Clipping Quinta-feira 20/06/2013 Seguridade e Servidores
Senado aprova redução da idade para idoso receber BPC
Fonte: Diário do Grande ABC
Idosos que vivem em condições miseráveis e possuem renda familiar per capita de até 25% do salário-mínimo têm direito a receber benefício assistencialista do INSS. Para isso, cada parente que resida na mesma casa não pode ganhar mais do que R$ 169,50. Conforme a legislação vigente, o auxílio só pode ser concedido àqueles que tiverem mais de 65 anos. Ontem, porém, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o Projeto de Lei 279, de 2012, que altera a Lei 8.742, de 1993, e reduz a idade mínima para 60 anos.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que será apresentada a todos os senadores e, se não houver recurso no prazo de cinco dias úteis, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados. Se confirmada, seguirá para sanção presidencial.
Ao apresentar seu parecer pela aprovação, a relatora e senadora Ana Amélia ressaltou que o compromisso da CAS é com os benefícios sociais que a proposição possa gerar. Se houver impedimentos econômicos ou financeiros, explicou, a proposta poderá passar ainda pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O senador Cyro Miranda, autor do projeto, afirma que o BCP-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) permite que as pessoas idosas extremamente pobres possam enfrentar, com um mínimo de dignidade, as vulnerabilidades decorrentes da velhice agravadas pela insuficiência de renda.
Ele ressalta que o critério de 65 anos está em desacordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) que traz, já em seu artigo 1º, a definição de pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos. Conforme cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para cada R$ 1 despendido com o benefício, há crescimento de R$ 1,32 no PIB (Produto Interno Bruto) e aumento da renda familiar de R$ 2,20. O BCP-Loas paga, por mês, o equivalente ao salário-mínimo, que hoje é de R$ 678.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome mostram que cerca de 90% dos valores recebidos por meio do benefício são utilizados na aquisição de alimentos e medicamentos.
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Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Fonte: Ascom STJ
Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não admite extensão.
O entendimento foi reafirmado pelo STJ no julgamento de um recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que serve de orientação para todos os magistrados do país. Somente decisões contrárias a essa tese serão passíveis de recurso à Corte Superior.
A decisão do STJ reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reformou sentença para manter o benefício do jovem. No julgamento da apelação, o TRF3 adotou o fundamento de que, “embora na lei previdenciária não haja previsão de continuidade do benefício para os não inválidos que completam 21 anos de idade, a decisão deve ser norteada pelo princípio da razoabilidade”. Dessa forma, considerou razoável o limite de 24 anos para recebimento da pensão, para permitir a conclusão do nível superior. Este entendimento foi agora derrubado.
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Requerimento de aposentadoria compulsória por “Homossexualismo” – Artigo
Fonte: portal Pravda
Ao: Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho
DD. Ministro da Previdência Social
c.c. Exmo. Sr. Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
c.c. Egrégia Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e seus integrantes honoris causa em questões de “Homossexualismo”
Em 18 de junho de 2013, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano, aprovou em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo nº 234/2011, que coloca a homossexualidade como passível de tratamento, contrariando as deliberações da Organização Mundial da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia, entre outras organizações científicas, e promovendo o curandeirismo e o charlatanismo em nome de uma suposta fé cristã.
Entende-se que a partir dessa decisão, em torno de 20 milhões de pessoas brasileiras que são homossexuais (segundo estimativas científicas baseadas no estudo de Kinsey, 1948) tornam-se inválidas e, portanto, elegíveis para receber aposentadoria por invalidez. Reconheço que o pagamento desse benefício imprevisto possa quebrar a Previdência Social uma vez por todas, mas sugiro que o déficit incorrido seja descontado dos salários dos legisladores que aprovaram tal medida ou, quiçá, do fundo social do pré-sal, ou dos lucros oriundos da construção dos novos estádios de futebol e da Copa das Confederações.
Como ainda não existe tabela para essa doença, sugerimos que o valor mensal do benefício seja 24 salários mínimos, com isenção de todo e qualquer imposto por motivo de crença (ou melhor, doença), e com direito a passaporte diplomático para poder empregar o tempo ocioso em viagens ao exterior, buscando a cura em centros avançados, e também divulgando a boa nova brasileira relativa à cura do “homossexualismo”.
Sendo uma dessas pessoas inválidas, devido à minha condição homossexual que é de notório saber, venho por meio deste requerer minha aposentadoria compulsória, com direito a acompanhante especializado, retroativa até o início das primeiras manifestações da minha homossexualidade, por volta do ano de 1970.
Nestes termos, senhores ministros, peço deferimento.
Curitiba-PR, 18 de junho de 2013
Por Toni Reis – Diretor Executivo do Grupo Dignidade
O autor é doutor em educação e mestre em filosofia. Diretor-executivo do Grupo Dignidade e do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual. Secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
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Câmara adia a votação da PEC 37
Fonte: Agência Cãmara
Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.
A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).
Ministro da Justiça vai pedir adiamento de votação da PEC 37
Ainda não há acordo sobre a proposta entre as polícias e o Ministério Público. Manifestações populares são contrárias à PEC.
A PEC 37 restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. Um dos motivos do adiamento é a falta de acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem.
O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).
Consenso – Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar”, questionou.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.
Negociação – Reuniões de conciliação na semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.
A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37.
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Copa de 2014 deve ser a mais cara da história e custar R$ 28 bilhões
Fonte: Jornal do Commércio/RJ
A Copa de 2014 será a mais cara de toda a História, devendo custar perto de R$ 28 bilhões, 10% a mais que o previsto em abril. A estimativa é do Ministério dos Esportes. Até agora, a mais cara, por país, havia sido a da Alemanha (2006), que custou a bagatela de R$ 10,7 bilhões.
Somente R$ 7,1 bilhões será o valor final gasto com a construção dos estádios. O Mané Garrincha, de Brasília, já é considerado, hoje, como um dos 10 mais caros de todo o mundo.
Quantos aos lucros da Fifa, esta Copa também baterá recordes. A entidade já prevê faturar perto de U$ 4 bilhões. E o governo brasileiro ainda dará isenções de impostos que devem chegar a R$ 1 bilhão.
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“Revolução dos 20 centavos” mostra que “fantasia acabou”, diz “Financial Times”
Fonte: Agências / Folha de S. Paulo
Editorial publicado nesta quinta-feira no diário britânico Financial Times diz que os maiores protestos de rua vividos no Brasil nos últimos 20 anos mostram que os brasileiros se deram conta de que o “glorioso novo país” propagado pelo governo seria uma “fantasia”.
“A revolução dos 20 centavos mostra que a fantasia acabou” diz o jornal, citando que “espetaculares 10 anos de crescimento” tiraram “cerca de 30 milhões de pessoas da pobreza” com novas demandas que não foram atendidas.
A chamada nova classe média, diz o jornal, “pode consumir como nunca”, mas “as mudanças sociais em outros setores não acompanharam as demandas desta nova classe, ainda precária”.O editorial cita que “não há problema” em cultivar a imagem global do Brasil com investimentos de US$ 12 bilhões em estádios de futebol, mas “não quando a vida é tão dura para a maioria”.
“Eles pagam impostos iguais aos de primeiro mundo e recebem em troca serviços públicos de má qualidade de países em desenvolvimento”.”Ônibus lotados e tráfego pesado tornam as viagens diárias caras e um desperdício de tempo. A corrupção do governo prevalece.”
Para o FT, os brasileiros tentam se posicionar “entre o Brasil “velho” que teriam deixado para trás e o glorioso Brasil “novo” que o governo diz ser o país em que vivem”.”Isso talvez esteja em sintonia com uma tendência que corre entre os investidores: a de que o modelo brasileiro chegou ao seu limite”.
“Em toda América do Sul, cidadãos estão fartos de ouvir como as coisas são boas”, diz o FT, acrescentando que os protestos no Brasil vão causar preocupações nos mercados financeiros a respeito dos mercados emergentes como um todo e podem indicar que a “salada política dos velhos dias e o dinheiro fácil do passado podem estar chegando ao fim”.
Em um artigo de opinião, intitulado “Apesar do boom das commodities, o Brasil está perto de entrar em ebulição”, o jornal britânico Daily Telegraph diz que a frustração que desencadeou os protestos no país se explica pelo fato de as pessoas “terem perdido fé no processo político”, a exemplo do que ocorreu em outros países da região.
O texto, assinado por Daniel Hannanfaz, faz uma retrospectiva dos acontecimentos políticos nos países da América do Sul, que, nas últimas três décadas saíram de ditaduras militares, passaram por governos neoliberais que “desperdiçaram suas chances e, em desespero, optaram pela esquerda populista”.
“Hugo Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, Cristina Kirchner na Argentina e Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho carismático de Dilma Rousseff, no Brasil”.
Segundo o texto, este modelo funcionou durante um tempo.”As pessoas preferiam eleger os populistas simplesmente pelo fato de que não eram da velha oligarquia. Mas mais cedo ou mais tarde, como acontece com muitos governos socialistas, o dinheiro acaba”.”Esse momento chegou para o Brasil e os brasileiros sentem isso”.
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Exaustão – A guerra continua – Artigo
Fonte – Coluna de Eliane Cantanhêde – Folha de S. Paulo
Condenados pelo Supremo têm mandato de deputado e, não bastasse, viram membros da Comissão de Constituição e Justiça.Um pastor de viés racista e homofóbico assume nada mais, nada menos que a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.Um político que saíra da presidência do Senado pela porta dos fundos volta pela da frente e se instala solenemente na mesma cadeira da qual havia sido destronado.
O arauto da moralidade no Senado nada mais era do que abridor de portas de um bicheiro famoso. E o Ministério Público, terror dos corruptos, é ameaçado pelo Congresso de perder o papel de investigação.
A chefe de gabinete da Presidência em SP usa o cargo e as ligações a seu bel-prazer, enquanto a ex-braço direito da Casa Civil, afastada por suspeita de tráfico de influência, monta uma casa bacana para fazer, possivelmente… tráfico de influência.
Um popular ex-presidente da República viaja em jatos de grandes empreiteiras, intermediando negócios com ditaduras sangrentas e corruptas.
Um ex-ministro demitido não apenas em um, mas em dois governos, tem voz em reuniões estratégicas do ex e da atual presidente, que “aceitaram seu pedido de demissão”.
Ministros que foram “faxinados” agora nomeiam novos ministros e até o vice de um governador tucano vira ministro da presidente petista.
Na principal capital do país, incendeiam-se dentistas, mata-se à toa. Na cidade maravilhosa, os estupros são uma rotina macabra.
Enquanto isso, os juros voltam a subir, impostos, tarifas e preços de alimentos estão de amargar. E os serviços continuam péssimos.
É por essas e outras que a irritação popular explode sem líderes, partidos, organicidade. Graças à internet e à exaustão pelo que está aí.
A primeira batalha foi ganha com o recuo dos governos do PT, do PSDB e do PMDB no preço das passagens. Mas, claro, a guerra continua.
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Foco no passe livre – Artigo
Transporte urbano é tão essencial quanto saúde e educação, por isso também pode ser gratuito
Fonte: Folha de S. Paulo
Uma eternidade se passou desde a coluna passada, quando os protestos iniciados em São Paulo contra o aumento do ônibus ainda eram relativamente incipientes.Na quinta passada, o Movimento Passe Livre (MPL) era tido na grande imprensa como um grupelho extremista, algo injusto e simplificador.
A ação violenta da PM paulista na noite do mesmo dia virou a opinião pública a favor dos manifestantes. Nesta semana, os protestos tiveram atos de vandalismo, algo que costuma ocorrer quando multidões se juntam seguidamente.
Deixo de lado a difícil tarefa de avaliar os significados dessa movimentação avassaladora, que se tornou “viral” e ganhou objetivos difusos. Certo é que o MPL conseguiu trazer os transportes públicos ao centro dos debates nacionais.
Muitos não apoiam a gratuidade e os subsídios operacionais. Como os recursos fiscais são finitos, reduzir a tarifa tiraria dinheiro de outras prioridades, como educação e saúde, e do próprio transporte, reduzindo os investimentos necessários para melhorar sua qualidade.
Discordo em parte. Em 21 e 28/02/2013, escrevi duas colunas sobre transportes coletivos. Na segunda (“Ônibus gratuito”), defendi que com a prática mais comum no país –não ter subsídios operacionais, que baixem a tarifa– é difícil otimizar o sistema de transporte.
Ter uma moto pode sair mais barato que andar de ônibus. Não é à toa que, nos lugares do mundo onde ele é eficiente, há pesados subsídios.
Os subsídios em peso inibem o transporte individual, beneficiando a todos, inclusive quem não usa ônibus ou metrô. Eliminam também outras ineficiências, como os efeitos perversos das gratuidades parciais (idosos, estudantes etc.), que são custeadas pelos demais usuários.
Quanto à gratuidade universal, sua avaliação precisa ser feita de maneira menos estática. Afinal, exceto no curto prazo, as receitas fiscais não são dadas.
Se os usuários do transporte público, que em sua maioria são pobres, pagam pelo sistema do jeito que é hoje, o financiamento pelos contribuintes (a tarifa zero), usando impostos progressivos, permitiria não sómantê-lo como melhorá-lo, ampliando o investimento. O pedágio urbano pode ser uma fonte complementar.
É fato que no mundo a gratuidade é incomum, especialmente em metrópoles. Mas, no Brasil, a ainda alta desigualdade fala a favor de cobrar do contribuinte, em vez do usuário.
Ademais, a gratuidade não é inexistente, como muitas vezes se afirma. É o que mostra Lúcio Gregori, ex-secretário paulistano de Transportes que propôs a tarifa zero na gestão petista de Luiza Erundina, em ótima entrevista ao portal Mobilize.
Há ainda a questão de por que priorizar o transporte. E a educação e a saúde públicas? Não custa lembrar que elas são gratuitas. O transporte tem um impacto cotidiano e imediato na qualidade de vida da população. Faz sentido considerá-lo um serviço público que deve ser universal e subsidiado.
Claro, a saúde e a educação têm graves deficiências. No entanto, o MPL também chama a atenção para a possibilidade de subsídios parciais à tarifa. O subsídio total (a gratuidade) é apenas uma das opções. Por exemplo, uma tarifa (mais baixa) poderia se destinar exclusivamente a financiar os investimentos.
Além disso, na discussão está em jogo mais que a disputa por recursos públicos entre os serviços. Há uma questão macroeconômica.
Após anos de avanços na inclusão social, os seus principais instrumentos, o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo, mostram limites para manter o ritmo de distribuição de renda e ampliação dos salários reais. Recuperar tal capacidade é crucial para a economia brasileira retomar o crescimento sustentado.
Uma forma indireta, mas eficaz, de fazê-lo é elevar o gasto público para melhorar a qualidade do Estado de bem-estar social brasileiro e reduzir as despesas da maioria da população com serviços essenciais.
A introdução da gratuidade nos transportes coletivos seria particularmente poderosa, gerando ganhos reais expressivos nos salários menores: ao menos 6%, o limite de desconto do vale-transporte no rendimento do trabalhador formalizado. Entre os informais, o ganho tende a ser maior.
Muitos discordam desse entendimento. Porém não há dúvida de que é saudável que mobilização iniciada na Paulista levante discussões como essa. O passe livre é um bom começo para o debate.
Por Marcelo Miterhof, 38, economista do BNDES. O artigo não reflete necessariamente a opinião do banco.
