Clipping Sexta-feira 21/06/2013 Seguridade e Servidores
Autogestão sem licitação
Fonte: Jornal de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a firmar, com dispensa de licitação, convênio ou contrato com entidades de autogestão em saúde. Com a aprovação da admissibilidade, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, o texto será votado em dois turnos pelo Plenário.
Mandados de segurança – Para ficar mais claro, o projeto permite que entidades de saúde complementar criadas exclusivamente para prestar serviços aos órgãos que participam da sua gestão possam também celebrar convênios, sem licitação, com outros órgãos e entidades da administração pública. Hoje, pelo menos nove mandados de segurança impetrados por entidades sindicais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou inválidos contratos e convênios semelhantes firmados sem processo licitatório.
Geap – Segundo o TCU, as entidades de autogestão em saúde só podem assistir sem licitação os servidores do órgão responsável pela administração da entidade. Um dos questionamentos envolve especificamente a Geap, que, conforme o TCU, tem como patrocinadores originais os ministérios da Previdência e da Saúde, a DataPrev e o INSS. Para o TCU, a realização de contratos com outros órgãos da administração envolveria a necessidade de licitação.
Ressalvas – Ao defender a admissibilidade da PEC, o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que a iniciativa não atinge nenhuma das vedações previstas na Constituição. Ele fez referência explícita ao dispositivo que já prevê ressalvas ao processo licitatório em casos específicos. O relator ressaltou que entidades fechadas de autogestão não têm finalidade de lucro e permitem a participação do associado nas decisões e eleições dos dirigentes.
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Polícia Federal prende cinco em SP por fraude milionária contra o INSS
Fonte: Site Ribeirão Preto
Cinco pessoas foram presas na quinta-feira (20) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, por praticarem fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, em apenas quatro meses, a organização criminosa conseguiu fraudar cerca de R$ 1,5 milhão do INSS. Das cinco pessoas presas, quatro são servidores públicos. Na casa de um dos intermediários das fraudes a polícia apreendeu R$ 32 mil em dinheiro.
O INSS acredita que a organização criminosa agia há pelo menos quatro anos. As investigações tiveram início em julho do ano passado. O grupo, de acordo com a PF, agia com a ajuda de escritórios de advocacia, intermediários autônomos, profissionais da área médica e servidores que trabalhavam em agências da Previdência Social.
As fraudes seguiam um padrão: um segurado estava fora do sistema, reingressava, participava com cerca de quatro contribuições e, então, solicitava um benefício por doença. O benefício era prorrogado até que fosse concedida a aposentadoria por invalidez.
Analisando o tipo de fraude, os policiais perceberam que algumas agências de atendimento do INSS tinham suas agendas sempre lotadas para o cidadão comum, o que acabou demonstrando em quais delas a fraude ocorria. É por isso que a operação recebeu o nome de Agenda.
Os presos vão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade documental, corrupção ativa e corrupção passiva.
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Aposentado por invalidez poderá ter
benefício maior em caso de doença grave
Fonte: Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.
A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados por invalidez no País.
O autor da proposta lembrou que há doenças agravadas com o tempo, como as degenerativas. “Nada mais justo que o Estado conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado”, disse.
Segundo Santo Agostini, a medida garantirá mais dignidade, respeito e cidadania a esses aposentados.
Tramitação – A proposta foi apensada ao PL 4282/12 e será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Bomba não é achada, e servidores voltam ao Ministério da Cultura
Ameaça de artefato esvaziou prédio na manhã de sexta-feira (21).
Fonte: site G1
O esquadrão antibombas liberou o prédio dos ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no início da tarde de sexta-feira (21), depois de vasculhar o local e não encontrar a suposta bomba que teria sido colocada no prédio. Os servidores voltaram ao prédio e reiniciaram o trabalho.
Por volta das 10h40, equipes do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Choque estavam no local, enquanto os servidores esperavam o resultado das buscas no gramado. O prédio foi um dos pichados durante a manifestação ocorrida na Esplanada dos Ministérios na noite de quinta. A parada de ônibus em frente ao prédio também foi depredada.
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Site reúne nomes e salários de servidores do Senado
Internauta anônimo lançou página com dados financeiros do Senado Federal
Fonte: site Catraca Livre
Após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que facilitou a transparência de dados, um internauta anônimo resolveu coletar uma série de dados do Senado, e fez uma lista virtual para facilitar a pesquisa da população.
Com ferramenta de busca, a página http://senado.cc reúne os salários de 4.487 servidores do Senado. Os valores estão divididos nas categorias Remuneração Básica, Remuneração Líquida e Remuneração Total.
A página anuncia que os dados foram extraídos do portal de transparência do site do Senado Federal do Brasil em setembro de 2012. Atualmente, o teto constitucional para um servidor do Senado é de R$ 28 mil.
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Servidores convocam abraço ao Palácio do Itamaraty
Fonte: Folha de S. Paulo
O Ministério das Relações Exteriores convidou nesta sexta-feira (21) servidores da pasta para participar de manifestação “de apreço” ao Palácio Itamaraty. O local foi alvo de vandalismo na noite de ontem, durante a manifestação que ocorreu na Esplanada dos Ministérios.
O convite foi feito pela Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, que cuida de assuntos relativos às dependências do palácio. O ato deverá acontecer às 17h.
Os danos causados pelo protesto de quinta-feira no palácio estão sendo analisados por peritos da Polícia Federal.
Os eventuais prejuízos serão listados em laudo técnico que deve ser concluído em até cinco dias. A direção-geral da Polícia Federal irá avaliar até a tarde de hoje a abertura de inquérito, segundo informou a “Agência Brasil”.
Durante o protesto, manifestantes ocuparam o espelho de água em frente ao edifício e alguns integrantes radicais invadiram o prédio. O ato foi condenado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que se disse indignado.
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Servidores do Distrito Federal engrossam manifestação
Fonte: Correio Braziliense
Duas categorias engrossaram ontem a onda de manifestações em Brasília ao reivindicarem melhorias nas condições de trabalho.
Os servidores públicos da Administração do Distrito Federal e os rodoviários do Grupo Amaral paralisaram as atividades e saíram em protesto no Eixo Monumental e na DF-463, em São Sebastião, respectivamente. As duas vias foram bloqueadas pelos manifestantes.
Cerca de 600 servidores públicos, de acordo com a Polícia Militar, reuniram-se no Centro de Convenções por volta das 10h20 e fizeram uma caminhada até o Palácio do Buriti. Eles chegaram a fechar todas as faixas da via N1 do Eixo Monumental, por volta do meio-dia. O grupo exige a manutenção da escolaridade e dos direitos adquiridos.
O GDF negocia com a categoria, que reúne 11 mil trabalhadores, a reestruturação da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). “Queremos oferecer à população do DF um serviço de qualidade, por isso a exigência de servidores com nível superior “, destacou o presidente do Sindicato local, Ibrahim Yusef.
O congestionamento no Eixo Monumental durou quase 30 minutos, e os servidores só recuaram depois que o secretário de Administração do DF (Seap), Wilmar Lacerda, aceitou conversar com a categoria na praça do Buriti. Os manifestantes exigiram uma reunião com o governo para negociar o plano de reestruturação da carreira.
Em nota à imprensa, a Seap informou que a proposta do governo não retira direitos dos trabalhadores, mas promove a melhoria da estrutura da carreira e das condições de trabalho. O comunicado ressalta que, durante as rodadas de negociações, com cerca de oito entidades associativas de servidores, somente um sindicato participa do diálogo com o GDF. “Estas entidades deixam transparecer as divergências entre elas e querem a prevalência de sua pauta corporativa em detrimento do conjunto dos servidores”, destacou o governo em nota.
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Senador Pedro Simon cobra pronunciamento de Dilma à nação
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse esperar que a presidente Dilma Rousseff fale à Nação a respeito do quadro político após as manifestações no país. Em pronunciamento na tribuna, nesta sexta-feira (21), Simon avaliou que esse será o mais importante pronunciamento de Dilma, estando seu prestígio e mesmo sua reeleição amarrados ao que dirá em resposta ao recado que está vindo das ruas.
– É hora de ela se identificar com esse povo que está nas ruas – afirmou.
Simon destacou ainda a reunião da presidente com um grupo de ministros para avaliar a situação. Para o senador, ela deve assumir papel de comando, não pelo “grito”, mas no “diálogo”, mas deixar claro que acabou a tolerância com a política de barganhas. Disse que a mensagem deverá ser também transmitida aos partidos da base governista.
– Seria ridículo de minha parte pedir que Dilma rompesse com as alianças. Não digo isso, mas que ela pode reunir os partidos para mostrar as manchetes que estão percorrendo o mundo inteiro – disse.
Além da crença em que as manchetes sirvam como elemento de convencimento, ele também manifestou confiança na capacidade pessoal de Dilma Rousseff para enfrentar a situação. O senador lembrou que a presidente mostrou força para, ainda jovem, superar a tortura. Também mencionou suas qualidades como gestora, desde que participou do governo do Rio Grande do Sul e como chefe da Casa Civil de Lula. Agora, assinalou, Dilma deve tomar posição a favor de uma nova forma de fazer política.
– Ou continua com a política do ‘troca-troca, vota comigo’ e as emendas serão atendidas ou com a política da grandeza – afirmou.
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No colo de Dilma – Artigo
Fonte: Coluna Eliane Catanhêde – Folha de S. Paulo
Os governos recuaram, mas a guerra continua, mais forte do que nunca. Os manifestantes se descobrem com imenso poder, multiplicam-se pelo país, desdenham os partidos e, ontem, ameaçaram cercar o Palácio do Planalto.
As tropas fiéis à presidente Dilma Rousseff tiveram de montar duas trincheiras: uma de defesa do Planalto, fisicamente; outra da própria presidente, politicamente.
Enquanto os policiais fazem um cordão de isolamento para evitar que os manifestantes batam às portas ou nas vidraças do Planalto, os (poucos) políticos realmente dilmistas tentam neutralizar a base aliada e buscar um rumo para a presidente. Mas quem está no comando é Lula.
O núcleo do poder já discute a conveniência, ou a emergência, de jogar o ministro Guido Mantega às feras, antes que as manifestações e as notícias desastrosas da economia se embolem numa só bomba e caiam dentro do Planalto, no colo de Dilma.
As ruas do país estão em chamas, enquanto a Bolsa derrete, o dólar dispara e o índice de emprego –que se mantém muito bom– já não dá para o gasto político. Foi engolido pelas más notícias na economia e pela frustração popular.
O curioso é que, saia Mantega ou não, a protagonista é outra e o filme está ficando repetitivo. Em janeiro, como escrito neste espaço, a ordem de Lula era “destravar” a economia e o governo ou, quem sabe, destravar a própria Dilma. Cinco meses depois, lê-se na própria Folha que agora Lula quer dar uma “chacoalhada” no governo (ou, quem sabe, chacoalhar a própria Dilma?).
De lá para cá, a coisa desandou rápida e surpreendentemente. A acusação a Dilma é que, em dois anos, ela torrou o patrimônio político, econômico e social que herdou de Lula. A família lulista está tão em pé de guerra quanto os manifestantes que, por pouco, não subiram a rampa do Planalto na quinta-feira de fúria.
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Fim
