gerências Executivas para deixar sobrestado todos os processos de contagem tempo especial.

As únicas exceções permitidas pela decisão do STF são para benefícios em Regime Especial, ou seja, 25 anos de serviços em condições insalubres, com todas as regras permitidas por este regime. Disse ainda que foi encaminhada uma consulta pelo INSS para as procuradorias e Ministério do Planejamento sobre esta questão e estão aguardando quais serão os encaminhamentos que deverão tomar: se o INSS considerar que os períodos após 1990 que já foram computados para concessão de aposentadoria e/ou abono de permanência podem ser mantidos e/ou se eles serão obrigados a fazer reversão dos mesmos.

Mas o diretor Gestão de Pessoas assumiu compromisso de realizar audiência com a FENASPS/Assessoria Jurídica para tratar deste assunto, em data a ser confirmada entre os dias 10 e 11 de junho. Enquanto não for definida esta questão, todas as contagens estão suspensas.

CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE

A Fenasps apresentou denúncia sobre a retirada intempestiva da Insalubridade de servidores que trabalham no mesmo ambiente onde os demais recebem, inclusive com base em laudos feitos por Engenheiros do Trabalho sem acompanhamento de médicos e ou técnico do SIASS, contrariando a legislação sobre Saúde dos Servidores Públicos.

Considerando a complexidade do tema, o diretor do INSS ficou de discutir esta questão na reunião que será realizada em Junho. Nessa oportunidade, a FENASPS vai apresentar alguns exemplos desta questão para os devidos encaminhamentos.

CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO

Apresentamos documento enviado para o Ministro da Previdência, com exposição de motivos denunciando que o atual sistema de trabalho do INSS, com pressão para atingir as metas e manter o IMA/GDASS, os ritmos de trabalho com exigência de atendimento por tempo, são fatores que induzem os servidores a cometerem erros na análise dos benefícios.

Como não existe um sistema permanente de auditoria preventiva dos processos de aposentadorias concedidos pelos servidores, quaisquer problemas que ocorrem acabam se transformando em processos administrativos disciplinares com caráter punitivo, nos quais um simples erro poderá ser transformado num crime passível de punições que vão de uma simples advertência a demissão de servidores.

Isto quando, por ação da chamada força-tarefa, não termina em prisões de funcionários. Para comprovar este fato, relatamos os diversos casos de prisões ocorridos em todo o país. Em diversos casos, não conseguiram comprovar a culpa destes servidores. Citamos um caso que ocorreu em Foz do Iguaçu, com a prisão da ex-chefe da APS durante 30 dias e afastamento das suas funções. Após seis anos, nem a Justiça nem o governo conseguiram comprovar a culpa desta em nenhuma irregularidade, e o INSS será obrigado a reintegrá-la às suas funções. Mesmo que esta servidora consiga indenização por danos morais, nada vai reparar as tragédias que este erro monstruoso da Justiça e da Força Tarefa na sua vida pessoal e sua família.

Considerando que hoje o governo não tem nenhum projeto para fazer mudar este processo de vigilância permanente instaurado no INSS, que não corrige os problemas, mas sim existe para punir os servidores, a FENASPS apresentou proposta para criação e ou ampliação em todas as APS de um sistema de auditoria preventiva, visando analisar os processos de aposentadorias concedidos pelos servidores, transformando este sistema de trabalho numa ação preventiva, corretiva, educativa e programa complementar de treinamento dos servidores, uma vez que permitirá corrigir todos os erros que eventualmente sejam cometidos em serviço.

Além de este processo ser extremamente econômico para o INSS, que hoje gasta milhões de reais com as comissões de inquéritos, força-tarefa de outros instrumentos de vigilância monitorada, podendo estes servidores ser alocados para outras atribuições.

O diretor da DGP informou que estará discutindo a proposta da Federação para discutir com a Diretoria do INSS. Ele disse que recentemente tiveram reunião com a Procuradoria Geral Especializada e setores do Poder Judiciário para debater esta questão do trabalho e criminalização dos servidores.

CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO AOS SERVIDORES

O INSS informou que encaminhou requerimento junto ao Ministério da Saúde a inclusão dos servidores do INSS, com trabalho relacionado ao público, seja no atendido direto e/ou indireto. Mas ainda não obtiveram resposta, todavia disse que pedidos feitos anteriormente em outros anos, receberam resposta negativa pedido por parte do Ministério da Saúde.

Solicitamos que sejam enviados para a Federação os documentos com os requerimentos feitos e a resposta do Ministério da Saúde, para tomar as devidas providências em caso de negarem este direito aos servidores.

A FENASPS afirmou que está aguardando a realização das reuniões com a Diretoria do INSS, para tratar das questões do Turno Estendido, Ritmos de Trabalho, mudanças nas processo de metas e avaliação de desempenho, Plano de Carreira, dentre outras reivindicações dos servidores.

Solicitamos que sejam respondidas por escrito as reivindicações apresentadas pela Federação.

Brasília, 17 de maio de 2013

Diretoria Colegiada

FENASPS