Clipping Quarta-feira 19/06/2013 Seguridade e Servidores
Governo atrasa análise da lei das domésticas
Regulamentação fica para o 2º semestre porque o
governo não aceita a redução da contribuição para a
Previdência, já aprovada em comissão
Fonte: O Estado de S.Paulo
A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar a redução da contribuição patronal para a Previdência, já aprovada em comissão mista do Legislativo. A proposta estava na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira, 18, mas foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a manobra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garante mais tempo ao governo para organizar a base aliada e negociar suas preferências.
O medo do Palácio do Planalto é que as reduções de alíquotas propostas pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-AL), gerem um impacto financeiro grande na Previdência Social. Com a justificativa de possibilitar aos patrões arcar com os novos gastos trazidos pela emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, o parlamentar sugeriu uma diminuição de 12% para 8% na contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O governo nunca viu essa medida com bons olhos.
Atraso. Integrante da Comissão de Consolidação das Leis, que aprovou há duas semanas o texto do senador Romero Jucá sobre a regulamentação do emprego doméstico, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse “frustrado” com a manobra governista para modificar a proposta: “Eu mesmo fiz críticas de constitucionalidades, mas que podem ser resolvidas em plenário. O regimento prevê que os projetos elaborados nas comissões especiais vão direto ao plenário. Voltando para a comissão, o projeto retoma o rito ordinário.”
Nunes criticou o fato de o projeto não conter regras para ajustá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ele prevê renúncia de receita e é preciso prever compensação (aos cofres públicos) para isso.” Ele destacou também que há alguns pontos do texto que deveriam ser tratados em uma lei ordinária, mas estão descritos na lei complementar.
O presidente do Senado, contudo, além de negar que tenha havido interferência do governo em sua decisão de retardar a tramitação do projeto destacou a necessidade de mais debates. “Quanto mais for discutido, melhor.”
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STJ julgará prazo para nova aposentadoria
Fonte: valor Econômico
Depois de reconhecer o direito dos aposentados ao recálculo de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentará outra discussão sobre a chamada reaposentadoria. Os ministros terão que decidir se há um prazo para o segurado pedir o recálculo no Judiciário. O tema será julgado por meio de recurso repetitivo, segundo definiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Com isso, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.
Segundo advogados e procuradores federais, os ministros poderão limitar o direito ao recálculo. “Se o STJ entender que o prazo é de dez anos, contados da concessão da primeira aposentadoria, vários processos em tramitação vão fazer água”, diz a advogada Marcelise Azevedo, coordenadora da área previdenciária do Alino& Roberto e Advogados.
Na reaposentadoria, o segurado renuncia à aposentadoria e pede uma nova para abranger os anos de contribuição recolhidos ao INSS no período em que permaneceu no mercado de trabalho, mesmo aposentado. Em maio, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que os aposentados têm direito ao recálculo. A palavra final sobre o assunto, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto estimado da causa, segundo a União, é de R$ 50 bilhões apenas com as cerca de 24 mil ações em andamento.
Enquanto o Supremo não se manifesta, o STJ pretende finalizar a discussão. Primeiramente, os ministros da 1ª Seção da Corte deverão dizer se há prazo para pedir a reaposentadoria. Caso determinem que sim, definirão o momento em que começa a correr.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o INSS no caso, defende que o aposentado tem dez anos, a partir da concessão da primeira aposentadoria, para entrar com a ação na Justiça. A tese tem como base o artigo 103, alterado em 2004, da Lei nº 8.213, de 1991, segundo o qual “é de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação”. Em novembro, o próprio STJ definiu que o prazo se aplica, inclusive, para aposentadorias concedidas antes da vigência da regra.
De acordo com o diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, o artigo cai como uma luva para os casos de reaposentadoria. “Entendemos que o ato de renunciar à aposentadoria para pedir uma nova é uma revisão do benefício”, afirma o procurador.
Os advogados dos segurados, porém, discordam. “Não é revisão de aposentadoria. É um novo benefício concedido com critérios distintos do anterior”, diz o advogado Wladimir de Oliveira Durães, do escritório Müller e Müller Advogados.
Polêmica, a questão divide até mesmo advogados. Para Durães, não existe prazo de decadência para a reaposentadoria. “A aposentadoria é um direito patrimonial. Não se exige na desaposentação parcelas atrasadas do INSS. Logo, não há decadência”, afirma.
A advogada Marcelise Azevedo, defende, no entanto, que, nesses casos, o prazo de decadência começa a ser contado a partir da última parcela paga ao INSS no segundo período de contribuição. “Não podemos dizer que não há prazo porque a decadência é uma segurança para o INSS, o aposentado e para o próprio Judiciário”, diz. “Por outro lado, a pessoa continuou contribuindo para a previdência mesmo estando aposentada.”
A tese da reaposentadoria ganhou corpo com ações de pessoas que se aposentaram em 1999, ano da entrada em vigor do fator previdenciário, segundo advogados e procuradores. “Alguns clientes se aposentaram com 45 anos de idade por causa da insegurança do novo mecanismo. Mas perderam até 30% do valor do benefício”, afirma Marcelise. O problema, segundo a advogada, é que grande parte das ações foram ajuizadas depois de dez anos.
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Ato Médico vai à sanção presidencial
Fonte: Jornal do Senado
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
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Câmara pode votar PEC 190, sobre Estatuto do Servidor do Judiciário
Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara terá sessão extraordinária às 9h30 desta quarta-feira (19). Continuam na pauta projetos que aprovam acordos internacionais assinados pelo Brasil; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário.
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Organização de protestos pode indicar ‘novidade’ política no Brasil
Fonte: BBC Brasil
As dimensões dos grandes protestos que vêm tomando diversas cidades brasileiras nos últimos dias pegaram de surpresa não apenas políticos e autoridades, mas também analistas, que ainda buscam entender o impacto e as consequências que as mobilizações podem ter na vida política e social do Brasil.
Mesmo assim, especialistas de áreas distintas ouvidos pela BBC Brasil concordam que o modo como as manifestações foram organizadas pode indicar uma nova forma de se fazer política no país. Os analistas, no entanto, discordam quanto às consequências e o futuro do movimento.
“Pesquisadores, jornalistas e políticos, todo mundo foi pego de surpresa. Ninguém esperava que (os protestos) assumissem as proporções que assumiram na segunda-feira”, diz Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para Teixeira da Silva, o motivo para essa surpresa deve-se, em parte, ao fato de o Brasil não estar vivendo em condições econômicas e políticas parecidas com outros lugares onde emergiram grandes protestos recentemente, como os países atingidos pela crise na Europa ou pelos movimentos da Primavera Árabe.
“Não é nenhuma situação de depressão econômica, desemprego e cortes de benefícios sociais, nem é uma ditadura (como em alguns países árabes). A meu ver, (o movimento) não tem nada a ver com inflação, não tem nada a ver com PIB pequeno ou coisas desse tipo. É uma revolta política, claramente política”, diz.
Na avaliação do historiador, os cartazes com dizeres contra os partidos políticos levados por manifestantes em diversas cidades do país evidenciam o que ele classifica como “uma rejeição à elite política e aos gestores públicos brasileiros”, causada por fatores que vão desde as más condições do transporte público ao modo como grandes eventos estão sendo organizados no país, passando por escândalos políticos como o mensalão.
Novidade – Para Teixeira da Silva, algumas novidades apresentadas pelo movimento de protestos, como a espontaneidade, a ausência de lideranças claras e o fato de ele estar sendo organizado na forma de rede, torna difícil fazer avaliações sobre o impacto e o futuro das mobilizações.
“Como o movimento é muito espontâneo, deriva de redes, não tem lideranças específicas, nós não podemos fazer nesse momento nenhuma avaliação. Está tudo em movimento”, diz o analista, para quem a reivindicação de diminuição de tarifas dos ônibus em diversas cidades, encabeçada pelo Movimento Passe Livre, foi apenas o estopim para as manifestações.
“O passe livre foi o estopim. A violência da polícia foi o elemento que criou as condições para a adesão de grande maioria de pessoas. (Mas) algumas coisas estão claras: se a polícia voltar às ruas com violência, a situação corre o risco de se tornar descontrolada”.
Democracia – André Martins, professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ, concorda que a mobilização pela diminuição nos preços das tarifas dos ônibus serviu como um estopim para que os manifestantes expressassem um descrédito mais amplo contra as instituições políticas.
Para ele, as manifestações, que encontram grande parte de seu poder de mobilização nas redes sociais, acabaram se consolidando como um movimento “antipartido político” o que pode indicar uma nova forma de se fazer política. “Eles estão fazendo política, estão fazendo uma política mais honrosa do que a dos partidos. É uma nova forma de fazer política nas ruas, da própria multidão”, diz.
Martins avalia que, embora o grupo que está na rua não conte com as características de organização e mobilização vistas na maioria dos movimentos sociais e partidos, as manifestações não devem enfrentar dificuldade para mobilizar adeptos.
“As redes sociais já têm uma forma própria de mobilização que me parece que já está consolidada. É uma mobilização por causas, não por ideologias pré-definidas”, diz o filósofo, para quem as redes sociais estão exercendo um papel ainda mais amplo. As redes sociais estão fazendo o papel da verdadeira democracia, porque a verdadeira democracia é participativa e não representativa”, diz.
Mobilização – Acompanhando pessoalmente as manifestações em São Paulo desde o início, o cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor do Departamento de Política da PUC-SP, afirma que a “horizontalidade” da organização do Movimento Passe Livre representa uma novidade em grupos do tipo no Brasil, mas diz que a entrada de outros atores nas manifestações e a proliferação de reivindicações pode criar distensões e fragmentações.
“A cada protesto, uma quantidade maior de pessoas adere. Agora, existe sempre o risco de perder o foco da reivindicação. O Movimento Passe Livre tem como principal bandeira de luta a revogação do aumento das tarifas e também, no longo prazo, a tarifa zero. Mas a gente também vê outras pessoas pegando carona nos protestos”, diz.
Arruda – que compara os atuais protestos aos que pediam o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na década de 1990 – afirma ter visto manifestantes defendendo as mais diversas pautas durante a mobilização da última segunda-feira em São Paulo, incluindo a redução da maioridade penal, tese que costuma ser rejeitada por grupos de esquerda.
O cientista político avalia que há o risco de que tal proliferação de pautas possa acabar por comprometer o impacto político do movimento pelo passe livre. Para ele, o futuro do movimento de protesto vai depender de como ficará a correlação entre as diversas forças de reivindicação presentes nas próximas manifestações.
“(A pluralidade de pautas) pode ser um ponto fraco, justamente porque o movimento acaba perdendo a direção, o foco. Muitas pessoas que, por exemplo, participaram pela primeira vez do protesto sequer conhecem quais são as propostas do Movimento Passe Livre”.
Arruda também avalia que as posições antipartidárias de algumas pessoas que participam de manifestações pode acabar por criar divisões e rivalidades dentro do movimento.
“O Movimento Passe Livre se reivindica um movimento apartidário, mas não antipartidário. Mesmo assim, havia muitas pessoas antipartidárias (nas manifestações). Por exemplo, foi noticiado que algumas pessoas tentaram arrancar à força bandeiras (de partidos). Isso acaba contribuindo para dividir, para fragmentar, para criar distensões e rivalidades entre esses movimentos”, diz.
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Com onda de protestos, cidades de todo o País reduzem passagens
Pelo menos sete capitais brasileiras já anunciaram mudanças na cobrança, principalmente após a isenção de impostos federais
Fonte: Terra
Somente no mês de junho, sete capitais brasileiras anunciaram a redução do valor das passagens de ônibus. As medidas acontecem no momento em que uma onda de protestos contra reajustes no custo do transporte público toma conta do País. Outras cidades de grande porte também já confirmaram mudanças nos preços cobrados aos passageiros.
O principal motivo para o novo cálculo das tarifas está na isenção do Programa e Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de transporte coletivo, anunciada pela presidente Dilma Rousseff.
Cuiabá (MT): a partir de amanhã, a tarifa na capital mato-grossense passará dos atuais R$ 2,95 para R$ 2,85. Segundo a prefeitura, a redução se dá pela isenção de PIS/Cofins.
Manaus (AM): desde segunda-feira, a passagem na capital passou de R$ 3,00 para R$ 2,90. A redução se dá pela isenção de PIS/Cofins.
João Pessoa (PB): na capital da Paraíba, a passagem de ônibus vai passar de R$ 2,30 para R$ 2,20 a partir do começo de junho, também por causa da isenção de impostos.
Porto Alegre (RS): o prefeito José Fortunati anunciou na terça-feira que o valor será reduzido, no mínimo, de R$ 2,85 para R$ 2,80. A queda se dá pela isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ele também vai pedir ao governo do Estado isenção de ICMS sobre o óleo diesel, o que pode resultar em uma nova redução, para R$ 2,70.
Natal (RN): entrou em vigo na terça-feira a redução da tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,30. A mudança no valor também se deve à isenção de PIS/Cofins.
Recife (PE): o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou a redução de 0,10 no valor da passagem de ônibus no Recife e região metropolitana, passando para R$ 2,15. A mudança se dá pela isenção de PIS/Cofins.
Vitória (ES): Desde domingo, a passagem de ônibus ficou R$ 0,05 mais barata, com R$ 2,40 para o ônibus convencional e R$ 2,55 para o transporte seletivo. A redução aconteceu graças à isenção de PIS/Cofins para o setor de transportes.
Outras cidades: Blumenau (SC): uma liminar obriga a cidade catarinense a reduzir o preço da passagem em pelo menos R$ 0,12. Dessa forma, o valor caiu dos atuais R$ 3,05 para R$ 2,90. O prefeito Napoleão Bernardes confirmou ontem que vai cumprir a decisão judicial.
Pelotas (RS): o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB) assinou na tarde de segunda-feira o decreto que estabelece redução de 5,45% da tarifa de transporte. O novo valor, de R$ 2,60 da passagem do coletivo urbano, passa a valer a partir de amanhã.
Montes Claros (MG): a partir de domingo, o preço da passagem de ônibus na cidade passará de R$ 2,40 para R$ 2,30. A redução tornou-se possível a partir da isenção de PIS/Cofins.
Caxias do Sul (RS): decreto assinado na terça-feira reduziu o valor da passagem de R$ 2,85 para R$ 2,75. A redução também se deve à desoneração de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal.
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Prefeitura de BH confirma centro administrativo
Executivo quer economizar com aluguéis e outros custos e reunir em um só local quase 6 mil servidores .
Fonte: Diário do Comércio – BH
A Capital deve mesmo ganhar um centro administrativo, a exemplo da Cidade Administrativa do governo do Estado. A torre deve ser erguida na avenida dos Andradas e, segundo o prefeito Marcio Lacerda, também será um marco arquitetônico da cidade.
Durante palestra promovida pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), ontem, na sede da Fiemg, em BH, Marcio Lacerda afirmou que a intenção da PBH é lançar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) até o fim de julho.
“Pretendemos lançar o PMI para consultar o mercado sobre a avaliação econômico-financeira do empreendimento. Já temos esse trabalho feito baseado em dados internos da prefeitura, levando em conta a economia que teremos com aluguéis, atividades de suporte e outros custos. Também temos um pré-estudo de viabilidade, mas queremos consultar o mercado. Vamos lançar esta PMI até o fim de julho”, disse o chefe do Executivo municipal.
“O lcentro funcionaria como âncora para atrair outros investimentos para a região onde for instalado. A ideia é construir uma torre única para 6 mil funcionários, que seria um marco arquitetônico da cidade. Poderia ficar em qualquer lugar, mas queremos colocar próximo da região Central e, de preferência, ao longo da linha do metrô”, acrescentou Lacerda.
Terminal – O prefeito revelou que a PBH também está perto de fechar acordo com a Prefeitura de Nova Lima para a construção de terminal logístico no bairro Jardim Canadá, onde será feita a transferência de cargas de caminhões grandes para outros menores, retirando o tráfego de veículos pesados da Capital.
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